Tratado De Maastricht

Divide-se em: Originário – constituído pelo conjunto das normas que estão na origem ou integram os tratados constitutivos das Comunidades Europeias (exemplo: Tratado de Paris) e por todas as outras normas que alterem ou completaram os primeiros (Tratado de Nice). Derivado – constituído pelas normas directamente criadas pelas instituições comunitárias com competência para tal, tendo em vista a execução dos Tratados Comunitários (exemplo: normas derivadas do Conselho da União Europeia). O…

dos respetivos países-membros se fortalecessem. Essa possibilidade finalmente concretizou-se em 7 de fevereiro de 1992, com a assinatura do Tratado de Maastricht, que entrou em vigor no mês de Novembro do ano seguinte, dando origem à União Europeia, o primeiro bloco económico a atingir uma integração total entre os seus países-membros. No Tratado de Maastricht também foi criado o euro, uma moeda única que seria inicialmente adotada pelo bloco para instrumentalizar os acordos comerciais…

ESTUDO: • Qual a importância do Tratado de Lisboa na melhoria do funcionamento da União Europeia e na aplicação do Direito Comunitário. 1.2 – OBJECTIVO DE ESTUDO: • Este trabalho tem por objectivo, a investigação, análise, conhecimento e percepção da importância do “Tratado de Lisboa, no reforço da capacidade de acção da U.E. através de uma maior coerência nas políticas externas e de um leque alargado de políticas internas. O Tratado prevê também uma…

Curso Técnico/a Turismo Ambiental e Rural Vivem em Português “VP1” Filipa Águas Nº4 Em que cidade fica a sede do Provedor de Justiça? • A função de Provedor de Justiça Europeu foi instituída pelo Tratado da União Europeia de Maastricht (Países Baixos) em 1992 (Art. 195). • O Provedor de Justiça (sede em Estrasburgo, França) atua como mediador e provedor entre os cidadãos e a administração da União Europeia. O que faz o Provedor de Justiça? • O Provedor de Justiça investiga…

soviético sobre a região. -Constituição da União Europeia 1951- Assinatura do Tratado de Paris 1957- Assinatura do Tratado de Roma 1973- A CCE aceita a adesão do Reino Unido, da Dinamarca e da Irlanda 1981- A CCE aceita a Grécia 1986- Portugal e Espanha se integram na CCE 1990- A ex-Alemanha Oriental é incorporada à CCE após sua reunificação com a Alemanha Ocidental 1993- Entra em vigor o Tratado de Maastricht 1995- A União Europeia recebe a adesão de mais três países:…

global. Tratados: Tratado de Roma: O tratado de Roma é o nome dado a dois tratados: o tratado de Constitutivo da Comunidade Económica Europeia e o tratado de Constitutivo da Comunidade Europeia da Energia Atómica, e ambos foram assinados a 25 de Março de 1957 em Roma pela Alemanha Ocidental, França, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo. E o seu principal objetivo era instituir a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Tratado de…

mais tarde, foram criadas mais duas comunidades: a CEE (Comunidade Económica Europeia) e a EURATOM (Comunidade Europeia da Energia Atómica) através dos tratados de Roma a 25 de Março de 1957. Tratado de Maastricht Ao entrar em vigor, a 1 de Novembro de 1993, o Tratado da União Europeia, assinado a 7 de Fevereiro de 1992 em Maastricht, na Holanda, conferiu uma nova dimensão à construção europeia, tendo como principais características: A criação da União Europeia (UE); A…

classificação diferente de Bloco Econômico, sendo uma “supranacional econômica e política”. Sua união vai além de áreas economicas, a União Europeia forma uma união econômica, política e social. Os primeiros passos da União Europeia foram os Tratados de Roma (1951) e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1957), além da Euratom ( Comunidade Europeia da Energia Atômica). A Euratom tinha como seus integrantes França, Itália, Luxemburgo, Alemanha e Países Baixos. Esse acordo foi…

uma união formada por várias nações, e tem finais económicos e políticos. Actualmente conta com 27 Estados-membros, cujas condições foram estabelecidas após o Tratado de Maastricht, a 7 de Fevereiro de 1992, pelos 12 primeiros estados da CEE. O que é ser cidadão europeu ? O conceito da cidadania foi introduzido pelo Tratado de Maastricht, que consolida os direitos ligados á cidadania. Todos os cidadãos têm direitos suplementares designadamente o direito de circular e permanecer…

Primeiras eleições diretas para o Parlamento Europeu. 1981- Primeiro alargamento mediterânico (adere a Grécia). 1986- Acedem á União dois novos países ( Espanha e Portugal) 1992- Realização do mercado interno e o Tratado de Maastricht institui a União Europeia. O tratado de Maastricht foi um acordo internacional que levou á criação da UE. 1995- A União passa a conter quinze membros (entram Aústria, Finlândia e Suécia). 2004- Mais dez países aderem á União Europeia ( Chipre,…