Tratado Internacional Sobre Os Direitos Sociais Economicos E Culturais

DIREITOS HUMANOS BREVE HISTÓRICO – reflete a evolução histórica da humanidade. A Carta Magna em 1215, na Inglaterra, o rei João Sem Terra foi forçado pelos barões a assinar a Magna Carta, que previa apenas direitos para estes e para o clero. Essa carta foi confirmada pelos sucessores dor rei João sem terra. A seguir, em 1689, na inglaterra, também se asinou o BILL OF RIGHTS, que criou uma forma de organização do Estado com função de proteger os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana. …

A partir da leitura da Carta das Nações Unidas (1945), do Tratado de Assunção (1991) e do Protocolo de Ouro Preto (1994), todos disponibilizados no Portal, indique: a) Os objetivos da Organização das Nações Unidas. b) Os princípios da Organização das Nações Unidas. c) Os órgãos da Organização das Nações Unidas e as respectivas competências d) Os objetivos do Mercosul. e) Os princípios do Mercosul. f) Os órgãos do Mercosul e as respectivas competências. Respostas – a)…

Comunicação Direito Internacional Felipe Guedes Vecchio RA 110387 Santos 2014 Sumário Introdução pág. 3 1. Princípios gerais do Direito Internacional pág. 4 2. Direito Internacional Público pág. 4 2.1 Sujeitos de Direito Internacional pág. 4 2.2 Personalidade Jurídica Internacional pág. 4 2.3 Estados pág. 4 2.4 Organizações Internacionais pág. 5 3. Obrigações e compromissos internacionais pág. 5 3.1 Tratados…

as desigualdades sociais no mundo. Ela é composta por seis órgãos principais, são esses: Assembléia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, a Corte Internacional de Justiça, o Secretariado, o Conselho de Tutela. Assembléia Geral é o principal fórum de debate da ONU. O único órgão que inclui representantes de todos os países-membros.A maioria dos negócios da Assembléia é resolvida por seus seis comitês principais: o de desarmamento e segurança internacional; o de…

PARTE I – ORGANISMOS INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Organismos ou organizações internacionais, também chamados de instituições multilaterais, são entidades criadas pelas principais nações do mundo com o objetivo de trabalhar em comum para o pleno desenvolvimento das diferentes áreas da atividade humana: política, economia, saúde, segurança, etc. Essas organizações podem ser definidas como uma sociedade entre Estados. Constituídas por meio de tratados ou acordos, têm a…

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO Prof. Masato Ninomiya PLANO DE AULA  Breve histórico do surgimento do direito internacional do trabalho;  O direito internacional do trabalho nos dias atuais: regulação internacional x regionalização;  Novos desafios O SURGIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO  Revolução Industrial e a perda da capacidade do produtor em concorrer com a indústria: mudança dos modos de produção e nascimento do trabalho assalariado;  Ausência de…

DIREITOS HUMANOS: CONCEITOS Direito humanos X Direitos fundamentais Os “direitos humanos” ou os “direitos fundamentais” formam o centro mais valioso dos direitos e se relacionam à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança e à igualdade, com todos os seus desdobramentos. EXISTEM DIFERENÇAS REAIS ENTRE UMA EXPRESSÃO E OUTRA? Axiologicamente, ou seja, em termos valorativos estamos falando de um mesmo grupo de direitos que preservam a vida, liberdade, igualdade, propriedade,…

Direito e Política do ambiente Objectivos Tomar conhecimento dos objectivos e princípios fundamentais da Política do Ambiente. Identificar os principais documentos legislativos em matéria de ambiente. Descriminar a aplicação dos diversos programas de fundos comunitários. Introdução A política do ambiente constitui hoje em dia um dos desafios mais importantes da sociedade para os poderes públicos e os actores económicos. Trata-se igualmente de uma questão à qual o público é muito

Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, D.C, contempla todos os Estados presentes no continente americano, busca alcançar “uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”. (CARTA OEA) A OEA utiliza de uma estratégia quadrupla para que tenha uma maior eficácia, em seus objetivos essenciais, seus pilares são democracia, direito humanos,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB RELAÇÕES INTERNACIONAIS Giovanna Siqueira, Larissa Lago, Lucas Mattar, Maria Eduarda Brandão, Matheus Perez, Viviane Lima MERCOSUL Brasília – DF, 2014 Giovanna Siqueira, Larissa Lago, Lucas Mattar, Maria Eduarda Brandão, Matheus Perez, Viviane Lima MERCOSUL Trabalho sobre o MERCOSUL apresentado à disciplina Projeto Integrador 3. Giovanna Siqueira, Larissa Lago