Tudo Sobre Fgts

FGTS FGTS – FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária

de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera de Indaiatuba. Professor: Wander Garcia Indaiatuba – SP Setembro de 2013 Índice • Contabilidade tributária nas empresas • Relação de Cargos e Salários / Folha de Pagamento • Informações sobre o Produto / Tributação do ICMS • Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) Contabilidade tributária nas empresas As empresas brasileiras estão passando por um período de obrigação tributário em geral, um aquecimento econômico…

bem como o recolhimento dos encargos trabalhistas referentes à previdência social, FGTS, bem como o pagamento das verbas rescisórias e todos os direitos trabalhistas, conforme abaixo: Saldo de salário, férias proporcional de (março a novembro de 2012), acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional de maio a julho de 2012, aviso prévio, recolhimento de FGTS, inclusive multa de 40%, pela dispensa imotivada, tudo com seus reflexos legais e convencionais, bem como juros e correção. …

DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS Também o fundo de garantia do tempo de SERVIÇO- FGTS, não é recolhido desde novembro de 2013, o que também caracteriza inadimplemento contratual. 4 DA RESCISÃO INDIRETA Como dito a cima, o contrato de trabalho permanece em vigor, sendo que o reclamante cumpre sua parte,estando a sua disposição da reclamada fazendo as tarefas que lhe são determinadas. Com tudo desde janeiro/2014, a reclamada não paga ao…

função trabalhador rural, foi demitido sem justa causa em 20 de Dezembro de 2012, tendo como última remuneração a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente a suas duas ultimas quinzenas. Requer o reflexos do aviso previo sobre o tempo de serviço. A presente demanda não foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, haja vista a sua inexistência tanto no âmbito da empresa reclamada como do sindicato da categoria no período em que o reclamante foi demitido. …

15/05/2013 66 meses Aviso Prévio – R$ 1.000,00 FGTS sobre Aviso Prévio – R$ 80,00 Férias Proporcionais – R$ 500,00 FGTS sobre Férias Proporcionais – R$ 40,00 1/3 de Férias – R$ 166,66 FGTS sobre 1/3 de Férias – R$ 13,33 13º Salário Proporcional – R$ 500,00 FGTS sobre 13º Salário – R$ 40,00 Férias Inteiras – R$ 1.000,00 FGTS sobre Férias Inteiras – R$ 80,00 1/3 de Férias Inteiras – R$ 333,33 FGTS sobre 1/3 de Férias Inteiras – R$ 26,66 FGTS sobre o contrato – R$ 5.200,00…

descansos remunerados laborados e FGTS, consoante os Enunciados 151, 45, 172 e 63, todos do TST. V. Do FGTS e multa compensatória. Tendo em vista a demissão sem justa causa, faz jus à Reclamante a liberação dos depósitos do FGTS, além da multa compensatória de 40% sobre todos os depósitos realizados e sobre a diferença devida, com fulcro no art. 18, § 1º da Lei 8.036/90. Tudo, com reflexos e integrações em férias, 1/3 constitucional, 13º salários e R.S.R., tudo atualizado na forma…

ENTREGUE NO DIA DA AVALIAÇÃO - N2 1) O que FGTS? R= É um depósito bancário destinado a formar uma poupança para o trabalhador, podendo ser sacada nas hipóteses previstas na lei. Serve também para financiamento para aquisição de moradia pelo sistema financeiro de habitação. 2) Quais são as teorias quanto à natureza do FGTS? Cite e explique, apontando qual delas é aceita pelo nosso ordenamento jurídico. R= Teoria do tributo: Os depósitos do FGTS tem natureza tributária, mais…

para o calculo do aviso prévio, férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, referentes ao período de todo pacto laboral descrito no item 2 desta, 13º salários integrais e proporcionais, R.S.R., descansos remunerados laborados e FGTS, consoantes os Enunciados 151, 45, 172 e 63, todos do TST Por fim, o reclamante faz jus ao recebimento do adicional de horas extras com seus devidos reflexos legais, com o devido acréscimo legal de 50% conforme art 7º inciso XVI da…

Ministério do Trabalho (MTE). Isso impede que os empregados trabalhem clandestinamente, garante seus direitos O empresário que não registra seus funcionários e não se submete as normas impostas pelo MTE, esta sujeito a multa e uma serie de restrições, tudo dobrado em caso de reincidência. Este trabalho visa mostrar os documentos que o empregador deve exigir e os procedimentos que deve adotar perante a fiscalização para admitir funcionários, e os deveres que deve cumprir…