Tratado De Nice

Direito. Toda a sua ação deriva de tratados voluntários e democraticamente aprovados por todos os Estados-Membros. Nesses tratados, estão definidos os objetivos da UE nos seus muitos domínios de intervenção. Um dos principais objetivos da UE é promover os direitos humanos tanto no seu território como no resto do mundo, assenta nos valores da dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de Direito e respeito pelos direitos humanos. Desde a assinatura do Tratado de Lisboa,…

O Comitê Econômico e Social Europeu (CESE) foi criado pelos Tratados de Roma 1957, a fim de envolver grupos de interesses económicos e sociais no estabelecimento do mercado comum e para fornecer mecanismos institucionais para informar o Comissão Europeia e o Conselho de Ministros sobre as questões da União Europeia. O Ato Único Europeu (1986), o Tratado de Maastricht (1992), o Tratado de Amesterdão (1997) eu Tratado de Nice (2000) reforçaram o papel do CESE. O CESE promove a…

A moeda A Moeda Única: o euro [} A criação do euro O euro foi criado durante o Tratado de Maastricht, em 1991. Entretanto, seu uso inicial era somente para trocas cambiais entre os países da UE, pois os governos dos países, bem como a população europeia como um todo, preferiam a manutenção de suas moedas nacionais. A partir de 2002 que o Euro foi colocado em circulação, porém, alguns países, como Dinamarca e Inglaterra, preferiram manter suas moedas nacionais, outros foram adotando o…

cerco de Toulon. A cidade havia se sublevado contra o governo republicano e foi ocupado por tropas britânicas. Na ofensiva Napoleão foi promovido a general de brigada. 13 Vendémiaire Em julho de 1794, Bonaparte foi colocado sob prisão domiciliar em Nice por sua associação com os irmãos Robespierre. Ele foi convidado a elaborar planos para atacar as posições italianas. Em abril de 1795, foi designado para o exército do oeste, que estava envolvido na guerra da Viendeia. PRIMEIRA…

Introdução O Tratado de Lisboa surge de uma proposta da Presidência alemã do Conselho da União Europeia, a 19 de Maio de 2007, num esforço para emendar a essência da Constituição Europeia. Esta proposta foi apresentada durante o primeiro semestre de 2007, quando a Presidência da União Europeia estava sob a alçada da Eslovénia, após as reuniões de trabalho entre os 27 Estados membros e a Presidência. Nessas reuniões ficou assente que deveriam abandonar o formato do ‘Tratado…

Sociologia SOCIOLOGIA- ETAPA 2 (passo 1 e 2) Revolução Francesa e Americana A Revolução Americana de 1776 teve suas raízes na assinatura do Tratado de Paris, que, em 1763, finalizou a Guerra dos Sete Anos. Foi na sua origem, um movimento de resistência e de revolta contra o domínio britânico, mais concretamente... 2242 Palavras9 Páginas social que na declaração dos direitos da Virgínia foram instituídos o direito de participação política – como o voto, e de liberdade, a qual afirmou…

subdivisões do euro. Posteriormente, em 1 de Janeiro de 2002, o euro foi introduzido fisicamente sob a forma de notas e moedas. O euro não é a moeda de todos os Estados-Membros. Dois países, a Dinamarca e o Reino Unido, acordaram uma opção de exclusão no Tratado, que os dispensa de participar na zona euro, enquanto os restantes (muitos dos novos Estados-Membros e a Suécia) ainda não preenchem as condições estabelecidas para a adopção da moeda única. Quando preencherem, substituirão as…

Objetivos da União Europeia........................................................................................6 3UNIFICAÇÕES E TRATADOS.................................................................7 3.1 Tratado de Roma...........................................................................................................7 3.2 Tratado de Fusão - Tratado de Bruxelas,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,......,,,,,,,,,,,7 3.3 1 de Janeiro de…

descentralizadas: Agências comunitárias Instituto Europeu de Estados de Segurança Centro de Satélite Europol, Eurojust2. O PARLAMENTO EUROPEU a) o que é: Instituição Comunitária de controle político e papel normativo, antiga Assembléia Comum do Tratado de Paris de 1951, na época utilizava os parlamentares indicados pelos Parlamentos Nacionais e auxiliavam no controle político junto à Alta Autoridade. Atua em conjunto com o Conselho em matérias importantes para a União Européia; b)…

A União Europeia tem competência exclusiva em algumas outras áreas que também podem ser relevantes para a política comercial, como os transportes, movimentos de capitais, etc. A política comercial é estabelecida no artigo 207 º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Como política comercial da UE é feito O Parlamento Europeu decide conjuntamente com o Conselho sobre o quadro da política comercial da UE - através do processo legislativo ordinário