Tratado Lisboa

Parlamento colabora com o Conselho, que representa os governos nacionais, tomando decisões sobre o teor da legislação da UE e aprovando-a oficialmente. Trata-se do «processo legislativo ordinário» (anteriormente designado por «co-decisão»). O Tratado de Lisboa alargou o leque das políticas abrangidas pelo novo processo legislativo ordinário, conferindo ao Parlamento mais influência no conteúdo da legislação em determinadas áreas, como a agricultura, a política energética, a…

características gerais da obra do autor e serão logo de imediato analisadas algumas das suas cartas, as quais achei mais importantes. Padre António Vieira Vida de Padre António Vieira Em 1608, estando Portugal sob domínio Filipino, nasce em Lisboa António Vieira que foi filho de um escrivão. Aos sete anos de idade parte com a família para o Brasil, onde o pai vai exercer a função de secretário da governação. Em S. Salvador da Baía estuda no colégio dos jesuítas e é nesta cidade…

novo, a um castelhano, Fernando, filho segundo de João I de Castela. O casamento de Beatriz acabou por ser decidido, por proposta de seu pai, pelo tratado de Salvaterra de Magos, negociado em março de 1383 e posterior, portanto, ao Tratado de Elvas (1382) que terminou a terceira guerra fernandina contra Castela em agosto de 1382. Pelas disposições do tratado de Salvaterra, João I de Castela desposaria Beatriz de Portugal e o filho varão que nascesse desse casamento herdaria o reino de…

,Porto , Aveiro , Viseu , Guarda , Coimbra , Leiria , Castelo Branco , Santarém , Portalegre , Lisboa , Setubal , Évora , Beja e Faro ) Portugal Divide-se por NUTS , NUT I ( corresponde a nível Nacional ) , NUT II (equivale ao nível regional) e NUT III( Relativo ao nível sub-regional) NUT I Continente Região Autonoma dos Açores Região Autónoma da Madeira NUT II Norte Centro Grande Lisboa Alentejo Algarve Região Autónoma dos Açores Região Autónoma da Madeira NUT III …

anos anterior ao conflito e durante a Segunda Guerra Mundial, com foco de como Salazar conduziu o Estado, e como a ideologia católica desse governante interferiu nas suas decisões. E como a neutralidade da Península Ibérica foi selada através de um tratado feito entre Salazar e Franco, para a proteção dos dois países, e ainda como a aliança com a Inglaterra interferiu com essa neutralidade e a contribuição nos anos finais do conforto bélicos. Palavras-chave: Portugal. Neutralidade.…

Tratados da união europeia De: joana Carrola Tratados da E.U :  A União Europeia baseia-se nos princípios do Estado de direito, ou seja, todas as medidas tomadas pela UE assentam em tratados que foram aprovados voluntária e democraticamente por todos os países da UE. Por exemplo, se um domínio de intervenção não for mencionado num tratado, a Comissão não pode propor legislação nesse domínio.  Um tratado é um acordo vinculativo entre os países da UE. Nele estão consagrados os objetivos da UE,

Toda a sua ação deriva de tratados voluntários e democraticamente aprovados por todos os Estados-Membros. Nesses tratados, estão definidos os objetivos da UE nos seus muitos domínios de intervenção. Um dos principais objetivos da UE é promover os direitos humanos tanto no seu território como no resto do mundo, assenta nos valores da dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de Direito e respeito pelos direitos humanos. Desde a assinatura do Tratado de Lisboa, em 2009,…

Criminal (RPCC) 2 (1992), pp. 173-205. »»» BELEZA, Teresa Pizarro - Direito Penal, 2 vols, AAFDL, Lisboa, respectivamente, 1985 (2ª ed), 1980. »»» ---Ilicitamente comparticipando - o âmbito de aplicação do art. 28.º do Código Penal, separata dos Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia, Coimbra, 1988 (igualmente disponível como: Direito Penal, 2.º volume, Textos de actualização, AAFDL, Lisboa, 1988). Legítima defesa e género feminino: paradoxos da “Feminist…

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um tratado internacional firmado em 1990 com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.1 Depois de recuperar a independência, Timor-Leste aderiu ao Acordo em 2004. O processo negocial que resultou no

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um tratado internacional firmado em 1990 com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.1 Depois de recuperar a independência, Timor-Leste aderiu ao Acordo em 2004. O processo negocial que resultou no