Tratado de Nice

Tratado de Nice O Tratado de Nice foi adaptado pelos estados-membros da União Europeia em Nice, em Dezembro de 2000, assinado a 26 de Fevereiro de 2001 e entrou em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2004. É o culminar da Conferência Intergovernamental, realizada em Fevereiro de 2000, cujo objectivo era a adaptação do funcionamento das instituições europeias antes da chegada de novos Estados-Membros. O Tratado de Nice abriu, assim, a via para a reforma institucional necessária ao alargamento da União Europeia aos países candidatos do Leste e do Sul da Europa. Algumas das suas disposições foram adaptadas pelo Tratado de Adesão, assinado em Atenas em Abril de 2003, que entrou em vigor em 1 de Maio de 2004, dia do alargamento. As principais alterações introduzidas pelo Tratado de Nice incidem sobre a limitação da dimensão e composição da Comissão Europeia, a extensão da votação por maioria qualificada, uma nova ponderação dos votos no Conselho Europeu e a flexibilização do dispositivo de cooperação reforçada. A "Declaração respeitante ao futuro da União", anexa ao Tratado, fixa as iniciativas apropriadas para dar seguimento às reformas institucionais e para que o Tratado de Nice constitua apenas uma etapa desse processo. A Constituição Europeia seria o culminar deste processo de reforma da União. Uma vez a Constituição em vigor, o Tratado de Nice seria revogado e substituído pelo Tratado que estabeleceria uma Constituição para a Europa. No entanto, a…

um projeto de integração política e econômica. 2)explique o processo de formação da ue,desde o tratado e paris (1951) até o tratado de lisboa(2007). Tratado de Paris Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) O Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi assinado, em Paris, pela Bélgica, França, República Federal da Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos. Entrou em vigor por um período de 50 anos. Os membros da Assembleia…

A Europa – Principais Tratados Os Primórdios Como sabemos, após o final da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de evitar que as potências europeias entrassem em conflitos, foi criada a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço - Ao submeter a produção das matérias-primas fundamentais à indústria bélica numa única autoridade, os países-membros da organização teriam grandes dificuldades em iniciar um conflito entre si. Através de um popular discurso, a Declaração Schuman, Robert…

assinaram, em Roma, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Esta constituição aparecia como o resultado de um longo processo de integração, marcado simultaneamente pelo aprofundamento contínuo da integração e pelos sucessivos alargamentos da União. Foi o primeiro Parlamento Europeu eleito por sufrágio universal que abriu verdadeiramente o debate sobre a constitucionalização da Europa. Em 14 de Fevereiro de 1984, o Parlamento adoptava, por grande maioria, o relatório…

MÓDULO V A O O Euro face às principais moedas internacionais Pacto de Estabilidade Crescimento O Tratado de Nice Reforçar e Reformar as Políticas da União na perspectiva do Alargamento e B PÓS-EURO C O Tratado de Amesterdão D E A - O EURO FACE ÀS PRINCIPAIS MOEDAS INTERNACIONAIS IMPORTÂNCIA DO EURO NO SISTEMA MONETÁRIO INTERNACIONAL: O EURO DEVERÁ SER: Uma moeda estável; Utilizada como reserva de valor; Uma moeda internacionais. de pagamentos O EURO FACE ÀS PRINCIPAIS…

Índice O que é a União Europeia?.......................................................................................4 Como surgiu a União Europeia…………………………………………...…….5 Alargamento da União Europeia…………………………………………...…..7 Objetivos da União Europeia………………………………………………..…8 A moeda única……………………………………………………………...…..9 O Tratado de Nice………………………………………………………...….10 Objetivos do Tratado………………………………………………………..12 Contributos do Tratado……………………………………………………..13…

Veríssimo Joana Moura Luísa Gonçalves Melissa Brasil Índice Tratado de Roma 2 Tratado Maastricht 3 Tratado de Nice 4 Hungria 5 Letónia 7 Lituânia 9 Tratado de Roma O Tratado de Roma é o nome dado a dois tratados: Tratado Constitutivo da Comunidade Económica Europeia (CEE) Tratado Constitutivo da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) Foram assinados a 25 de março de 1957 em Roma pela Alemanha Ocidental, França, Itália, Bélgica, Países Baixos e…

(versão final) UNIVERSIDADE DO MINHO ESCOLA DE ECONOMIA E GESTÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS O modelo político da União Europeia: da ambiguidade construtiva à via neo-federal Ana Paula Brandão Luís Filipe Lobo-Fernandes Trabalho realizado para a Assembleia da República no âmbito do debate público sobre O Tratado de Nice e o Futuro da União Europeia BRAGA Julho de 2001 ÍNDICE Introdução 2…

mais tarde, foram criadas mais duas comunidades: a CEE (Comunidade Económica Europeia) e a EURATOM (Comunidade Europeia da Energia Atómica) através dos tratados de Roma a 25 de Março de 1957. Tratado de Maastricht Ao entrar em vigor, a 1 de Novembro de 1993, o Tratado da União Europeia, assinado a 7 de Fevereiro de 1992 em Maastricht, na Holanda, conferiu uma nova dimensão à construção europeia, tendo como principais características: A criação da União Europeia (UE); A…

A UNIÃO EUROPEIA Consolidação da União Europeia Índice • Introdução • Formação da União Europeia • As primeiras comunidades europeias • Os Tratados de Roma • A União Europeia • A consolidação da Comunidade: do Acto Único à moeda única • Acto Único Europeu • Tratado da União Europeia • Da Europa dos 9 à Europa dos 25 • Alargamentos Europeus • Princípios da Integração da UE • Instituições Comunitárias • Zona €uro • Requisitos para Adoção do €uro • A importância do…