Tributação Monofásica

as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS. 400 – Não tributada pelo Simples Nacional - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional. 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação - Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição…

referentes principalmente à receita que não representam ingresso efetivo de dinheiro pra a empresa. A partir de dezembro de 2002, o PIS/PASSEP passou a ser cobrado pelo método não cumulativo para as empresas que utilizam o lucro real como sua forma de tributação. As empresas tributadas pelo lucro presumido ou seu lucro arbitrado permanece calculando PIS/PASSEP no formato anterior. As principais mudanças definidas para o método não cumulativo foram as seguintes: A) Alíquota do…

Tabela para Classificação Fiscal dos Produtos: CLASSIFICAÇÃO FISCAL P R O D U T O S Substituição Tributária do ICMS e Tributação Monofásica do PIS e da COFINS 1. Medicamentos: a. Lista Positiva e Negativa; 2. Artigos de Perfumaria, Toucador e Cosméticos: a. Produtos classificados na Tabela do IPI (NCM) nas posições 33.03 a 33.07 e nos códigos 3401.11.90, 3401.20.10 e 9603.21.00; Exemplos: Perfumes e águas de colônia, Creme de Barbear, Fio Dental, Desodorantes, Cremes de Beleza, Xampus,…

linguagem dos economistas, procura-se evitar o efeito cascata, isto é, a superposição de incidências (2). De rigor, a tributação sobre operações circulatórias de mercadorias e serviços comportam, na doutrina e na prática, três formas de incidência, ou seja, a monofásica, a plurifásica e a não cumulativa (3). Paulo Bonilha denomina tais formas de "técnicas de tributação", em linguagem que se aproxima mais da pertinente à Ciência Econômica do que da jurídica, sem contudo…

VARIADOS) RECEITAS FINANCEIRAS - (TEMAS VARIADOS) REGIME CUMULATIVO E NÃO-CUMULATIVO REGIME DE APURAÇÃO RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO RETENÇÃO (TEMAS VARIADOS) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA SUSPENSÃO - (TEMAS VARIADOS) TRIBUTAÇÃO - (TEMAS VARIADOS) VENDA - (TEMAS VARIADOS) ZONA FRANCA DE MANAUS ÁLCOOL ETÍLICO 01) A receita auferida com a venda de álcool etílico carburante pelos produtores de álcool está sujeita à incidência do PIS/PASEP não cumulativo,…

COFINS sobre a receita bruta, descontando-se créditos da contribuição. 1. CRÉDITOS ADMISSÍVEIS 1. Bens adquiridos para revenda, exceto em relação às mercadorias e aos produtos adquiridos com substituição tributária ou submetidos á incidência monofásica da COFINS; 2. bens e serviços utilizados como insumo na fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de serviços, inclusive combustíveis e lubrificantes, com as vedações previstas; 3. energia elétrica consumida…

casos excepcionais, ocupa hoje lugar de destaque em matéria de ICMS. Presume-se que em cinco anos, quase todas as mercadorias serão alcançadas por essa sistemática. (...) É nítida a ofensa aos princípios da tipicidade (proibição de presunção na tributação), da não cumulatividade – para os substituídos – e do respeito à capacidade contributiva (por onerar o contribuinte de direito, na impossibilidade de repasse integral ao consumidor). E sobre o PIS e a COFINS, então? Estabelecendo…

O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL das pessoas jurídicas.A sistemática de tributação pelo Lucro Presumido é regulamentada pelos artigos 516 a 528 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/1999), que é utilizada para presumir o lucro da pessoa jurídica a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação. Em termos gerais, trata-se…

Possui sublimite estadual: Sim Impedido de recolher ICMS/ISS no DAS: Não Sublimite de Receita Anual (R$): 1.800.000,00 Receita Informada Atividade: Revenda de mercadorias, exceto para o exterior, sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituto tributário do ICMS deve utilizar essa opção). Valor devido por tributo (R$) IRPJ CSLL COFINS PIS/Pasep INSS/CPP ICMS IPI 122,55 122,55 367,66 87,53 1.057,50 903,39 0,00 Parcela 1 =…

6.2.3.1 Pessoas jurídicas obrigadas ao regime tributário do lucro real 47 6.2.3.2 Obrigações acessórias 47 6.2.3.3 Apuração do lucro real 48 6.2.3.3.1 Adições ao lucro líquido 48 6.2.3.3.2 Exclusões e compensações 49 6.2.3.4 Formas de tributação no lucro real 50 6.2.3.4.1 Lucro real trimestral 50 6.2.3.4.2 Lucro real anual 51 6.2.3.5 Tributos e alíquotas do lucro real 51 6.2.3.5.1 Contribuição social sobre o faturamento (COFINS) 51 6.2.3.5.2 Contribuição para o PIS/PASEP 52