Tres Ondas De Acesso A Justiça

preocupação sobre o acesso à justiça. Mas esse acesso a justiça não deve se restringir apenas a acionar o poder judiciário, mas sim prestada de forma efetiva. Nessa fase, há uma reaproximação entre direito material e direito processual. O processo serve para efetivar o direito material, levando em conta os fatores exteriores ao processo. É nessa fase que surge as chamadas “ondas de acesso à justiça”. Essas ondas foram trazidas por um autor chamado Mauro Capeletti. A 1ª onda de acesso…

possibilidades concretas de afetação de direitos fundamentais ao ensejo da combinação entre necessidade, subordinação e autonomia privada, adequando-as patamares aceitáveis para ordem social. O Estado Social coincide, semântica e cronologicamente, com a onda do constitucionalismo social, empenhando a tessitura constitucional com nítido viés de esquerda. Há mesmo quem impropriamente fale em um “Estado quase socialista” ou em um “Estado socialista parlamentar”; outros, em um “Estado…

os fins justificam os meios, e no qual o uso da força e da autoridade eram considerados os instrumentos preferenciais de ação. A população, com receio das medidas de desinfecção, trabalho realizado pelo serviço sanitário municipal, revolta-se. A onda de insatisfação se agrava com outra medida de Oswaldo Cruz, a Lei Federal nº 1261, de 31 de outubro de 1904, que instituiu a vacinação anti-varíola obrigatória para todo o território nacional. Surge, então, um grande movimento popular…

institutos jurídicos disciplinadores da atividade jurisdicional, caso contrário, as garantias constitucionais da magistratura soarão falsas. Todas essas distorções afetam a prestação da tutela jurisdicional, ferindo, portanto, o direito do cidadão de obter acesso a uma ordem jurídica justa. MINISTRO DO STF E como alguém chega ao STJ? Existem dois grupos de critérios: objetivos e subjetivos. O primeiro critério objetivo é ser brasileiro. Nato ou naturalizado (aquele que tinha outra…

vários institutos de ensino. Quase um milhão de alunos ficaram sem aulas por quatro meses. A greve foi marcada por um 'racha' entre a Andes e o sindicato Proifes, que aceitou a proposta do governo de reajuste. Em 17 de maio, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, que obriga os órgãos públicos a fornecerem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão. O projeto tem abrangência em todo o serviço público. Segundo a CGU, que fiscaliza a aplicação da norma no governo…

de conseguir, por si mesmo, a satisfação de sua pretensão”. (pg. 29). “A esse regime chama-se autotutela (ou autodefesa) e hoje, encarando-a do ponto de vista da cultura do século XX, é fácil ver como era precária e aleatória, pois não garantia a justiça, mas a vitória do mais forte, mais astuto ou mais ousado sobre o mais fraco ou mais tímido”. (pg. 29). “São fundamentalmente dois os traços característicos da autotutela: a) ausência de juiz distinto das partes; b) imposição da…

aplicações e mecanismos de funcionamento mais importantes das redes em malha sem fio, baseadas no padrão IEEE 802.11. Também são apresentados valores medidos de throughput, relacionados à questão da justiça nessas redes. Palavras-chave: redes em malha sem fio, redes mesh, wireless mesh networks, justiça. 5 Índice 1. Introdução.................................................................................................................................. 10 2. Introdução…

artigo intitulado “Direito Internacional e Direito Interno: Sua interação na Proteção dos Direitos Humanos”, de autoria de Antônio Augusto Cançado Trindade. Antônio Augusto Cançado Trindade é um jurista brasileiro, membro da Corte Internacional de Justiça, com mandato de 2009 a 2018. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1969. Mestre e Doutor em Direito Internacional pela Universidade de Cambridge (1973 e 1979, respectivamente). Foi Juiz da Corte…

estilo de vida baseado na simplicidade, no anti- consumismo e na valorização das pessoas e não no capital (riqueza material) Há um balanço a ser alcançado entre deveres e direitos. Este processo visa a conservação e recuperação dos ecossistemas e a justiça social para as atuais e futuras gerações, garantindo a continuidade da vida. Palavras-chave: CONSCIENCIA-RESPONSABILIADE SOCIAL. 1 INTRODUÇÃO As organizações…

realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial". PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Com maestria lesiona acerca do princípio do Duplo Grau de Jurisdição, a iminente doutrinadora Ada Pellegrini Grinover, a saber: “(...) A majestade da justiça não se mede pelo valor econômico das causas e por isso andou bem o ordenamento brasileiro ao permitir que todas as pretensões e insatisfações dos membros da sociedade, qualquer que seja seu valor, possam ser submetidas à apreciação…