Tributação Internacional

tradicional de administração tributária e desencadeou ampla discussão sobre o impacto que terá na área tributária. O objetivo do texto é discutir essas implicações e analisar as principais propostas presentes no debate internacional sobre como lidar com a nova realidade. Palavras chaves: Tributação; Comércio eletrônico; Impostos. Abstract The recent advances in electronic commerce in terms of value added in the economy have called into question the traditional system of tax…

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO 1 TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Agostinho Toffoli Tavolaro * ÍNDICE 1 - O FENÔMENO DA BITRIBUTAÇÃO E SUA APRECIAÇÃO NO MUNDO JURÍDICO 2 - TRATADOS SOBRE TRIBUTAÇÃO 2.1 – Tratados Multilaterais 2.2 - A rede mundial de TDT 3 – OS MODELOS DE TDT 3.1 – O modelo da Liga das Nações – Londres 1928 3.2 – O modelo da Liga das Nações – México – 1943 3.3 – O modelo da Liga das Nações – Londres – 1945 3.4 – O modelo da OECD…

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO 1 O PRINCÍPIO DA FONTE NO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL ATUAL INDICE 1 – A GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA 2 – SOBERANIA E TERRITÓRIO 3 – SOBERANIA FISCAL 4 - TERRITORIALIDADE E PESSOALIDADE 5 – PRINCÍPIOS DA FONTE, RESIDÊNCIA E NACIONALIDADE 5.1 – O PRINCÍPIO DA RESIDÊNCIA 5.2 – O PRINCÍPIO DA FONTE 5.3 – O PRINCÍPIO DA NACIONALIDADE 6 – AS MUTAÇÕES DO ÚLTIMO SÉCULO : O MUNDO DE ONTEM E O MUNDO DE HOJE 6.1 – O MUNDO DE ONTEM 6.2 – O MUNDO…

fortemente a atividade das empresas e a dos profissionais liberais reduzindo-lhes, invariavelmente, a capacidade competitiva. Nesse contexto, a sobrevivência das empresas e a conclusão das operações comerciais pressupõem o domínio técnico da tributação que sobre elas incidirá. METODOLOGIA Os módulos presenciais são conduzidos através de aulas expositivas, abordando os aspectos teóricos e exemplos práticos, incluindo exercícios, discussão dirigida e apresentação de casos.…

do planejamento das datas de concretização de negócios e da administração adequada do fluxo de caixa; redução ou eliminação da carga fiscal das empresas, evitando-se que se concretizem operações tributáveis e/ou reduzindo-se a base imponível de tributação; eliminação de contingências tributárias, através da manutenção de adequados controles internos e do conhecimento profundo das operações e da legislação tributária; redução do custo burocrático, através da racionalização de processos e funções,

alimentares é permitida? Sim! A importação de suplementos alimentares é permitida, desde que para consumo próprio. O que pode ocorrer é seu produto ser parado pela Receita Federal e ocorrer tributação ou ele ser encaminhado para a ANVISA para análise. Ambos os casos são muito raros, sendo a tributação pela Receita Federal mais comum em pacotes com grande/médio valor agregado (acima de USD 60,00). Fonte: ANVISA…

DIREITO FISCAL INTERNACIONAL Principio da territorialidade: - sentido positivo: significa que as leis tributárias internas se aplicam no território interno de um modo generalizado inclusivamente aos não nacionais no respectivo estado - sentido negativo: as leis tributárias estrangeiras não se aplicam no território do país em causa Dupla tributação internacional: Regra das 4 entidades – para existir dupla tributação internacional tem que se verificar as 4 entidades ou…

lavagem de dinheiro” e 3.3. “A planificação tributária a nível internacional (sociedades de domínio, treaty shopping, thin capitalization, etc.)”. Optou-se, assim, por efectuar uma abordagem genérica deste tema, sendo os seus aspectos específicos objecto de concretização nas exposições posteriores. É sabido que o conhecido fenómeno da globalização da economia provocou um grande intercâmbio de fluxos financeiros a nível internacional, referindo-se que o capital não tem pátria e…

__________________________________________________________________________________________ Índice Remissivo Capítulo I Secção I – Registo Histórico da Tributação Europeia Secção II – Do Direito Tributário ao Direito Fiscal Secção III – Tipologia dos Imposto Secção IV – O Estado de Direito e o Direito Fiscal Europeu Secção V – Fontes do Direito Fiscal Europeu Secção VI – Relação Entre a Ordem Jurídica Internacional e Comunitária com a Ordem Jurídica dos Estados Secção VII – Fontes…

espaços geográficos, apresentarem-se mais como locais atractivos do ponto de vista económico, não lhes convindo tanto ser reconhecidos como paraísos fiscais, à luz dos critérios internacionais. Paraíso fiscal é essencialmente um local fiscalmente atractivo, mercê de um regime fiscal privilegiado, onde a taxa de tributação do rendimento é inferior à suportada no país de origem. Há muitas outras variáveis que se devem conjugar para se poder classificar uma região como paraíso fiscal,…