Tributação Monofásica

Dividendos ..................................................................................................................................................277 37.3 - Lucros e Dividendos Distribuídos Por Pessoa Jurídica Tributada Pelo Lucro Real - Tributação...............279 37.4 - Pessoa Jurídica Tributada Com Base no Lucro Presumido - Distribuição de Lucros ou Dividendos ........281 37.5 - Ações em Tesouraria…

Nestes termos, é possível notar que a COFINS, de acordo com as normas constitucionais de competência tributária que autorizam a criação de contribuição para custear as despesas e prover recursos para a manutenção da Seguridade Social através da tributação do faturamento mensal das empresas, tem como campo de incidência então as receitas obtidas pela pessoa jurídica oriundas da venda de mercadorias e da prestação de serviços de qualquer natureza. Entretanto, importante destacar que,…

Nacional deverão considerar, destacadamente, para fins de pagamento, além das receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas a substituição tributária, também as decorrentes de tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), bem como, em relação ao ICMS, as de antecipação tributária com encerramento de tributação. 6.2. AS MICROEMPRESAS (ME) OU AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL PODERÃO APROPRIAR OU TRANSFERIR CRÉDITOS RELATIVOS A TRIBUTOS…

SIMPLES NACIONAL O Simples Nacional foi instituída pela LEI nº 123/2006 e atualmente regulamentado por resoluções expedidas pelo comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno porte (CGSN), foi criado para beneficiar as microempresas - ME e as empresas de pequeno porte – EPP, com o objetivo de simplificar o processo burocrático e unificar os pagamentos dos seguintes tributos e contribuições O que é Simples Nacional? O Simples Nacional é um regime tributário…

receitas de todos os estabelecimentos. 2. Sobre o limite extra para exportação de mercadorias, Ver Pergunta 2.20. 1.5. OS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS (ME) E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) PRÓPRIOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS CONTINUAM EM VIGOR A PARTIR DE 01/07/2007? Não. Os regimes especiais de tributação para ME e EPP próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tais como o Simples Federal, o Simples Candango, etc,…

Departamento Nacional de Registro de Comércio - DNRC * Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT * Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB * Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal * Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA * Superintendência de Seguros Privados - SUSEP ENTIDADES * Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT * Associação…

pública. As pessoas, pois, devem pagar impostos na proporção de seus haveres, ou seja, de seus índices de riqueza.” “Sendo possível, o legislador tem o dever legal de graduar o peso da tributação, segundo a capacidade contributiva do contribuinte eleito.” 4.6.6 Proibição de Confisco Significa que “a tributação jamais pode ter conotação confiscatória, inclusive sob pena de descaracterizar a natureza tributária e ingressar no campo da punição ou penalidade.” Está disciplinado no…

Dividendos ..................................................................................................................................................277 37.3 - Lucros e Dividendos Distribuídos Por Pessoa Jurídica Tributada Pelo Lucro Real - Tributação...............279 37.4 - Pessoa Jurídica Tributada Com Base no Lucro Presumido - Distribuição de Lucros ou Dividendos ........281 37.5 - Ações em Tesouraria…

Reserva de Lucros Para Expansão 274 37. LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 274 37.1 - Distinção Entre Prejuízo Fiscal e Contábil 274 37.2 - Dividendos 278 37.3 - Lucros e Dividendos Distribuídos Por Pessoa Jurídica Tributada Pelo Lucro Real - Tributação 280 37.4 - Pessoa Jurídica Tributada Com Base no Lucro Presumido - Distribuição de Lucros ou Dividendos 282 37.5 - Ações em Tesouraria 283 37.6 - Juros Remuneratórios do Capital Próprio 284 38. CONTAS DE COMPENSAÇÃO -…

Dividendos ..................................................................................................................................................277 37.3 - Lucros e Dividendos Distribuídos Por Pessoa Jurídica Tributada Pelo Lucro Real - Tributação...............279 37.4 - Pessoa Jurídica Tributada Com Base no Lucro Presumido - Distribuição de Lucros ou Dividendos ........281 37.5 - Ações em Tesouraria…