Tratado Politico Espinosa

classes. Porto Carreiro é um autor que admite a existência do Direito Penal como fenômeno jurídico apenas em fases posteriores, e não nas já descritas. Ele parte do princípio que para haver jurisdicidade é necessário um grau de desenvolvimento sócio-político dos grupos humanos. "O Direito pressupõe a existência de um grupo organizado, de uma fonte emanadora do preceito jurídico e de um órgão capaz de torná-lo obrigatório e de aplicar ao infrator uma sanção". Passamos agora à fase…

maneira genérica ao caso concreto; a figura da leges, no Império Romano, condiz àsleis impostas pelos imperadores; a lex e o ius eram distingüidos. Após o período clássico, começa o declínio do Império Romano em seus aspectos econômicos, políticos e jurídicos; já se sentia no âmbito religioso a influência da doutrina cristã. Isso ocasiona a aderência, de maneira forte, às demais esferas da cultura humana, num sentido de construir, séculos mais tarde, um Império Cristão. Com o…

Constitucionalização do Direito: Fundamentos Teóricos e Aplicações Específicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 203-250. 1 16 Cf. Carlos Bernal Pulido. El Derecho de los Derechos. Bogotá: Universidad Externado de Colômbia, 2006; Manoel Jose Cepeda Espinosa. “Judicialization of Politics in Colombia: The old and the new”. In: Rachel Sieder, Line Schonjen and Alan Angell. The Judicialization of Politics in Latin America. Op. cit., p. 67-104; e Rodrigo Uprimmy e Maurício…

de velocidade que fundamentava seu cálculo. Leibniz, ao contrário, parte de uma colocação metafísica, introduzindo a noção de quantidades infinitamente pequenas, o que o leva a empregar o algoritmo. Em 1676, Leibniz encontra-se em Amsterdam com Espinosa, com quem discute problemas metafísicos. No mesmo ano torna-se bibliotecário-chefe em Hanôver, cidade na qual passaria ao restantes quarenta anos de sua vida. Saiu de Hanôver apenas para percorrer, durante três anos, a Alemanha e a…

agressores e da constituição de uma Liga das Nações. No entre-guerras, essas esperanças chegaram a tecer um tratado destinado a colocar a guerra fora da lei. A idéia original partiu de Aristide Briand, ministro do Exterior francês, que propôs um pacto bilateral banindo a guerra entre seu país e os Estados Unidos. Na sua réplica, o secretário de Estado americano Frank Kellogg propôs um tratado multilateral de banimento completo da guerra. O Pacto Briand-Kellogg foi assinado em Paris, em…

de sua aula o faz partindo de uma ética. Gracia (2012[2007]), em Ética e método, faz uma releitura de Espinosa, mostrando que todo método pressupõe uma ética que o fundamenta. Atem-se aqui a duas éticas que podem direcionar metodologia de um professor: a ética pautada no devir, tão vislumbrada nos dias em que vivemos, e a ética como imagem da vida, a qual se fundamenta na filosofia de Espinosa. 6 Pela ética pautada no devir, grosso modo, o professor acaba encarregado e…

e sobre programas de transformação da realidade educacional empreendidos pelas autoridades governamentais, pelas escolas e pelos professores. Não configuram, portanto, um modelo curricular homogêneo e impositivo, que se sobreporia à competência político-executiva dos Estados e Municípios, à diversidade sociocultural das diferentes regiões do País ou à autonomia de professores e equipes pedagógicas. O conjunto das proposições aqui expressas responde à necessidade de referenciais a…

Países Baixos, Rússia, Itália, Áustria e Espanha, em seguida, saltou o Atlântico em colônias europeias, onde influenciou Benjamin Franklin e Thomas Jefferson, entre muitos outros, e desempenhou um papel importante na Revolução Americana. Os ideais políticos influenciaram a Declaração de Independência dos Estados Unidos, a Carta dos Direitos dos Estados Unidos, a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Constituição PolacoLituana de 3 de maio de 1791.1 REDE…

menos sistemática. Apenas quando chegamos a Demócrito, um contemporâneo de Sócrates e último dos pensadores originais que classificamos como pré-socráticos, encontramos algo que se pode chamar de sistema ético. Os fragmentos que permaneceram dos tratados morais de Demócrito são talvez suficientes para nos convencer de que reviravolta da filosofia grega em direção à conduta, que se deveu de fato a Sócrates, teria ocorrido mesmo sem ele, ainda que de uma forma menos decidida; mas, quando…

Apresentação do tema 3. Plano de trabalho 6 PARTE 1 A DETERMINAÇÃO DA NORMA APLICÁVEL Introdução CONFLITOS DE NORMAS NO ESPAÇO E NO TEMPO Capítulo 1 A CONSTITUIÇÃO E O CONFLITO DE NORMAS NO ESPAÇO. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL 1. O tratado internacional e a Constituição 2. A norma estrangeira e a Constituição a) A norma estrangeira e a Constituição de origem b) A norma estrangeira e a Constituição brasileira Capítulo II A CONSTITUIÇÃO E O CONFLITO DE NORMAS NO…