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BRAGA POMPILO EOUTRO(S) RECORIDO : ENÉAS DA SILVAMARL ADVOGADO : MARCO AURÉLIO VILANOVAUDINO EOUTRO(S) INTERS. : BANCO CENTRAL DO BRASIL -"AMICUS CURIAE" PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL INTERS. : FEDRAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABN -"AMICUS CURIAE" ADVOGADO : LUIZ RODRIGUES WAMBIER EOUTRO(S) ADVOGAD : TERSARUDALVIM WAMBIER EMENTA CIVL EPROCESUAL CIVL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINACIAMENTO COM GARNTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIVERGÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS. MEDIA PROVISÓRIA 2.170-36/201. RECURSOS REPTIVOS. CP, ART. 543-C. TARIFAS ADMINSTRATIVAS PAR ABERTURA DE CRÉDITO (TAC), EMISÃO DE CARNÊ (TEC). EXPRESA PREVISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA. LEGITMIDAE. PRECDENTES. MÚTUO ACESÓRIO PAR PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINACEIRAS (IOF). POSIBLIDAE. 1. "A capitalzação dos juros em periodcidae inferio àanual dev vir pactuad de forma expresa eclar. Aprevisão no contrao bancário de tax de juros anual superio ao duodécuplo da mensal ésuficent par permitr acobrança da txa eftivanual contrada" (2ª Seção, REsp 973.827/RS, julgado na forma do art. 543-C do CP, acórdão de minha relatoria, DJe d24.92012). 2. Nos termos dos arts. 4º e9º da Lei 4.59/1964, recbida pela Constiução com lei complemntar, compet ao Conselho Monetário Nacional dispor sobre tax de juros esobre aremuneração doserviços bancários, eao Banco Central do Brasil fazer cumpri asnormas expedias pelo CMN. 3. Ao tempo da Resolução CMN 2.30/196,…

informações, deve-se procurar uma literatura técnica especializada. 1.11.1 - Circuito Monofá sico Um gerador com uma só bobina (enrolamento), chamado de “Gerador Monofásico” ao funcionar, gera uma Tensão entre seus terminais. F N Nos geradores monofásicos de corrente alternada, um dos terminais deste Gerador é chamado de Neutro (N) e o outro de Fase (F). Um circuito monofásico é aquele que tem uma Fase e um Neutro (F e N). A…

informações, deve-se procurar uma literatura técnica especializada. 1.11.1 - Circuito Monofá sico Um gerador com uma só bobina (enrolamento), chamado de “Gerador Monofásico” ao funcionar, gera uma Tensão entre seus terminais. F N Nos geradores monofásicos de corrente alternada, um dos terminais deste Gerador é chamado de Neutro (N) e o outro de Fase (F). Um circuito monofásico é aquele que tem uma Fase e um Neutro (F e N). A…