Tributação Monofásica

dos Tributos Devidos pelas ME e EPP 85 6.9 Segregação das Receitas Auferidas 85 6.10 Alíquotas e Base de Cálculo (art. 18) 86 6.11 Cálculo do Fator ‘”r” 91 6.12 Recolhimento dos Tributos Devidos 91 6.13 Obrigações Acessórias (art. 25 a 27) 92 6.14 Tributação pelo Regime de Caixa 92 6.15 Créditos de Tributos 93 6.16 Distribuição de Lucros nas Empresas do Simples 93 6.17 Demais Aspectos do Simples Nacional 94 6.18 Redução do valor a ser recolhido na forma do Simples Nacional (§ 12, 13 e 14…

sinalizadores 4.2.4 Contator 4.2.5 Relé Térmico ou de Sobrecarga 4.3 Conceitos de Partida Direta: 4.3.1 Objetivo de uma partida de motores 4.3.2 Funções e composição dos dispositivos de partida 4.4 Motobomba 4.4.1 Partida direta de uma motobomba monofásica 5 Módulo V - Energia Sustentável 5.1 Uso racional da energia 5.2 Equipamentos para Economizar Energia 5.3 Gerenciamento do Consumo 5.3.1 Controlando o Custo da Energia Elétrica 1 5.3.2 Gerenciamento do Consumo 5.4 Programa Nacional de…

e coordenado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. (Redação dada pela Lei nº 12.792, de 28 de março de 2013) § 6º Ao Comitê de que trata o inciso I do caput deste artigo compete regulamentar a opção, exclusão, tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança, dívida ativa, recolhimento e demais itens relativos ao regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, observadas as demais disposições desta Lei Complementar. § 7º Ao Comitê de que trata…

e coordenado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. (Redação dada pela Lei nº 12.792, de 28 de março de 2013) § 6º Ao Comitê de que trata o inciso I do caput deste artigo compete regulamentar a opção, exclusão, tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança, dívida ativa, recolhimento e demais itens relativos ao regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, observadas as demais disposições desta Lei Complementar. § 7º Ao Comitê de que trata…

empresas; Professor Universitário e de pós graduação, CRC, IBEF e Outras instituições. Três pontos importantes sobre o fisco 1º - Automação; 2º - Transferência de responsabilidade 3º - Retenção na fonte... ...Substituição tributária / tributação monofásica 1 13/01/2014 Importância dos tributos retidos na fonte O valor das retenções na fonte já significam cerca de 50% da arrecadação total referente ao Imposto sobre a renda. Estima-se que em relação as…

por morte presumida.” (Súmula 331 do STF): a morte presumida é a gerada pela ausência, que, igualmente, permite a abertura da sucessão (art. 37 e seguintes do CC); “Na separação judicial, a legalização dos bens da meação não está sujeita a tributação. Em havendo a entrega a um dos cônjuges de bens de valores superiores à meação, sem indícios de compensação pecuniária, entende-se que ocorreu doação, passando a incidir, sobre o que ultrapassar a meação, o Imposto de Transmissão por Doação

Considerando a Lei 13.291/08, teremos 32 segmentos em 2009, um aumento significativo em relação a 2000. VERBANET.COM.BR * 3. Em termos práticos é a alteração da responsabilidade pelo recolhimento do ICMS, equivale ao termo “retenção” ou até “tributação monofásica”. Não havendo a ST o ICMS é cobrado em todas as operações pelo sistema não cumulativo (crédito – débito) O QUE É A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA? VERBANET.COM.BR * 4. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO É o contribuinte eleito como…

Integração Social juntamente com o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é uma contribuição, sendo uma espécie de tributo de competência federal, que tem como contribuinte as pessoas jurídicas optantes pelo regime de tributação pelo lucro real. De acordo com a Lei 10.637 de 01.12.2002, a partir de 01 de janeiro de 2003, iniciou -se a COBRANÇA NÃO CUMULATIVA DO PIS/PASEP, que terá como fato gerador o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica,…

Legislação Federal a Prestação de serviço de Terraplanagens pode ser tributada com Incidência Cumulativa, ou seja, não tem direito aos créditos, dos insumos utilizados no serviço. Uma das justificativas é de a tributação de PIS e COFINS para o Diesel ser monofásica, incidência somente na primeira operação. Por a empresa ser Lucro real com apuração Trimestral, o IRPJ e a CSLL só serão calculados em 31/03/2012 com o fechamento do Balanço. 34 6. PROJEÇÃO DE FLUXO…

sentido amplo e as normas sobre responsabilidade? Após intensa reflexão, concluímos que o legislador poderá imputar o dever de pagar tributos a sujeito diverso daquele que realizou a sua materialidade apenas quando assegurar que a carga financeira da tributação possa vir a repercutir sobre a manifestação de riqueza que lhe deu causa. Percebemos, também, que a necessidade de vinculação indireta do responsável ao suporte fáctico do tributo ou ao sujeito que o realizou foram as duas…