Tratado De Direito Penal César

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA LARA LAGES, MARIA CAROLINA SILVA, NÚBIA NASCIMENTO E VICTORIA MAGNAVACCA ANÁLISE DO TEMA: “REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL” SOB PERSPECTIVAS DO CONHECIMENTO VULGAR E DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO Belo Horizonte 2015 1 SÍNTESE DAS ENTREVISTAS Representações Gráficas baseadas nas entrevistas colhidas pelos integrantes do grupo. 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 2.1 Conceitos É imprescindível a…

reincidência criminal.1 Buscando soluções práticas para diminuir os males causados pelo cárcere, foi criada uma das alternativas mais humanitárias e eficazes do sistema jurídico penal, que é a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, ou sursis. A temática da suspensão condicional da pena não é algo recente na doutrina penal brasileira, tendo sua introdução na seara jurídica brasileira no ano de 1924, por meio do Decreto n. 16.588. O referido instituto consiste no…

Julio Fabbrini, Manual de direito penal, vol 2 c-) Deve-se observar que o tráfico interno de pessoa é aquele que se dá entre pontos do território nacional. Diferenciando o tráfico internacional do interno, assim leciona Luiz Regis Prado (2008, v. 2, p. 709): "Se o agente leva a vítima de uma região a outra do mesmo país, não se caracteriza o delito em epígrafe tráfico internacional, que pressupõe tráfico internacional e não interestadual d-) os crimes previstos em Tratado ou Convenção…

sociedade. Tudo o que não é vedado pela lei não pode ser obstado e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene, este é um dos artigos mais importantes da Declaração dos Direitos Insternacionais, descrevida no art. 5º, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão/1789. Como se vê, o Código Penal não será a única fonte de pesquisa, de modo que, será feita uma síntese da evolução do crime e, por fim, a exploração do tema estado de necessidade em relação às…

delitos. A partir do presente trabalho pretende-se esclarecer as principais duvidas atinente, e diminuir a desconfiança quanto ao tema tratado. 5 – Referencial Teórico: REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. 11° edição. São Paulo: Saraiva 2008 LOUREIRO, Arthur César Cavalcante. Imunidades diplomáticas. A natureza jurídica da imunidade de jurisdição penal e possibilidade de renúncia à luz da perspectiva normativista. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2094, 26 mar. 2009 .…

SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES (ORGANIZADOR) SISTEMA PENAL E GêNERO CONSELHO EDITORIAL ACADêMICO Responsável pela publicação desta obra Paulo César Corrêa Borges Luiz Antonio Soares Hentz Elisabete Maniglia Jete Jane Fiorati Roberto Galvão Faleiros Júnior Júlia Lenzi Silva PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES ORGANIZADOR SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA © 2011 Editora Unesp

vitima agir na proporção da ofensa sofrida “justiça com as próprias mãos”. Contava-se ainda com o instituto da composição, onde o ofensor comprava sua liberdade. Vítima era detentora do jus puniendi. b) Monarquia Absoluta: Séculos XV e XVI. Sistema penal caótico, arbitrário e cruel. Os criminosos eram mutilados ou então marcados com ferro em brasa. c) Vingança Divina: Grande influência da religião na vida dos criminosos, a culpabilidade era aferida através das ordálias (meio de…

organizado, o delito pode ser melhor observado a partir do fim da Guerra Fria, com o fenômeno da globalização. O crescimento vertiginoso desta criminalidade, violadora dos direitos humanos, tem como complemento aos sistemas internos de proteção, o Tribunal Penal Internacional. No Brasil, o tipo penal está previsto no Código Penal, em legislações extravagantes, como Estatuto da Criança e Adolescente, não se olvidando das Leis 11.106/2005 2 12.015/09 e da Emenda Constitucional n.45.…

FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS CURSO DE DIREITO INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL Sumário INTRODUÇÃO 4 AS DIVERSAS MODALIDADES DE INTERPRETAÇÃO EM MATÉRIA PENAL 5 1. Interpretação quanto às fontes: autêntica, jurisprudencial e doutrinária 6 Interpretação autêntica 6 Interpretação jurisprudencial 7 Interpretação doutrinária 8 2. Interpretação quanto aos meios: gramatical, histórica, lógica e sistemática 9 a) Interpretação…

UNIVERSIDADE PAULISTA TEORIA DO CRIME CURSO DE DIREITO TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL SANTANA DE PARNAÍBA – SP 2013 TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL Trabalho acadêmico apresentado como exigência para avaliação do 2º bimestre na disciplina de TEORIA DO CRIME, do curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP. Prof. SANTANA DE PARNAÍBA – SP 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................