Tratado Internacional Sobre Os Direitos Sociais Economicos E Culturais

dispensando a leitura da bibliografia recomendada. Suas cópias NÃO poderão ser utilizadas em prova. DIREITO INTERNACIONAL E OS DIREITOS HUMANOS: Ao iniciarmos os estudos de Direito Constitucional mereceu destaque a apreciação da importância precursora das Declarações de Direitos, como o Bill of Rights (inglês) de 1690, da Declaração da Virgínia (norte-americana), de 1776 e da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (francesa) de 1789, na formação do constitucionalismo moderno…

Direito Humanos Direitos Humanos X Direitos Fundamentais Direitos Fundamentais – são direitos reconhecidos no plano interno, no plano constitucional. Direitos Humanos – são direitos reconhecidos no plano internacional, por meio de tratados ou declarações. Declaração Universal dos Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Serviu como base para os…

ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DISCIPLINA DIREITOS HUMANOS Direitos humanos na República Bolivariana de Venezuela Aluna: Fabiane Maria de Lima Curso: Tecnologia em Alimentos 20 de junho de 2013 INTRODUÇÃO Antes de falar de Direitos Humanos na República Bolivariana da Venezuela, vamos entender um pouco dos direitos humanos, pois é com ele que foi dado diversos direitos á população tanto nacional quanto internacional, porém em cada lugar…

Sociedade Civil 19 5. Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores 21 5.1. Introdução 21 5.2. Constituição da República Portuguesa (vários artigos) 23 5.3. Organismos e Serviços de Protecção dos Direitos Laborais, Nacionais e Transnacionais 33 6. Democracia Representativa e Participada 41 6.1. Organização do Estado Democrático Português 41 6.2. Poder Local 50 7. Comunidade Global 53 7.1. Tratado de Maastricht 53 7.2. Tratado de Lisboa 54 7.3. Direitos dos…

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU 1. INTRODUÇÃO A Organização das Nações Unidas, também conhecida pela sigla ONU, é uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundial. O preâmbulo da Carta das Nações Unidas – documento de fundação da Organização – expressa os ideais e os propósitos dos povos cujos governos se uniram para constituir as Nações Unidas: “Nós, os povos das Nações Unidas, resolvidos a…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Internacional Público Resumo de Direito Internacional Público Assunto: – por Silvia Mota DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Autor: SILVIA MOTA APOSTILA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO  De acordo com o conteúdo programático da Universidade Cândido Mendes – Ipanema - 1995 ***Atenção*** Estudo feito através de anotações de sala de aula Prof. da disciplina: Gustavo Sénéchal…

ESSENCIAL DE DIREITOS – UM RESGATE À PLURALIDADE CULTURAL Júlia Gabriela Porfida Ferreira∗ Vladmir Oliveira da Silveira∗ SUMÁRIO: Introdução; 2 Direitos humanos e pluralidade cultural; 3 Dignidade da Pessoa Humana como núcleo essencial dos direitos humanos; 3.1 Cidadania – um atributo da Dignidade Humana; 4 Estado Social Democrático de Direito: Cidadania e Direitos Sociais – atributos da dignidade humana; 5 Conclusão; Referências. RESUMO: Uma das maiores problemáticas dos direitos…

Maranhão FIR Tratados Internacionais Conceitos “Por tratado entende-se o ato jurídico por meio do qual se manifesta o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas internacionais.” (Silva e Accioly) “Acordo entre dois ou mais Estados sobre direitos próprios de soberania.” (von Liszt) Tratados Internacionais - conceitos “Tratado é qualquer acordo internacional celebrado por dois ou mais Estados ou outras pessoas internacionais e que está regido pelo Direito Internacional.” (Virally)…

ONU e os direitos humanos Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. Saiba tudo sobre o Dia dos Direitos Humanos 2012 O Direito Internacional dos…

1 INTRODUÇÃO Na conquista dos direitos humanos presumindo a integridade e dignidade humana alguns protocolos assumem formalidades a fim de equilibrar acordos internacionais. Para tanto os processos culturais e éticos de cada sociedade em alguns casos podem entrar em conflitos gerando assim discussões polêmicas em torno do que é certo ou errado, adequado ou inadequado. Quando interferir nas decisões de uma nação? Julga-se por vários eixos as melhores alternativas, porém quem deve…