Trf 1ª Região Juiz 2009 Em Relação Aos Contratos Assinale A Opção Correta

UNIDADE 9 Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como o Banco permaneceu inerte na cobrança,

extensão da atividade estatal, porém nunca de uma qualidade inerente ao interessado ou ao objeto sobre o qual o tributo recai. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. Ed. Leud. Com base no texto, é CORRETO afirmar que (Questão 19 – ENADE 2009) A) a taxa não se submete ao princípio do não confisco, sendo ilimitada a atuação estatal em prol do cidadão. B) o princípio da capacidade contributiva impede a cobrança da taxa quando esta atinge o mínimo existencial. C) a taxa…

fonte. 2) A Avaliação deverá ser concluída no período de 4 horas. O aluno poderá levar o caderno de prova após 2 horas do início da avaliação. 3) Todas questões deverão ser respondidas à caneta. 4) Todas as questões possuem apenas uma resposta correta, portanto, NÃO rasure seu CARTÃO-RESPOSTA e lembre-se que não é permitido o uso de corretivo. A correção da avaliação será realizada, exclusivamente, através do Cartão-Resposta. 5) Desligue o celular e deposite sobre a mesa do…

dá o início da PERSONALIDADE? (A) após a maioridade. (B) com o registro civil. (C) com a respiração, sendo irrelevante a ruptura do cordão umbilical ouviabilidade da vida extrauterina. (D) quando ainda na condição de feto. 02) (FCC – TRT/19ª Região/AL – Analista Judiciário – 2014) O filho que Joana está esperando sofre danos físicos em razão de negligência médica durante o pré-natal. O filho: (A) poderá ajuizar ação de indenização tão logo nasça, pois a lei resguarda os direitos…

não tem o dever de ressarcir a quantia. Nessa decisão, o STF entendeu ter sido violado enunciado de súmula vinculante. Com referência a essa situação hipotética e com enfoque nos reflexos da súmula vinculante no processo administrativo, assinale a opção correta. a. A autoridade responsável pelo julgamento do processo administrativo não se sujeita à responsabilização pessoal caso não ajuste a decisão administrativa reiteradamente aplicada ao comando da súmula. b. Os enunciados de súmula…

deve ser a seguinte: Juiz garantidor: o juiz não pode determinar de ofício atos de investigação no curso da investigação criminal. Sua atuação é limitada à fiscalização dos atos de investigação e deferimento de determinados atos de investigação que impliquem a quebra de direitos fundamentais, como a prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar, interceptação telefônica, quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico. A função do juiz na investigação é de juiz de proteção às…

Terezinha. Ocorre que em 2010, Terezinha vendeu oimóvel para Cristóvão Estevan, que notificou extrajudicialmente Eduardo para que ele se retirasse em 30 (trinta) dias. Considerando que o usufruto de Cleide era vitalício e que no ato da celebração do contrato de compra e venda Terezinha entregou as chaves para Cristóvão e assegurou-lhe a posse, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Qual a espécie de transmissão de posse feita de Cleide a Terezinha? Resposta: constituto…

eleição, pelo voto secreto, de: a) dois Juízes dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado; b) dois Juízes, pelo Tribunal de Justiça, dentre os Juízes de Direito. II – mediante indicação do Tribunal Regional Federal da primeira região, de um Juiz Federal; III – mediante nomeação do Presidente da República de dois Juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado. Primeiramente uma explicação acerca do…

Risco Proveito, baseada na idéia de que quem tira proveito ou vantagem de uma atividade e causa dano a outrem tem o dever de repará-lo; III - a teoria dos atos normais. anormais e meta normais, medidos pelo padrão costumeiro da sociedade; Assinale V para verdadeiro e F para falso: a. I, II verdadeiras e III falsa. b. I, III verdadeiras e II falsa. c. II, III verdadeiras e I falsa. d. Todas são verdadeiras . e. Nenhuma das respostas. 10 - Quais as características…

dizer que a minha relação com os concursos públicos começou bem cedo. No ano de 2001, fui aprovado na EsPCEX, onde concluí em 1o lugar o curso preparatório de cadetes do Exército. No ano de 2002, ingressei na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), onde concluí em 2o lugar minha formação em Ciências Militares. Em 2008 fui aprovado em 3º lugar no concurso de Analista de Comércio Exterior do MDIC, cargo em que atualmente exerço minhas atribuições. Desde o início de 2009, também…