Tributos E Suas Semelhanças

inicia e termina o prazo para lançar e cobrar um tributo e sua interrupção. Palavras-chave: Prescrição – Decadência – Interrupção. Introdução Apesar de os institutos da prescrição e da decadência serem confundidos com frequência, enquanto que ambos trabalham com o “lapso temporal” e a “inércia do seu titular”, cada qual possui sua caracteristica e causa de ser, existindo grandes diferenças entre os dois. Será importante para o estudo das semelhanças e diferenças da prescrição e da…

ela representa para cada, pessoas físicas, jurídicas, novos empresários, endividados, consultores, financiadores... Mais em uma coisa todos concordam, ela é indispensável. Passo 2 A semelhança existente entre nossa vida financeira particular e a de uma empresa: Há varias semelhanças entre a vida financeira de uma pessoa e os de uma empresa: estratégias, planos e metas. Procuraram manter o controle sobre os gastos, sem desperdícios, saber o quanto temos “o bruto” e…

consumo dos recursos ou de preços de aquisição dos recursos. Na prática, os fatores de eficiência são mais importantes porque estão mais sujeitos a uma influência direta da administração que os preços de materiais e da mão-de-obra. Há uma certa semelhança de orientação no controle de todos os custos considerados variáveis. A variação de preço é a diferença de preço multiplicada pela quantidade efetiva. A variação de eficiência é a diferença de quantidade multiplicada pelo preço padrão.

apenas por que foi criado com esse propósito, mas porque não existem tantas limitações para aplicá-lo como acontece nas políticas privadas. No entanto existem semelhanças nos princípios, no tocante a forma de planejar em políticas públicas e privadas, porém com finalidades diferentes uma vez que a primeira tem como objetivo os tributos, taxas e contribuições assim como o bem estar da sociedade, a outra visa o lucro e o crescimento no mercado em que atua. Todavia, o planejamento…

7933685838 Título da Atividade: Política de Seguridade Social: Implicações jurídicas políticas e sociais em prol da cidadania Tutora a distância: Laura Santos Fortaleza, 15 de abril de 2015 ÍNDICE INTRODUÇÃO 3 TRIBUTO E A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES 4 CONTRIBUIÇÕES JURÍDICAS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 27/00 6 CONCEPÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA NO BRASIL E OS DESAFIOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 8 O…

especialmente aquelas que definem a incidência de tributos, depurando-as mediante a utilização da regramatriz tributária. Posteriormente, faz uma incursão necessária no tema das isenções tributárias, demonstrando os efeitos que a incidência de regras desta índole causam na regra-matriz tributária. Em seguida, adentra ao tema da não-cumulatividade, no âmbito do imposto sobre a industrialização de produtos, discorrendo acerca da natureza incumulativa deste tributo nãovinculado.…

a estrutura do aparato judicial montado pela metrópole, enfatizando a importância desta na distribuição de poder. Cientes de que o aluno ainda não possui conhecimento acerca da estrutura jurídica vigente, é interessante, neste momento, pontuar semelhanças e diferenças entre as estruturas coloniais e a atual, de forma que possa o educando perceber as permanências e rupturas institucionais nesta área da organização estatal. Também se fará importante tratar das características das…

segundo o filme, é tratada como uma mercadoria nos Estados Unidos, enquanto nos demais países, como um direito universal. O conhecimento sobre cada sistema de saúde apresentado leva à reflexão sobre políticas públicas, sobre como a arrecadação de tributos pode e deve ser revertida em benefícios para a população, além de verificar a necessidade do comprometimento do governo em garantir, de fato, os direitos considerados universais a todos os cidadãos, independentemente de renda, classe…

balanço contábil. O Estado, com o intuito de viabilizar a credibilidade dessas informações, institui regras, procedimentos jurídicos e tributos que as empresas, de um modo geral, precisam acatar e recolher, cada qual dentro do seu enquadramento tributário, como por exemplo, obrigação principal (ocorrência do fato gerador com o objetivo o pagamento de tributos) e obrigação acessória (ocorrência da legislação tributária como: entrega de declarações, escrituração de livros fiscais e…

futuros. Como foi um particular que propôs a ação, esse fez o pedido do MS não para julgar a lei inconstitucional, pois não é legitimado para tanto, seu pedido foi para não se aplicar a lei no seu caso concreto. O acórdão julgou inconstitucional o tributo via incidental, ou seja, não é a lei que foi declarada inconstitucional, apenas foi afastada a sua aplicação no caso concreto. Isto posto, caso esteja no pedido da ação poderá a sentença projetar seus efeitos para o futuro.…