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homicídio, não leva em conta o consentimento da vítima para descaracterizar o crime, mesmo sendo este um crime considerado privilegiado, mesmo havendo o consentimento, tem que ser levada em consideração a situação psicológica da vítima em decidir sobre a própria vida. A partir deste pensamento nos remete a entender facilmente o porque que alguém doente em faze terminal ou não, mas que sofre com dores extremas, pede a própria morte, mesmo sem realmente quer que aconteça, como forma de…

Introdução Esse trabalho tem por finalidade abranger os conceitos relacionados a Folha de Pagamento, quais sua características e qual a sua importância. Expõe também características sobre fatores que compõe sua estrutura tais como, Previdência Social, Insalubridade e Periculosidade. Folha de pagamento Todas as empresas ativas no Brasil de acordo com a lei aprovada em 1º de maio de 1943, pelo Decreto-Lei nº 5.452 têm por obrigação apresentar a todos os seus…

criança, foram condenados por homicídio doloso triplamente qualificado (art. 121, § 2°, incisos III, IV e V), e vão cumprir pena de 31 anos, 1 mês e 10 dias, no caso dele, com agravantes pelo fato de Isabella ser sua descendente, e 26 anos e 8 meses de reclusão no caso de Anna Jatobá, ficando caracterizado como crime hediondo. A decisão foi proferida pelo Juiz Maurício Fossen, no Fórum de Santana em São Paulo. 1.2 - Tese favorável ao pai Alexandre Nardoni e a madrasta Anna…

grandes categorias: crimes contra a vida e a integridade corporal; crimes contra a honra; crimes contra a liberdade. Os delitos contra a vida encerram quatro hipóteses, elencadas no Capítulo I: homicídio (artigo 121), infanticídio (art. 123), auxílio, instigação ou induzimento ao suicídio (art. 122) e aborto (arts. 124 e126). As lesões corporais são tratadas no Capítulo II (art. 129). Homicídio é a destruição da vida humana alheia por outrem, sem necessidade de emprego de…

o custeio tríplice da Previdência Social, com a participação do Estado, dos empregadores e dos empregados: A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960 estabeleceu um marco de unificação e uniformização das normas infraconstitucionais existentes sobre a Previdência Social, já buscada, mas até então nunca alcançadas. Tem três áreas de atuação: assistência social, assistência à saúde e previdência social. A Lei n°. 8.029/1990 extinguiu o Ministério da Previdência e Assistência Social e…

o Direito Penal é bem mais amplo que para o Direito Administrativo). No § 1º do Art. 327 nós temos o conceito de funcionário público por equiparação. Neste mesmo § há a expressão “entidade paraestatal”, que significa, para o Direito Penal quase tudo, ou seja, autarquias (INSS, UNB), fundações, sociedades de economia mista (Banco do Brasil), empresas públicas (CAIXA) e agências reguladoras. Obs1: O conceito de funcionário público por equiparação não abrange as pessoas que trabalham…

incriminação da mentira. Essa falsidade pode ser monetária, documental, pessoal, material ou ideológica. Moeda Falsa Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa. Tipo Objetivo: A falsificação consiste na reprodução ou imitação fraudulenta de moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro. A falsificação pode ser realizada de dois…

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 3 2.Como tudo começou 4 1. INTRODUÇÃO A história da Seguridade Social, não se trata, apenas de passagem, em âmbito mundial, mais sim, dando ênfase às particularidades do aspecto nacional, para chegar-se, por fim, na Constituição de 1988, a qual transformou o sistema de proteção social no Brasil. Com

Consultoria atua no mercado previdenciário, prestando serviços exclusivamente para Regime Próprio de Previdência Social. Com ênfase nas pessoas, a empresa cuida dos processos de aposentadorias, pensões, salário família, salário maternidade, auxílio doença e auxílio reclusão, além de cuidar da gestão de investimentos do instituto de previdência municipal. ABSTRACT The company RPPS Brasil Consultoria operates inthe social security market, providing services exclusively to…

.........................................................18 8.4. Segurado especial ......................................................................................................................................18 9. CONCEITOS INTRODUTÓRIOS SOBRE PLANO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ....................18 9.1. Manutenção da qualidade de segurado .....................................................................................................18 9.2. Dependentes .............................