Tributos Na Empresa Rural

Material : ser titular do direito de propriedade, do domínio útil ou da posse de um imóvel rural por natureza; Critério Espacial: limites territoriais da zona urbana (perímetro urbano); Critério Temporal: Artigo 1º da Lei 9.393/96 - em 1º de janeiro de cada ano; Critério Pessoal: Sujeito Passivo: proprietário, ou seja, a pessoa física ou jurídica que seja titular do domínio sobre o imóvel rural; e Sujeito Ativo: União Critério Quantitativo: Base de Cálculo:…

TRIBUTÁRIO---------------------------------------------------------------------------22 10.1 CONCEITO DE TRIBUTO-------------------------------------------------------------------------------- 22 10.2 Fato Gerador--------------------------------------------------------------------------------------------------22 11 ESPÉCIES DE TRIBUTO-----------------------------------------------------------------------------------22 11.1…

cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado (art. 150,III, ‘a’ da CRFB/88) é o da: a) anterioridade. b) irretroatividade. c) anualidade. d) imunidade recíproca. e) legalidade. Alternativa: B O princípio da irretroatividade diz: se o ato passa a ser de cumprimento obrigatório, não poderia ser exigido antes do seu conhecimento dos que devem cumpri-lo. 7 - (I) É proibido exigir ou aumentar…

Efraim e da Tribo de Manassés (seus filhos 2 - Desenvolvimento Nos termos do art. 3º do Código Tributário Nacional – “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”, ou seja, tributo é uma prestação que o contribuinte dá de forma obrigatória à união, estados e municípios, em geral em dinheiro, em…

...................................................4 2. Histórico da Atividade de Bovinocultura....................................5 3. Informações Mercadológicas.......................................................6 4. Tributos..........................................................................................7 5. LIVROS CONTÁBEIS...................................................................12 6. Encargos Trabalhistas.........................

“aparentemente” não lhe diz respeito. É senso comum no Brasil se pensar que o conhecimento sobre tributo é para a classe política, juristas e profissionais da área. No entanto, a questão tributária está onipresente no cotidiano das pessoas em suas mais variadas atividades como ler, dirigir, comer ou beber, tomar banho, ir ao supermercado, etc. Como conscientizar a sociedade acerca da importância dos tributos? Como envolver pessoas e principalmente as crianças nessa importante…

Lista de Tributos Brasileiros Impostos: Impostos Federais Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II); Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE); Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF); Imposto Territorial Rural (ITR); Sem Regulamentação Imposto sobre…

0 FACULDADE LA SALLE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA ATIVIDADE RURAL MAURO CHAGAS DA SILVA LUCAS DO RIO VERDE – MT 2011 1 FACULDADE LA SALLE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA ATIVIDADE RURAL Por MAURO CHAGAS DA SILVA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Planejamento Tributário à Faculdade La Salle, sob a orientação do Professor

passivo ( contribuinte ou responsável - pessoa física ou jurídica ), no qual o primeiro por meio da relação de soberania, pode coibir o segundo, diante da ocorrência de um fato descrito em lei a cumprir com uma prestação consistente em pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. A relação jurídica tributária, pode ser analisada através da linha do tempo, ou seja, “HI – hipótese de incidência; FG – fato gerador; OT – obrigação tributária; CT – crédito tributário.” 1.2 Hipótese…

ORIGEM DOS TRIBUTOS De forma geral os impostos acompanham o desenvolvimento da sociedade humana organizada. Nos primórdios das sociedades humanas eram cobrados pesados tributos dos povos que eram vencidos na guerra, esses povos eram subordinados à nação vitoriosa e a fim de evitar novos confrontos deveriam continuar a pagar tributos, demonstrando estado de profunda submissão. TRIBUTOS NO BRASIL Podemos colocar a situação dos impostos no Brasil dividindo nos três modelos políticos básicos