Tratado De Direito Penal César

CRIMINOLOGIA CONCEITO: - Etimologicamente analisando o termo criminologia é composto pelo termo crimino (criminis) => que significa crime; e logia (logos) => significando estudo, tratado, assim sendo criminologia pode ser descrita como o estudo do crime ou tratado sobre o crime. - Para Nelson Hungria criminologia “é o estudo experimental do fenômeno do crime, para pesquisar-lhe a etiologia e tentar sua debelação por meios preventivos ou curativos.” - Pablos de…

......05 4– REFERENCIAL TEÓRICO...............................................................................07 4.1– ABORTO.......................................................................................................07 4.2– O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E O CRIME DE ABORTO.......................07 4.2.1– SUJEITO ATIVO...........................................................................................08 4.2.2– SUJEITO PASSIVO.....................................................

Excelentíssimo Senhor doutor Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Praia Grande -São Paulo Processo nº 0002557-19.2012.8.26.0590 N° de ordem: 267/12 - Réu Preso .

DIREITO E SOCIEDADE: CONEXÕES E CONTRARIEDADES ABORTO: DIREITO OU CRIME? RESUMO: Neste presente trabalho discutiremos a questão do aborto em nossa sociedade principalmente sobre as religiões são as leis. Buscamos mostrar todos os tipos de aborto existente, estabelecendo junto com as religiões e suas opiniões. Vamos analisar as leis brasileiras que proíbe o aborto e em que ocasiões as leis são favoráveis á prática do aborto prevista no Artigo 128 do Código Penal. Comentaremos o aborto sob

HORIZONTE CURSO DE DIREITO RAQUEL DE SOUZA FERREIRA A PROGRESSÃO DE REGIME A LUZ DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS BELO HORIZONTE 2010 RAQUEL DE SOUZA FERREIRA A PROGRESSÃO DE REGIME A LUZ DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada à Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em…

O DIREITO DAS MINORIAS Universidade Do Oeste De Santa Catarina (UNOESC) Curso de Direito Antropologia Jurídica Professora Elizandra Iop Acadêmicos: Alice, César, Daiane, Gracieli, Vanessa. (28/05/2012) Primeiramente apresentaremos o conceito de igualdade, já que este é de grande importância para o desenvolvimento do assunto. Ao abordar essa temática analisaremos a igualdade em seu aspecto formal e material. Depois disso, em específico, serão abordados os pontos mais polêmicos de pelo

Advogada Aluna do LLM Contato: katsaldanha@hotmail.com RESUMO – Este artigo tem como objetivo o estudo do crime de lavagem de dinheiro e a importância de sua prevenção e repressão. Analisa-se o conceito e a denominação deste crime, seu tipo penal e suas principais características, bem como suas conseqüências, que não são apenas econômico-financeiras, são também sociais, uma vez que viabiliza a prática de outros crimes. Analisam-se as três etapas do processo de lavagem de…

“Aspectos legais da Perícia Forense Computacional em um cenário de Cloud Computing”1 Caio César Carvalho Limaa “(a)Universidade Federal do Ceará (UFC), ccesar@gmail.com, Fortaleza (CE)" Resumo O presente artigo pretende abordar a noviça questão que diz respeito aos aspectos legais da Perícia Forense Computacional, em um cenário de Computação em Nuvem. Consoante se observará, cumpre sejam realizadas alterações na legislação hodiernamente em vigor, tendo-se em conta a modificação por…

Fichamento GRECO,Rogério.Curso de Direito Penal:Parte Geral.7 ed.Niterói:Impetus,2006.V.1 Rogério Greco é Mestre em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMNG); Especialista em teoria do crime pela Universidade de Salamanca (Espanha); doutorando em Política Criminal pela Universidade de Salamanca (Espanha);atua como Procurador de Justiça, tendo ingressado no Ministério Público de Minas Gerias em 1989; professor de Direito Penal da…

presidida pelo Regente D. João, que tinha competência no âmbito administrativo e criminal. A especialidade dessa Justiça decorre de que, no âmbito da União detém competência apenas em matéria penal e julga militares e civis que comentem crimes militares, enquanto nos Estados, possui competência de natureza penal e civil, julgando tão somente os militares estaduais2. Os militares integrantes das Forças Auxiliares, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, assim como os militares das Forças…