Tratado De Direito Penal Bitencourt Capitulo Viii

progressivamente a agricultura de subsistência e o trabalho na pesca embarcada e assalariada, para viver do turismo, realizado nos campings nos terrenos das casas dos moradores. Um fator determinante para esta mudança foi a desativação do Instituto Penal Cândido Mendes, no ano de 1994, que transformou a Ilha Grande em uma fronteira aberta para o capital imobiliário e turístico. Além disso, no ano de 1981, o povoado do Aventureiro passou a fazer parte de uma Reserva Biológica e este…

referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by…

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas

levels of prioritization according to their degree of criticality. From this knowledge, the safety procedures of the operating company of the facility are evaluated, as the efficiency of risk prevention and environmental protection. vi SUMÁRIO Capítulo I INTRODUÇÃO............................................................................................... 1 I.1. Apresentação…

NARA CRISTINA TAKEDA NICOLE NAJJAR PRADO DE OLIVEIRA PEDRO MIGUEL FERREIRA CUSTÓDIO ROBERTO QUIROGA MOSQUERA RODRIGO DE FREITAS São Paulo- 2009 © vários autores IIDIAL~II é marca registrada de Oliveira Rocha - Comércio e Serviços Ltda. Todos os direitos desta edição reservados Oliveira Rocha - Comércio e Serviços Ltda. Rua Sena Madureira, 34 CEP 04021-000 - São Paulo- SP e-mail: atendimento@dialetica.com.br Fone/Fax (11) 5084-4544 www.dialetica.com.br ISBN nº 978-85-7500-202-5…

PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL Faculdade de Direito PESQUISA JURISPRUDENCIAL - PRINCÍPIOS - Alunos(as): Caroline Garcia K. da Silva, Marina Pessini Pezzi, Leo Juan, Bruna Castro Turma: 169 Turno: Manhã Professora: Letícia Loureiro Correa Disciplina: Teoria Geral do Processo Porto Alegre, 10 de outubro de 2011. ÍNDICE 1. Princípio da Inércia ....................................................................................... 3 2. Princípio da Celeridade ..

Universidade do Sul de Santa Catarina Direito Empresarial Disciplina na modalidade a distância Palhoça UnisulVirtual 2013 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Reitor Ailton Nazareno Soares Vice-Reitor Sebastião Salésio Herdt Chefe de Gabinete da Reitoria Willian Máximo Pró-Reitor de Ensino e Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Desenvolvimento e Inovação Institucional Valter Alves Schmitz Neto…

Queiroz Manual de antropologia jurídica / Olney Queiroz Assis, Vitor Frederico Kümpel. — São Paulo : Saraiva, 2011. 1. Antropologia jurídica 2. Direito - Brasil 3. Direito e antropologia 4. Sociologia jurídica I. Kümpel, Vitor Frederico. II. Título. 10-06861 CDU-34:301 Índices para catálogo sistemático: 1. Antropologia jurídica 2. Direito e antropologia 3. Sociologia jurídica 34:301 34:301 34:301 CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADEVENTISTA DE SÃO PAULO – UNASP ENGENHEIRO COELHO DIREITO Rebeca Cristina da Costa A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA ENGENHEIRO COELHO-SP 2015 RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a organização judiciária brasileira regulada pela Constituição Federal no Título IV, Capítulo III. Pretendeu-se abordar a temática iniciando com uma abordagem sucinta sobre o poder judiciário no Brasil, seguindo para levantamentos a respeito de cada órgão integrante…

brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; c) Estar quite com as obrigações eleitorais; d) Estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino; e) Possuir os requisitos exigidos para o cargo; f) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da posse no cargo; g) Gozar dos direitos políticos; h) Ter aptidão…