Tributos Definição Tipos Existentes No Brasil

locomoção e de cegueira congênita, ser notificado, em janeiro de 2007, para pagar o IPTU referente aquele ano. Ademais, o requerente pede que fosse declarada a inexistência daquele débito tributário, e a consequente desconstituição do tal lançamento do tributo. Na ação, alega que, por analogia, enquadrava-se na mesma categoria dos “portadores de dificuldade de locomoção”, citados na mencionada lei, uma vez que, segundo ele, os cegos também têm dificuldade de se locomover, muitas vezes,…

OS IMPOSTOS COM SUAS TAXAS E OBRIGAÇÕES Impostos no Brasil Daniel Aguiar de Andrade Prof. Fabiano Pires Oliveira Centro Universitário Leonardo da Vinci-UNIASSELVI Tecnologia em Processos…

idéia de ressarcimento das despesas oriundas de obras realizadas pelo Poder Público, por meio de um tributo com as suas características. Remonta a épocas passadas, por volta do ano 1200, quando em Florença, em 1296, foi cobrado pelas obras de ampliação de uma praça, e, em Londres, em 1250, pelas obras de construção de diques para o rio Tamisa. No Brasil também são antigos os precedentes: como tributos, as fintas do Império, cobradas para ressarcimento das despesas com obras públicas.…

TEÓRICO 08 2.1 Histórico dos tributos 08 2.2 Tributos 09 2.2.1 Definição 09 2.2.2 Obrigação tributária 09 2.3 Espécies tributárias 10 2.3.1 Impostos 11 2.3.2 Taxas 12 2.3.3 Contribuição de Melhoria 12 2.3.4 Empréstimo Compulsório 13 2.3.5 Contribuições Sociais 13 2.4 Planejamento tributário 15 2.4.1 Classificação do Planejamento tributário 17 2.4.2 Da tributação 17 2.4.3 Lucro real 18 2.4.4 Lucro presumido 19 2.4.5 Lucro arbitrado 19 2.5 Tipos de…

COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS Tratamento Tributário da Micro e Pequena Empresa no Brasil Trabalho Premiado no XIII Concurso de Monografias CIAT-AEAT-IEF BRASÍLIA - MARÇO/2000 COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS COORDENAÇÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Coordenador-Geral Paulo Ramos Filho Coordenadora Andréa Lemgruber Viol TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA NO BRASIL Andréa Lemgruber Viol Jefferson José Rodrigues Este trabalho…

planejamento, a preparação, elaboração e controle do orçamento da organização, inclusive estabelecer o período e sua abrangência. Período e abrangência que podem variar de empresa para empresa, dependendo de suas táticas e estratégias empresariais, do seu tipo de atividade, de sua grandeza e ambição de crescimento, de ser uma empresa produtora rural, industrial ou prestadora de serviços. É necessário, ainda, que se estabeleçam quais relatórios o sistema de orçamento deve emitir, pois é…

concorrendo, cada uma deve considerar cautelosamente como suas ações afetarão empresas rivais, bem como as possíveis reações que as concorrentes terão. Estruturas Do Mercado De Fatores De Produção Condições de um mercado em concorrência perfeita: É um tipo de mercado onde há um elevado número de vendedores e compradores. A decisão de um indivíduo é insignificante não afetando o mercado e, consequentemente o preço de equilíbrio pouca influência sobre o mercado global. Características…

ACORDO COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E OS ASPECTOS CONTÁBEIS Resumo: O presente estudo teve como objetivo geral refletir sobre a contribuição do planejamento tributário como uma ferramenta que possibilita uma redução dos gastos empresariais com os tributos recolhidos pelo Estado. O proceder metodológico utilizado foi o dedutivo, através de técnicas de pesquisa bibliográfica e documentação indireta. Concluiu-se que o planejamento tributário é uma ferramenta indispensável para as…

com valores referentes aos tributos que a empresa deverá recolher no Simples Nacional assim como no Lucro Presumido. A partir desta apresentação, serão comparados tais valores para assim determinar qual a economia que a empresa teria caso estivesse em um Regime diverso daquele que a mesma está enquadrada. O Planejamento Tributário é usado como ferramenta auxiliar de gestão para que as empresas façam a melhor opção de enquadramento tributário visando à economia com tributos. Por este…

empresas, sua correta aplicação determina de forma eficaz como uma empresa pode trabalhar para evitar um pagamento excessivo de tributos, sendo isso uma das maiores causas de falência das empresas na atualidade. A não cumulatividade dos tributos é uma forma que o governo usa para não onerar o valor das mercadorias, até chegar ao consumidor final, assim a empresa paga o tributo na venda, mas obtém crédito nas compras, conforme a legislação permitir, é considerada como uma…