Tres Ondas De Acesso A Justiça

Passo atrás, passo adiante (1964/1985) De acordo com o autor, os períodos de 1937 e 1964 se assemelham pela ênfase dada aos direitos sociais e pela forte atuação do Estado na promoção do desenvolvimento econômico. O período militar é descrito em três fases, sendo que: a) a primeira fase vai de 1964 a 1968, governo do general Castelo Branco e primeiro ano de Costa e Silva, e se caracteriza pela intensa atividade repressiva seguida de abrandamento; b) a segunda fase vai de 1968 a…

|A Emenda Constitucional n° 45 e a nova competência da Justiça do Trabalho. | |Relação de trabalho | |Desligar o modo marca-texto | |Elaborado em 11.2005.

de Estudos e Assessoria – CFEMEA, onde atualmente integra o Conselho Deliberativo. Foi conselheira do Conselho dos Direitos da Mulher e Conselho dos Direitos Humanos do Distrito Federal e da Comissão de Adoção por Estrangeiros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Possui vários trabalhos de interpretação da legislação brasileira com relação aos direitos das mulheres. Autora, co-autora ou colaboradora das seguintes publicações do CFEMEA: Lei Maria da Penha: do papel para a…

empregador, o que o leva, muitas vezes, a aceitar as condições de trabalho impostas. Por esse motivo cresce de importância a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão competente por atuar processualmente nas causas de competência da Justiça do Trabalho, com atribuições judiciais e extrajudiciais. No Brasil, com o advento da Constituição Federal de 1988, a atuação do Ministério Público do Trabalho ganhou novo status, fortalecendo-se como instituição permanente e com a…

REDUZIR A IDADE PENAL NÃO É SOLUÇÃO Munir Cury Procurador de Justiça aposentado Freqüentemente setores da sociedade e a imprensa sensacionalista insistem no rebaixamento da idade da responsabilidade penal para 16 anos, apresentando-o como resposta para o problema da violência urbana. A primeira pergunta que se nos apresenta é: por que, de tempos em tempos, esse tema ganha tanta evidência? A banalização da violência na sociedade mundial, incluindo, no caso, o nosso país, é um…

saúde. Note-se que os riscos existem, e existem para todos. Defende-se um direito constitucionalmente garantido e de forma expressa no art. 37, XVI, c, d a Constituição, o direito de estudar, de aperfeiçoamento profissional e de forma democrática ter acesso a acumulação de cargos de cargos e empregos públicos, o que não é uma obrigação é um direito e somente aqueles que e se quiserem poderão exercer este direito. CAPÍTULO I – SERVIDORES PÚBLICOS 1.1 Definição O…

Tri-State Telephone operava em três estados, com vendas de mais de 3 bilhões de dólares. Durante os últimos cinco anos, a empresa havia experimentado tremendas mudanças. Em 1984, o desmembramento da AT&T provocou ondas de choque por todo o ramo de atividade, e a TriState Telephone sentiu os efeitos, à medida que mudavam dramaticamente os preços para as chamadas de longa distância. A Comissão Federal de Comunicações instituiu uma taxa para os usuários terem "acesso" a empresas que…

Guerreiro Osório, discute a trajetória da visão acadêmica, a partir de uma leitura interpretativa das diferentes correntes de pensamento sobre a questão racial brasileira, tomando por base uma releitura dos principais estudiosos do tema agrupados em três gerações de pensamento. A primeira geração, que privilegiava a importância do fenômeno do branqueamento na explicação da mobilidade social dos diferenciais socioeconômicos entre negros e brancos. A segunda geração, que reafirma a…

Assunto: Direito e Legislação - Trabalho a ser entregue no dia da prova. Prezados senhores, como estão? As atividades abaixo propostas somente deverão ser realizadas por aquelas pessoas que não tiveram acesso à plataforma ao longo do semestre letivo. Com tal medida, os alunos que se encontram nessa situação não serão prejudicados. O trabalho deverá ser feito EM GRUPO, MANUSCRITO e entregue no dia da prova - a data será brevemente informada para vocês. Seguem os temas dos…

Trata-se de Recurso Inominado interposto pela União a fim de ver modificada a sentença de primeiro grau que julgou totalmente procedente a pretensão do Autor, ora Recorrido, para ter fornecido gratuitamente procedimento de Litotripsia extracorpórea por ondas de choque, indispensável para o tratamento de calculose do rim (CID N20.0), de que é portador. A respeitável sentença de primeiro grau não está a merecer qualquer reparo, visto restringir-se aos parâmetros da lei e do direito, razão…