Tributação Do Icms Na Cesta Basica

equiparadas Atualmente, todas as pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Societária, Fisco Federal, Estadual e Municipal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com as seguintes obrigações ou normas legais. 1.1 - OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E CIVIL Todas as sociedades (empresárias, simples e entidades) independentes do seu…

envolve procedimentos quanto a Legislação Contábil, Fiscal, Societária, Previdenciária e Trabalhista. SIMPLES NACIONAL – APLICAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO • Inicialmente temos que verificar que tipo de empresa pretendemos enquadrar neste regime de tributação. • Dentro destes argumentos temos : • Sociedades Limitadas • Sociedades Anônimas • Sociedade de Advogados • Cooperativas • E dentro deste perfil, temos as Sociedades Simples e as Sociedades Empresárias 2 1 CRC SP - Material…

faturamento mensal. Alíquota de 0,65% para as empresas tributadas com base no lucro presumido e 1,65% para as empresas tributadas com base no lucro real. As entidades sem fins lucrativos contribuem com 1% sobre a folha de pagamento. NÍVEL ESTADUAL. ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) – incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte intermunicipal, interestadual e de telecomunicações. A alíquota geral é de 18%. No Regime…

________________________________________________________________________________ Expositor: Alberto Gonçalves 29 Lucro Real 12.0 – FORMAS DE APURAÇÃO Quando não obrigatório o enquadramento no Lucro Real, fica a critério da empresa, a opção de adoção do regime de tributação que melhor lhe convier. 12.1- IRPJ TRIMESTRAL - nessa opção, é considerado o trimestre de forma isolada como base para cálculo do imposto de renda, devendo ser observado o limite de 30% para compensação…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E FISCAL ICMS – INTRODUÇÃO Vamos focalizar os aspectos fiscais relacionados com a legislação básica, as regras constitucionais, o campo de incidência, o fato gerador e a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 1 - DEFINIÇÕES GERAIS ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a…

A TRIBUTAÇÃO COMO FERRAMENTA REGULADORA DO AGRONEGÓCIO THE TAXA AS A REGULATORY TOOL FOR AGRIBUSINESS RESUMO A política agrícola do governo tem buscado corrigir as distorções sociais causadas na tentativa de modernizar o setor, por meio de programas vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. Nota-se no discurso e nas leis editadas atualmente que o governo brasileiro vem buscando alinhar, pelo menos em teoria, a economia nacional aos preceitos do…

conclui-se que a curva da taxa de inflação medida pelo IPCA tende a aumentar enquanto que a curva do Deflator do PIB tende a diminuir. A diferença entre os índices, é que o índice de inflação medido pelo IPCA reflete a variação dos preços de uma cesta específica a um consumidor típico, ou seja, mede a inflação em um pedaço importante da economia, já a taxa de inflação pelo Deflator reflete a variação dos preços da economia como um todo. ATIVIDADE 4: Observar se houve…

.................. 9 2.3 Venda à ordem ……………………………………………………………………………………….. 9 2.4 Compra …………………………………………………………………………………………………… 10 2.5 Compra de bem para uso, consumo e ativo imobiliário.............................. 10 3. Local da operação do ICMS............................................................................. 10 3.1 Estabelecimento .......................................................................................... 11 3.2 Mercadoria em situação irregular .............

cabe lembrar que o art. 24 da Lei de Licitações dispensa a licitação nesse caso. 2. A renda obtida através de atividade ilícita é tributada? Explique o princípio do “non olet” (não cheira). Realize análise com base no artigo de Kiyoshi Harada, “Tributação de atos ilícitos. Dificuldades de ordem prática”, disponível em: http://www.haradaadvogados.com.br/publicacoes/Artigos/626.pdf. Padrão de Resposta: a) Sim, para o FISCO independe a origem da pecúnia. Todavia, no texto da lei, na…

Planejamento Tributário. Essa importante ferramenta visa à redução da carga tributária de maneira lícita, proporcionando a maximização de lucro e competitividade. Desta maneira, este estudo tem como objetivo principal a identificação da forma de tributação menos onerosa para a empresa Silva Supermercado, a fim de otimizar seus resultados. Esta pesquisa foi desenvolvida por meio de observações em campo, coleta de dados, entrevistas e outras informações pertinentes ao assunto.…