Acordo Ortográfico de 1990

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um tratado internacional firmado em 1990 com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.1 Depois de recuperar a independência, Timor-Leste aderiu ao Acordo em 2004. O processo negocial que resultou no Acordo contou com a presença de uma delegação de observadores da Galiza.2

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 pretende instituir uma ortografia oficial unificada para a língua portuguesa, com o objetivo explícito de pôr fim à existência de duas normas ortográficas oficiais divergentes, uma no Brasil e outra nos restantes países de língua oficial portuguesa, contribuindo assim, nos termos do preâmbulo do Acordo, para aumentar o prestígio internacional do português. Na prática, o acordo estabelece uma unidade ortográfica de 98% das palavras, contra cerca de 96% na situação anterior.

É dado como exemplo motivador pelos proponentes do Acordo3 o castelhano, que apresenta diferenças, quer na pronúncia quer no vocabulário entre a Espanha e a América Hispânica, mas está sujeito a uma só forma de escrita, regulada pela Associação de Academias da Língua Espanhola. Por outro lado, os oponentes têm apontado o facto de a ortografia da língua inglesa apresentar variantes nos diversos países anglófonos, sem que a ortografia inglesa tenha sido objeto de regulação estatal legislada.

A adoção da nova ortografia, de acordo com o Anexo II do Acordo — a Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 19904 — que se baseia numa lista de 110 mil lemas da Academia das Ciências de Lisboa,5 acarreta alterações na grafia de cerca de 1,6% do total de palavras (lemas) na norma em vigor em Portugal, PALOP, Timor-Leste e Região Administrativa Especial de Macau e na