Tratado Internacional Antartida

das linhas limítrofes entre os territórios de dois ou mais Estado. Pode eventualmente resultar de uma decisão arbitral ou judiciária. Normalmente resulta de tratados bilaterais MARCO HISTÓRICO Uti possidetis - privilegia a posição do possuidor efetivo de um espaço territorial contestado. Tratado de Madri (1750) – substitui o Tratado de Tordesilhas (1494) VTI POSSIDETIS ITA POSSIDEATIS quem possui de fato, deve possuir de direito LINHAS LIMÍTROFES Dividem-se em:…

sobre o Canal de Beagle: chamado "Paz de los estrechos". Entretanto, mesmo depois da assinatura deste tratado, sempre discutiram seus limites sobre o emaranhado de ilhas que cercam o canal, considerando além dos aspectos geográfico e estratégico (dividindo os Oceanos Atlântico e Pacífico e dando acesso à Antártida), os recursos naturais ali existentes (urânio e petróleo). Em 1977, o Tribunal Internacional preparou um laudo arbitral que considerou chilenas as ilhas, abrindo para este país…

e pelo Trópico de Capricórnio, a Oceania localiza-se nas zonas climáticas intertropical e temperada do sul. Devido à sua grande extensão de leste para oeste, abrange oito fusos horários, inclusive a linha que determina a mudança de data (Linha internacional de mudança de data). Além de inúmeras possessões não-independentes, administradas por países europeus, pelos Estados Unidos ou por nações desenvolvidas do continente, a Oceania inclui 14 Estados soberanos, entre os quais se destacam…

Domínio Público Internacional Espaços (no planeta e fora dele) que não estão sujeito ao domínio de nenhum Estado. Além destes, áreas que estão sob a influência soberana de um estado, mas que têm grande importância para a humanidade e sociedade internacional. Pelo interesse que desperta, o manejo do domínio público internacional exige alto grau de cooperação entre os Estados. Direito do Mar: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (MontegoBay, 1982). Princípios: - Manutenção da paz e

afetando e se continuar desta forma, esses efeitos serão ainda maiores e piores e poderão causar danos maios e irreparáveis ao nosso planeta, enchentes, tsunamis e terremotos estão cada vez mais freqüentes em alguns países e alem disso as geleiras da Antártida estão se derretendo e se desfazendo fazendo com que o nível do mar aumente e futuramente ultrapassem as cidades costeiras as deixando submersas e alterando completamente o nosso mapa. Aquecimento Global Aquecimento Global…

polos e, consequentemente, provocar uma elevação global nos níveis dos oceanos. Soluções e medidas tomadas contra o aumento do efeito estufa Preocupados com estes problemas, organismos internacionais, ONGs (Organizações Não Governamentais) e governos de diversos países já estão tomando medidas para reduzir a poluição ambiental e a emissão de gases na atmosfera. O Protocolo de Kyoto, assinado em 1997, prevê a redução de gases…

estava sendo destruída mais rapidamente que o normal. O problema foi agravado pelo aumento do número de automóveis, aviões a jato, aviões supersônicos, foguetes, ônibus espaciais. Em 1984 verificou-se uma perda de 40% da camada de ozônio sobre a Antártida. Calcula-se que a camada de ozônio vem diminuindo 0,5% ao ano, e que uma redução de 1% na camada de ozônio corresponde a um aumento de 2% da radiação ultravioleta que chega à superfície terrestre, o que trará problemas como câncer de…

Keynesianismo - determinou o subdesenvolvimento como fruto da ausência de um Estado forte, capaz de impor medidas reguladoras, subsídios e protecionismo alfandegário. Teoria da Dependência - argumentou que o subdesenvolvimento é resultado de trocas internacionais desiguais e não da ausência do desenvolvimento, portanto, é produto do desenvolvimento desigual de outros países. 2.3 Países Centrais e Periféricos Rosa Luxemburgo (1870-1919), filósofa marxista e militante revolucionária…

oficialmente Reino da Noruega (em bokmål: Kongeriket Norge, em nynorsk: Kongeriket Noreg), é um país nórdico da Europa setentrional que ocupa a parte ocidental da Península Escandinava, a ilha de Jan Mayen e o arquipélago ártico de Svalbard, através do Tratado de Svalbard. A parte continental do país divide fronteira a leste com a Suécia e ao norte com a Finlândia e a Rússia. O Reino Unido e as Ilhas Faroe estão a oeste, através do Mar do Norte, a Islândia e a Groenlândia estão a oeste,…

crescente aceitação como uma ferramenta que é usada em fases iniciais do processo de decisão para ajudar a informar decisões aos níveis sectorial e regional e para estabelecer os parâmetros para a análise de alternativas. A AI na arena internacional A nível internacional, a AI foi cabalmente reconhecida em 1992 na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro. O Princípio 17 da Declaração Final é dedicado à AIA: “A avaliação de impacto…