Tratado De Direito Privado

resumos das aulas, efectuados por António Filipe Garcez José, aluno n° 20021078 Bibliografia………………...Direito da Economia, Eduardo Paz Ferreira, A. A. F. D. L. Dir€ito €conómico Em que consiste o Direito Económico ? O Direito Económico consiste num sistema de disposições jurídicas, ou na disciplina que as estuda, elaboradas pelos poderes públicos, privados e de natureza mista, no âmbito de uma função normativa de enquadramento global da…

linguagem atual - são como mísseis que transportam as leis de um território de um Estado para o território de outro. Visam a aplicabilidade da lei mais justa (Haroldo Valadão). Chave para a resolução do conflito de leis no espaço. Indicam o direito que será aplicável ao caso em tela. CLASSIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS DE CONEXÃO Reais: a situação da coisa, o lugar do ato ou fato, o lugar do contrato ou de sua execução, o lugar da origem ou nascimento, o lugar do domicílio; Pessoais:…

Direito Público x Privado Em que sentido? Possibilidades... Muitas vezes é difícil dizer se o interesse protegido é do estado ou dos particulares.... Além disso, algumas vezes o interesse está ligado à generalidade das pessoas, mas tradicionalmente é tratado como particular... Como as relações de família.  Romanos:  Público diria respeito às coisas do Estado; o Privado, às utilidades dos particulares.  Interesse do Estado x interesse dos indivíduos. Savigny acrescenta a ideia de…

*Direito uniforme x Direito uniformizado são coisas diferentes, mas possuem o mesmo objetivo: fazer com que não haja conflito de leis. Ex.: temos três países: Brasil, B e C. No Brasil está uma pessoa brasileira e uma pessoa estrangeira. A nacionalidade deste estrangeiro é C. E ele tem domicílio no país B. Esta estrangeira veio ao Brasil celebrar um contrato de compra e venda, mas o brasileiro entende que o contrato está viciado, porque o estrangeiro tem 16 anos (ele quer anular o…

Volume Volume 1 — Parte Geral (arts. 1º a 232) 2 — Obrigações; Parte Geral (arts. 233 a 420) 3 — Obrigações; Contratos (arts. 421 a 853) 4 — Obrigações (arts. 854 a 965) e Direito de Empresa (arts. 966 a 5 — Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 6 — Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) Volume 7 — Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) e Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046) Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP…

Direito Público x Direito Privado Direito Público: disciplina o Estado e as relações deste no exercício de seu poder soberano com outros Estados e com o indivíduo, o particular. Quanto ao objeto da relação jurídica: atender, de maneira imediata e prevalecente, a um interesse de caráter geral. Quanto à forma: a relação é de subordinação. As partes não estão em situação de igualdade. Existe hierarquia. O interesse público é tutelado pelo Estado por meio de ação do Ministério Público ou…

magistrado pode se valer do princípio do forum no convinience, como é para os magistrados oriundos do Common Law, o julgador gozará de uma margem de liberdade para decidir se aquela causa é ou não conveniente para ser julgada naquele foro. Já no Direito Internacional Brasileiro a competência internacional, ou seja, os limites da jurisdição estão estabelecidos nos Arts. 88, 89 e 90 do Código de Processo Civil. Art. 88. CPC. É competente a autoridade judiciária brasileira quando: I - o…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO O Direito Internacional Público vem, ao longo do tempo, ganhando novos contornos e evoluindo passo passa ao avanço da sociedade internacional. Sem se poder determinar uma data precisa para o seu nascimento, tem-se como certo que o Direito Internacional Público é fruto de inúmeros fátores sociais, políticos, econômicos e religiosos da Idade Média. Não obstante, na Antigüidade Clássica não existia um Direito Internacional propriamente dito, mas apenas um Direito que

Dos alimentos no plano internacional: Convenções de Nova Iorque e Interamericana sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Gustavo Holanda Dias Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Aluno da especialização lato sensu em Direito Penal e Processual Penal da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco (OAB/PE). Servidor de carreira do tribunal de justiça de Pernambuco (TJ/PE). Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão acerca…

dos Direitos Humanos 1. Autor da obra em destaque, Paulo Henrique Gonçalves Portela é Graduado em Diplomacia pelo Instituto Rio Branco (IRBr) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Diplomata de Carreira (1996-2006); Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Professor de Direito Internacional Público e Privado e de Proteção Internacional dos…