Tratados Convenção Da Antartida

camada de sal petrificado. A formação das reservas petrolíferas sob a camada de sal começou com o acúmulo de matéria orgânica no fundo de lagos de Gondwana, o supercontinente do sul que incluía terras da América do Sul, África, Índia, Austrália e Antártida, e que existiu há mais de 130 milhões de anos. Com o início da fragmentação do continente Gondwana, formaram-se os lagos que, graças aos rios que neles desembocavam, recebiam grande quantidade de matéria orgânica animal e vegetal.…

negociação, sem a preocupação de proteger o hipossuficiente. Destaca-se a importância assumida pelo Direito Internacional Público, que passa a ser progressivamente relativizado ou até mesmo desfigurado, na medida em que os acordos, as convenções e os tratados vão inserindo dispositivos de natureza privada, com vista a atender às leis de mercado, pela transnacionalização das avenças. Expande-se o Direito Comunitário, com o surgimento de zonas de preferência tarifária, zonas de livre…

Ozônio e o Efeito Estufa Há evidências científicas de que substâncias fabricadas pelo homem estão destruindo a camada de ozônio. Em 1977, cientistas britânicos detectaram pela primeira vez a existência de um buraco na camada de ozônio sobre a Antártida. Desde então, têm se acumulado registros de que a camada está se tornando mais fina em várias partes do mundo, especialmente nas regiões próximas do Pólo Sul e, recentemente, do Pólo Norte. Diversas substâncias químicas…

sendo discutida há vários anos em escala global por líderes e eminentes personalidades de diferentes organismos internacionais. Mas do ponto de vista da ação política pouco ou nada se fez de efetivo, de concreto. Já se passaram 17 anos desde a Convenção Sobre a Mudança de Clima realizada no Rio de Janeiro, à época, o maior evento internacional voltado para questões ambientais. E estamos vendo transcorrer 12 anos desde o Protocolo de Kyoto. O que mudou desde então? Muito pouco. Na…

produzidos, entre eles a Convençao da Biodiversidade e a Agenda 21. Direito ambiental no Brasil Os antecedentes históricos da legislação ambiental brasileira remontam às Ordenações Filipinas que estabeleciam normas de controle da exploração vegetal no país, além de disciplinar o uso do solo, conspurcação de águas de rios e regulamentar a caça. Sobre a evolução histórica da legislação o principal trabalho nesta matéria é o livro de Ann Helen Wainer. Na Lei n° 4.771/65 foram tratados…

um membro do Grupo dos 77 e presidiu a organização em 2006. A África do Sul também é membro da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, da União Aduaneira da África Austral, do Tratado da Antártida, da Organização Mundial do Comércio (OMC), do Fundo Monetário Internacional (FMI), do G20 e do G8+5. O presidente sul-africano Jacob Zuma e o ex-presidente chinês, Hu Jintao, atualizaram os laços bilaterais entre os dois países…

problemática do afinamento da camada de ozônio, levou a criação da Convenção de Viena (1985) e do Protocolo de Montreal (1987). A Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio tem como principal objetivo proteger a saúde humana e o ambiente dos efeitos antropogênicos nocivos à camada de ozônio. Este objetivo está sendo alcançado, segundo as últimas avaliações científicas sobre o afinamento da camada de ozônio. A Convenção de Viena foi adotada por 193 Estados e Organizações…

sobre a vida na imensidão azul. Embora os oceanos respondam por 90% da biosfera, apenas 25% das espécies marinhas são conhecidas, enquanto o correspondente a mísero 1% da superfície encontra-se sob proteção. E, apesar de ter sido o berço da vida, é tratado sem qualquer respeito, como o depositório de todos os dejetos da sociedade. Símbolo de união entre os povos pela tradição religiosa afro-brasileira, o mar requer esforços conjuntos de conservação e uso sustentável. Mais que isso, o mar…

livro As Consequências Econômicas da Paz surgiu da experiência de Keynes com a Conferência de Paz que concebeu o Tratado de Versalhes e fixou as regras do jogo – sobretudo para a Alemanha – ao final da Primeira Guerra Mundial. Keynes integrara a delegação britânica, como representante do Tesouro, mas abandonou as negociações em razão de seu desacordo acentuado com as cláusulas do Tratado (PATINKIN, 1991, p. 19). A obra veio como fruto dessa sua indignação, teve sucesso imediato e…

FOTO DA CAPA Enrico Marcovaldi/ Instituto Baleia Jubarte REVISÃO Carlos Lins e Verônica Pragana Nada neste documento deve ser interpretado como trazendo quaisquer restrições aos direitos soberanos dos Estados costeiros conforme estabelecido na Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar Sumário Apresentação .................................................................................................................. 07 Introdução e Histórico…