Tridimensionalismo Juridico De Miguel Reale

das Índias. À insuficiência ou inadequação das Leis das Índias na resolução de casos concretos, facultava-se aos jesuítas da América, por concessão do Papa Paulo III, a elaboração de estatutos ou normas para suprir essa falta. Os operadores jurídicos e a administração da justiça A administração da justiça, no período das capitanias hereditárias, estava entregue aos senhores donatários que, como possuidores soberanos da terra, exerciam as funções de administradores, chefes…

conjunto de preceitos que regulam a vigência, a validade, a eficácia, a aplicação, a interpretação e a revogação de normas no direito brasileiro, bem como delimita alguns conceitos como o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido. Consagra a irretroatividade como regra no ordenamento jurídico, ao mesmo tempo em que define as condições para a ocorrência de ultratividade e efeito repristinatório. É assim, uma “Lei sobre as Leis”. Seu objetivo foi orientar a aplicação do…

produto das transformações sociais de determinado povo, num dado momento histórico, e segundo uma ideologia dominante. Todavia, várias são as concepções acerca da origem do Direito, apresentadas, notadamente, pelas diferentes escolas de pensamento jurídico. Para a Escola Teológica, o Direito era a vontade de Deus, escrito por Ele e entregue aos homens. Existe um Direito Natural imutável, permanente e estável que os homens têm que obedecer, seguindo a determinação divina. A Escola…

denominada de Tratado do direito natural ou Filosofia do direito positivo. Observa, ainda, que o estudo do direito, em qualquer dos aspectos em que se desdobra, não pode desvincular-se do estudo da filosofia, a não ser que se pretenda ter do mundo jurídico apenas uma visão técnica e prática, imediatista e utilitária. Na realidade pode-se advogar mediocremente (e até razoavelmente) sem conhecer filosofia do direito, mas não pode haver jamais um expoente, na arte de advogar, que não…

dizer que o Direito é um conjunto de regras obrigatórias, com força coativa, que garante o bem-estar da sociedade. Essas regram devem ser obedecidas por todo, uma vez que alguma dessas regras são violadas implica uma punição prevista em lei. MIGUEL REALE – “O Direito é a ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum”. DANTE ALIGHIERI – “O Direito é uma proporção real e pessoal, de homem para homem, que, conservada, conserva a sociedade; corrompida,…

determinadas opiniões. Epistemologia ou teoria do conhecimento é teorizar sobre as forma de conhecer e de perceber o Direito. Machado Neto vai dizer que epistemologia talvez não seja o estudo das leis, da jurisprudência, mas teoriza acerca do conhecimento jurídico, da forma de se conhecer o direito. Há um problema da ciência do direito em relação às ciências exatas e naturais. O problema da ciência do direito é uma constelação de problemas e não apenas um. O objeto não é natural, ele…

democracia é o respeito ás diferenças e não só o acompanhar o que pensa a maioria, mas também respeitar aquilo que é produto da minoria.” (Entrevistado) “Nós temos é que a partir da norma buscar a realização da justiça. Então você tem outros recursos jurídicos, os usos de costumes, o próprio direito comparado, os princípios gerais de direito, a busca do bem comum, então a lei na verdade é a reprodução de um sentimento da sociedade em determinado momento histórico. Nem sempre nossos…

paralelismo se assemelha mais com a monística já que ambas confirmam que estado e direito se completam na dependência mútua discordando da pluralista a qual defendia a independência dos mesmos. 4°) FALE DA TEORIA DO TRIDIMENSIONALISMO. R= É uma corrente jurídica feita pelo jurista Miguel reale, oriunda da teoria de paralelismo e de sua tributária e da concepção institucional do estado. É baseada na reunião de três fatores os quais se conjugam e se completam na integração da realidade…

suas principais conseqüências, especialmente após o advento – e, sobretudo, a leitura técnica – da notável obra de Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito, em que o autor logrou demonstrar, na qualidade de mentor do racionalismo dogmático (normativismo jurídico), a pureza jurídica do Direito em seu aspecto tipicamente científico. Mesmo assim, entre nós ainda existem aqueles que simplesmente defendem o ponto de vista do Direito como uma forma não-científica, desafiando não só o caminho…

Machado Costa Lima Filosofia geral e juridica.indd 2 2/1/2008 11:06:35 CARO ALUNO A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de…