Tributação Monofásica

mercadorias industrializadas pelo contribuinte; Jota Contábil Tabelas Práticas IRPF 2013 d) as receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas a substituição tributária e tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), bem como, em relação ao ICMS, antecipação tributária com encerramento de tributação; e) as receitas decorrentes da exportação de mercadorias para o exterior, inclusive as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de…

empresa tomadora ou compradora do serviço somente terá direito ao crédito fiscal se os bens e serviços forem adquiridos de outra empresa brasileira. Não tem direito ao crédito fiscal a operação de aquisição para revenda de bens que pertencem à cadeia monofásica ou os que são submetidos a alíquotas concentradas. As aquisições de desperdícios, resíduos ou aparas utilizadas como insumos, também, não dão direito ao crédito fiscal. Os créditos que não forem aproveitados no mês poderão ser…

com a visão de estabelecer uma tributação mais justa apoiando as Micro e Pequenas Empresas onde com a unificação dos tributos da a ela mais oportunidade de crescimento. É muito importante que as Micros e Pequenas Empresas tenham condições de ser desenvolver pois são elas a fonte de emprego que também apoiam o crescimento sócio econômico do Brasil. Esse trabalho visa trazer um detalhado estudo do Simples Nacional, esclarecendo assim seus benefícios, sua tributação, algumas vedações,…

recolhimento de impostos e contribuições devidos pelas Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, previsto na Lei Complementar nº 123/2006. Trata-se, portanto, de uma opção tributária, pois as ME e as EPP podem ou não escolher esse regime de tributação. Se não optarem pelo Simples Nacional, deverão fazer o pagamento dos tributos pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme o caso. O SIMPLES NACIONAL não é um tributo, mas uma forma simplificada de recolher impostos e…

Cumulativos Versão 2.1 – Atualizada até 31/12/2011 INDICE ITEM TITULO 1 2 3 4 5 6 Introdução Abrangência 2.1 Não Cumulativo - Calculo dos Tributos 2.2 Cumulativo – Calculo dos Tributos 2.3 Nomenclatura utilizada para tributação das mercadorias Receitas de mercadorias não tributadas no varejo 3.1 Produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal 3.2 Águas, refrigerantes e cervejas 3.3 Cigarros 3.4 Feijão, Arroz e Farinha de Mandioca 3.4.1…

contribuinte; as receitas decorrentes da prestação de serviços, bem como a de locação de bens móveis; as receitas decorrentes de vendas de mercadorias sujeitas a substituição tributária e tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), bem como, em relação ao ICMS, antecipação tributária com encerramento de tributação e as receitas decorrentes de exportação de mercadorias para exterior, inclusiva as vendas realizadas por meio comercial exportadora ou da sociedade de propósito…

não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III, IV ou V da LC 123/2006. As receitas de importação terá um limite anual de R$ 3.600.000,00. Art. 21-B. Os Estados e o Distrito Federal deverão observar, em relação ao ICMS, o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, contado a partir do primeiro dia do mês do fato gerador da obrigação tributária, para estabelecer a data de vencimento do imposto devido por substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e por…

apuração das contribuições, haja vista o grande emaranhado de atos legais e normativos, que dificultaram de forma acentuada a assimilação do conteúdo e a aplicação do novo sistema. A nova técnica de apuração das contribuições acabou por onerar a tributação em determinados setores econômicos e vem colecionando numerosas criticas e discussões judiciais desde sua implementação. SUMÁRIO…

Encerramento do Arquivo Digital I M P 1 9 A obrigatoriedade ou não de escrituração de cada bloco da EFDContribuições é determinada de acordo com: a qualificação da pessoa jurídica (PJ em geral, PJ do sistema financeiro, etc); o regime de tributação do IR (Lucro real, Lucro presumido/Arbitrado); EFD-Contribuições – Manual de Escrituração no PVA Versão 2.03 – Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Presumido 5 o conteúdo da escrituração (escrituração consolidada (Bloco F) ou…

Atualizada até 28/11/2014 INDICE ITEM TITULO A = Alteração I = Inclusão R = Revisão Folha 1 Introdução 3 2 Abrangência 3 2.1 Não Cumulativo - Calculo dos Tributos R 4 2.2 Cumulativo – Calculo dos Tributos R 4 2.3 Nomenclatura utilizada para tributação das mercadorias R 4 3 Receitas de mercadorias não tributadas no varejo 5 3.1 Produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal. R 5 3.2 Águas, refrigerantes e cervejas. A 6 3.3 Cigarros R 6 3.4 Feijão, Arroz e Farinha de…