Tudo Sobre Cartorios Extrajudiciais

sincrético, desenvolvido em duas fases (ou módulos processuais): o modulo processual de conhecimento e o modulo processual executivo. PRINCÍPIOS PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE O processo deve dar quanto for possível praticamente, a quem tenha um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir. A execução forçada, destinada que é a satisfazer o direito de credito do exequente, só será efetivada à medida que se revelar capaz de assegurar ao titular daquele…

contado a partir do dia do aceite; o credor tem o prazo máximo de um ano a partir da emissão do título para apresentá-lo para aceite. Efeitos: Se o aceite foi dado: o sacado se torna devedor do título e passível de processo sem direito de regresso sobre o sacador, pois a lei presume que ao dar o aceite já obteve a quitação por parte do sacador. Recusa: o sacado não sofre nenhuma penalidade, porém o sacador responde com o vencimento antecipado do título, podendo o credor cobrar antes do…

............................... 3.5 REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO: Liquidez, Certeza e Exigibilidade.. 3.6 DA PENHORA..................................................................................................... 3.7 REGISTRO DA PENHORA SOBRE BENS IMÓVEIS 3.8 DÁ IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DE RESIDÊNCIA FAMÍLIAR.. 3.9 JURISPRUDÊNCIA PERTINENTE..................................................................... CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................

Aula 21/02/2011 LICC ñ tem esse nome mais, agora: LINDB = Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.057/42). É uma LEX LEGUM, lei sobre lei, norma limpa, que tem por objetivo regular a aplicação das normas jurídicas em nosso país. Primeira aplicação: No tempo (Art. 1 ao 6) Segunda aplicação: No espaço (Art. 7 ao 19) = Direito Internacional Privado. A aplicabilidade da LINDB introdução se dá pelas normas de Dir Privado e Normas de Dir Público, salvo disposição…

.........................................................................039 Capítulo V - Dos Ofícios de Justiça Criminais..............................................................................040 Seção I - Dos Escrivães ou Diretores de Cartório Criminal......................................................040 Seção II - Dos Livros................................................................................................................042 Seção III - Das Disposições Gerais....

Brasil já foi muito complexo, demorado e burocrático. Entretanto, atualmente, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente e com o pleno funcionamento do Juizado da Infância e da Juventude, principalmente nas capitais e nas grandes comarcas, tudo ficou mais simples, mais rápido e funcionando com especiais medidas de segurança para todas as partes envolvidas. Os Juizados da Infância e da Juventude mantêm uma 'Seção de Colocação em Família Substituta' onde prestam todas as…

de atraso ou falta dos pagamentos ora avençados, nos termos da legislação civil, o CONTRATANTE terá que, além de quitar todas as parcelas e valores ora contratados, suportar, também, os honorários advocatícios no equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito devidamente atualizado. Cláusula Sexta: O CONTRATANTE se compromete a fornecer, ou providenciar cópias autenticadas de todos os documentos solicitados, bem assim os que se fizerem necessários no curso das ações…

Analise o instituto da tradição enquanto transferência dominial, baseando tal análise juridicamente. Segundo De Plácido e Silva (2000): “Tradição do latim tradicio, de tradere (dar em mão, entregar, passar para outro). Em sentido amplo tradição revela tudo o que se passa, ou se transmite através do tempo, ou do espaço. É a transmissão de fatos ou de coisas, de pessoa a pessoa”. (DE PLÁCIDO E SILVA, 2000, p.397). No conceito jurídico, propriamente é a entrega material da coisa…

direito de superfície. Sistema financeiro da habitação – SFH Sistema financeiro imobiliário- SFI Da Alienação fiduciária em garantia coisa imóvel Contrato de corretagem O direito imobiliário no código de defesa do consumidor. ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (REGISTRO) ITR Imposto territorial rural. Posse Eu tenho certa coisa comigo, ela pode ser minha ou não. PropriedadeEu tenho um documento, registro que prove que aquilo é meu ‘’ERGAS OMMES’’ CONTRA…

dos títulos de crédito, o que torna possível a sua circulação, normalmente possibilitando a constituição de garantias. Os títulos de credito industrial são regulamentados pelo Decreto-lei nº 413 de 9 de janeiro de 1969 como títulos executivos extrajudiciais. São títulos de crédito causais que surgem de negócio jurídico necessário e que tem ambiente negocial próprio, uma vez que são oriundas de operação financeira que tem como credor um banco ou instituição financeira assemelhada. A…