Tratado De Maastricht

A União Europeia tem competência exclusiva em algumas outras áreas que também podem ser relevantes para a política comercial, como os transportes, movimentos de capitais, etc. A política comercial é estabelecida no artigo 207 º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Como política comercial da UE é feito O Parlamento Europeu decide conjuntamente com o Conselho sobre o quadro da política comercial da UE - através do processo legislativo ordinário

| ESLOVÉNIA | 2008 | CHIPRE, MALTA | 2009 | Eslováquia | 2011 | Estónia | Percurso do Euro Para avançar para o próximo passo na integração económica dos estados-membros, criou-se novo ímpeto na introdução de uma moeda única com o Tratado de Maastricht, com a intenção de criar uma União Monetária, a primeira do seu género no mundo. A criação desta União Monetária foi concretizada de forma faseada. Para o euro passar de uma moeda imaginária para uma moeda que finalmente…

relevantes nas relações internacionais. Cada vez mais a formação de alianças, tratados de cooperações e/ou coalizões entre diferentes países se tornam algo comum e desejável, sendo uma forma de combater as flutuações econômicas e os imprevistos gerados pelo capitalismo. O interesse de gerar um crescimento econômico estável e consolidar a democracia são normalmente os princípios que norteiam a formação de tais alianças, tratados e/ou coalizões. Devido ao grande movimento integracionista…

(GATT - General Agreement on Tarifs and Trade). Ideia-chave: a liberalização das trocas internacionais seria vantajosa para a economia mundial - no 8º e último round da GATT, decidiu-se a criação da OMC – Organização Mundial de Comércio  OMC, Tratado de Marraquexe (1994). Entrou em funções em 1995. Objectivos: - aumentar as trocas internacionais - estimular o crescimento económico e o emprego - promover a participação dos PMDs no comércio internacional Papel do Estado…

descentralizadas: Agências comunitárias Instituto Europeu de Estados de Segurança Centro de Satélite Europol, Eurojust2. O PARLAMENTO EUROPEU a) o que é: Instituição Comunitária de controle político e papel normativo, antiga Assembléia Comum do Tratado de Paris de 1951, na época utilizava os parlamentares indicados pelos Parlamentos Nacionais e auxiliavam no controle político junto à Alta Autoridade. Atua em conjunto com o Conselho em matérias importantes para a União Européia; b)…

Econômica Europeia (CEE)  foi criado em 1957, com o Tratado de Roma, Além dos países da antiga CECA (Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Alemanha Ocidental, França e Itália), integravam os seguintes países: Inglaterra, Irlanda e Dinamarca, a partir de 1973; Grécia, a partir de 1981; Espanha e Portugal, a partir de 1986.  Caracterizada pela proposta do estabelecimento de uma livre circulação de mercadorias, serviços e capitais. 4º processo: Tratado de Maastricht (1992)  A União Européia…

Presidente da Comissão. Apesar de ter sido consagrado oficialmente apenas com o Tratado da União Europeia, a prática de reunir regularmente os Chefes de Estado e de Governo e o Presidente da Comissão já se verificavam desde 1974. Funcionamento e Poderes do Conselho Europeu O Conselho Europeu reúne pelo menos duas vezes por ano e tem, essencialmente, um papel director no quadro da União. Segundo o Tratado de Maastricht, “o Conselho Europeu dará à União os impulsos necessários ao seu…

industrial. Em vista disso, foi criado em 1957, com o Tratado de Roma, o Mercado Comum Europeu. 4º estágio: O Tratado de Maastricht • Somente após a criação da União Europeia, que todos os objetivos do Mercado Comum Europeu puderam ser alcançados, com o estabelecimento da livre circulação de pessoas, mercadorias, bens e serviços entre membros. SESI CE 437 União Europeia – Histórico A criação do euro • O euro foi criado durante o Tratado de Maastricht, em 1991. Mas seu uso inicial era…

Parlamento Europeu. O TRATADO DE MAASTRICHT Foi assinado a 7 de Fevereiro de 1992 na cidade holandesa de Maastricht e entrou em vigor a 1 de Novembro de 1993. Este tratado, que instituiu a União Europeia, marcou uma nova etapa no processo de integração, com vista a uma mais estreita união entre os povos da Europa. Abandona-se a lógica da integração apenas centrada na questão económica, para se introduzir a via da integração política e social. 2 Objectivos do tratado: - a criação…

Rute Palma Universidade Lusófona do Porto 2011-2012 O Tratado de Lisboa Índice Introdução: 2 O Tratado de Lisboa 4 Um pouco de história: 4 Implicações para a integração: 5 Implicações para Portugal: 8 As frases do dia 9 Bibliografia 10 Introdução: Depois do Tratado de Roma, de Maastricht, de Amesterdão, e de Nice, é assinado, a 13 de Dezembro de 2007, na capital portuguesa, o Tratado de Lisboa. Este marca uma nova etapa no processo de alargamento da União…