Trf 1ª Região Juiz 2009 Em Relação Aos Contratos Assinale A Opção Correta

investigação deve ser a seguinte: Juiz garantidor: o juiz não pode determinar de ofício atos de investigação no curso da investigação criminal. Sua atuação é limitada à fiscalização dos atos de investigação e deferimento de determinados atos de investigação que impliquem a quebra de direitos fundamentais, como a prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar, interceptação telefônica, quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico. A função do juiz na investigação é de juiz de…

cursos preparatórios para concursos do país. Analista Judiciário (Executor de Mandados) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Especialista em Direito Público pela UNIVERSIDADE ANHANGUERA – INIDERP Leonardo Reis é professor de Arquivologia do Curso Luis Flávio Gomes na modalidade Online. Chefe da Seção de Modernização Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na Seção do Amapá. Co-Autor dos livros Direito Civil Facilitado, Arquivologia Facilitada ambos publicados pela…

principalmente, aplicando uma construção e sequência lógicas de raciocínio (ideias), encurtando a barreira entre você e a disciplina, mesclando com questões pertinentes ao tema e sempre numa didática a tornar mais fácil a marcar o “X” na resposta correta. N om e9 99 99 99 9 99 9 N om Método da Associação: também como estratégia para sua aprovação, é necessário praticar o método associativo. Este parte do que, até então, é desconhecido associando-o ao…

necessário que o aluno adquira o costume de estudar previamente o conteúdo que será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá subsídios para enfrentar e solucionar cada caso proposto. O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema. A tentativa de solucionar os casos em momento anterior à aula expositiva, aumenta consideravelmente a capacidade de compreensão do discente. Este,…

48 Direito Previdenciário Esquematizado Marisa Ferreira dos Santos 6. QUESTÕES 1. (TRF 1ª Região — XII Concurso — Juiz Federal Substituto — 2006) Assinale a alternativa incorreta: a) A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, segundo princípios e diretrizes previstos em lei, entre eles a universalidade da cobertura e do…

outorgado (age por direito próprio e com autoridade pública conforme o que lhe foi outorgado pela lei que a criou – serviço público típico) ≠ Poder Delegado atividades industriais e econômicas (organizações particulares ou a entidades paraestatais); Os contratos celebrados por elas devem ser precedidos de licitação. Pode exercer Poder de Polícia; Desempenha serviço público descentralizado Bens são impenhoráveis e imprescritíveis Alienação de imóveis depende de autorização…

Direito Civil para o TRT-GO. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 04 AULA 04: Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência. (1ª parte). Olá amigos! A aula de hoje talvez possa ser um pouco cansativa, principalmente pelos conceitos que serão apresentados, mas vá com calma, leia atentamente cada parágrafo, buscando realmente entender o que estamos escrevendo. Dê bastante atenção à nulidade e…

DIREITO TRIBUTÁRIO I QUESTÕES PARA 1ª NP PRIMEIRA PARTE 01 – (Promotor de Justiça/PR – 95) Conforme o Código Tributário Nacional, pode-se afirmar: I – Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, cujo valor se possa exprimir em moeda corrente, que não constitua sanção de ato ilícito. II – É de fundamental importância para a identificação da natureza jurídica específica do tributo o exame da sua denominação e demais características formais adotadas pela lei, além da destinação legal…

escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; LXIV - o preso tem…

| | |Questão Objetiva | | |(OAB 2010.2) Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação | | |‘propter rem’: | | |a) A