Tributos Definição Tipos Existentes No Brasil

tributário nas microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Para tanto, o estudo baseou-se no entendimento dos conceitos de tributo, MPEs e as leis que embasam esse segmento tão importante da economia, sendo especificadas suas principais características e peculiaridades com base no ordenamento jurídico brasileiro, além do seu impacto causado no planejamento tributário. O referencial teórico, por sua vez, foi baseado nos conceitos de tributo, imposto, taxa, contribuição de…

Renata de Britto Barboza INTRODUÇÃO;1 TRIBUTOS 1.1 Resumo histórico sobre a origem dos tributos 1.2 Classificação.2.1 Impostos; 2 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 2.1 Princípio da Capacidade Contributiva 2.1.1 Princípio da Universalidade2.1.2 Princípio da Generalidade; 2.1.3 Princípio da Personalização;2

1. INTRODUÇÃO Continuamente as empresas buscam meios que possibilitem a redução de custos na produção e maximização dos lucros. No entanto, nem sempre a redução dos custos faz com que os resultados sejam satisfatórios financeiramente, pois no Brasil a carga tributária é um dos principais componentes da finalização do custo do produto ou serviço. Diante deste contexto, os gestores vêm buscando alternativas lícitas que viabilizem a redução da carga tributária, fazendo com que as…

TRIBUTOS Tributo é uma receita pública, derivada e compulsória . O direito de pagar tributos nasce independente da vontade. Em nota, não há tributo sem lei que o decrete, definindo-lhe o fato gerador da obrigação fiscal. Por via de regra, este deve ser expresso em moeda e gerado a partir de ação lícita. A tributação é uma relação jurídica e não de poder, sendo assim, existem princípios que regem essa relação, são eles: princípios da legalidade, da anterioridade, da igualdade, da competência,

recolhimento de tributos que deveriam ser investidos em saúde, educação, segurança. Direito Financeiro é o desdobramento do Direito Administrativo que por sua vez é o desdobramento do Direito Constitucional. O Direito Financeiro trata das finanças públicas, as receitas públicas se subdividem em originárias e derivadas. 1- Direito Tributário: É um ramo do Direito Público que rege as relações existentes entre o estado (FISCO) e os particulares (CONTRIBUINTES), tendo por objeto a regular…

contabilidade no dia a dia, principalmente em países com altas taxas de tributos, como o Brasil, e as dificuldades da profissão, que deve sempre seguir o Código Tributário Nacional, previsto nas leis. Assim, é nítido a importância desse profissional em todos os tipos de instituições, para que sejam realizados os ajustes para uma adequação de tributos sem haver uma irregularidade fiscal. Palavras-chave: Contabilidade Tributária. Tributos. Legislação Tributária. Planejamento. SUMÁRIO …

dos aspectos financeiro é um retrato fiel e antecipado do ambiente em que a empresa atua. O orçamento é uma prévia de despesas e investimentos dentro de uma organização. Para Lumes (2000), em um cenário de restrição generalizada de recursos, a definição prévia. De despesas e investimentos evita dispêndios desordenados e sem critérios, assegurando, Assim, o emprego mais eficiente desses recursos. O orçamento empresarial é a expressão quantitativa de um plano de ação futuro da…

............... 06 2.1 Conceito................................................... ….......................................................06 2.2 Constituição do Crédito Tributário: Lançamento …...........................................06 2.3 Tipos de Lançamento ......................................................................................... 07 REFERÊNCIAS .….................................................................................................. 08

seu artigo no JurisWay? Saiba como... 1 INTRODUÇÃO O Direito Tributário é um ramo do direito público que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. A não incidência é um fato ou uma situação que ficou fora do alcance da norma tributária, pode decorrer de imunidade ou isenção, sendo também pura e simples. Esta ocorre quando o poder público se abstém de tributar determinada…

Direito Tributário Sistema constitucional tributário – Roken Carrazi Curso de direito tributário - Luis Eduardo Schueiri Curso de direito tributário - Regina Helena Costa Conceito inicial: Tributo: prestação pecuniária direcionada ao Estado. Ele é pago porque o Estado necessita de dinheiro, de recursos para se manter, para prestar serviços públicos, etc. A tributação existe no contexto de financiamento do Estado. - O estado brasileiro é organizado em diferentes esferas que gozam de autonomia