Provedor De Justi A

Curso Técnico/a Turismo
Ambiental e Rural
Vivem em Português
“VP1”

Filipa Águas
Nº4

Em que cidade fica a sede do
Provedor de Justiça?
• A função de Provedor de Justiça Europeu foi instituída pelo
Tratado da União Europeia de Maastricht (Países Baixos) em 1992 (Art.
195).

• O Provedor de Justiça (sede em Estrasburgo, França) atua como mediador e provedor entre os cidadãos e a administração da União Europeia.

O que faz o Provedor de Justiça?
• O Provedor de Justiça investiga queixas sobre casos de má administração na atuação das instituições, órgãos ou organismos da União, com exceção do Tribunal de Justiça da União Europeia no exercício das suas funções jurisdicionais. •
O artigo 228 do Tratado da UE estabelece que sempre que o Provedor de
Justiça constate uma situação de má administração, terá que apresentar "o assunto à instituição, órgão ou organismo em causa, que dispõe de um prazo de três meses para lhe apresentar a sua posição. O Provedor de
Justiça enviará seguidamente um relatório ao Parlamento Europeu e àquela instituição, órgão ou organismo. A pessoa que apresentou a queixa será informada do resultado dos inquéritos."

•
Os resultados dos inquéritos efetuados integram o relatório da sua

Quantas pessoas ocuparam o cargo até ao momento?
• Duas. O cargo foi criado em 1995 com o Tratado de Maastricht.
• Nesse mesmo ano foi eleito o primeiro Provedor de Justiça Europeu, o finlandês Jacob Söderman.

• Seguiu-se o atual, Nikiforos Diamandouros de nacionalidade grega, eleito em 2003 e reeleito em 2005 e 2010. Em março, Diamandouros anunciou que se iria reformar.

Quem pode recorrer ao
Provedor de Justiça Europeu?
• Podem recorrer ao Provedor de Justiça Europeu tanto os cidadãos da UE como os residentes e as empresas, associações e outros organismos com sede na União Europeia.

Objetivos do Provedor de Justiça
• Define os objetivos de alto nível que a Provedoria de Justiça visa alcançar através das suas diversas operações concretas (descritas no Quadro