Transporte Público No Distrito Federal

Urbanos do Distrito Federal Idealizador e coordenador técnico dos trabalhos Ronald Belo Ferreira Urbanista Aprovada pela Decisão 096/2002-CONPLAN/DF 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA Brasília, 20 de junho de 2002 Decreto Nº 26.048, de 20 de julho de 2005 DODF DE 22.07.2005 Decreto Nº 26.048, de 20 de julho de 2005 Dispõe sobre as normas viárias, conceitos gerais e parâmetros para dimensionamento de sistema viário urbano, elaboração e modificação de projetos urbanísticos do Distrito…

art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a…

Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). É um programa federal, executado pelo Ministério da Educação, que visa a atender alunos moradores da zona rural, com o objetivo de garantir seu acesso e permanência nas escolas. Opera-se por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. Foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004. Inicialmente, destinava-se aos alunos do ensino fundamental público. Com a Lei…

paz; assegurar a defesa nacional; permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente; decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal; autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico; emitir moeda; administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização,…

DIREITO DO IDOSO Ao longo dos últimos anos nenhum ramo do direito civil sofreu maiores transformações do que o direito de família. De fato, a Constituição Federal de 1988 – evidentemente refletindo os anseios e as mudanças já ocorrentes na sociedade- deu uma nova configuração à família, libertando-a do enclausuramento que lhe fora imposto pelo legislador de 1916. Isto porque, ao lado da família constituída pelo casamento, passou a legitimar as uniões estáveis e as cognominadas…

Distrito Federal: Competências e Estrutura Salvador/Ba Setembro/2013 Sumário 1. Estrutura do distrito federal---------------------------------------------------------- 4 1.1 Administrações Regionais------------------------------------------------------------------4 1.2 Empresas Públicas---------------------------------------------------------------------------6 1.3…

Estado Brasileiro Estrutura político-administrativa A estrutura político-administrativa do Brasil está dividida em estados, municípios e distritos. No Distrito Federal, onde está a capital do país, estão as sedes do Estado brasileiro e de seus poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Os 26 estados e o Distrito Federal, também chamados de Unidades da Federação, têm a maior hierarquia na organização político-administrativa do país. A capital de um estado abriga a sede de seu governo. Os

Legislativas e Não Legislativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios 1 - INTRODUÇÃO O Estado Brasileiro adota a forma republicana desde 1889, forma esta mantida na Constituição de 1988. Essa é uma concepção complexa, sendo ao mesmo tempo um Estado unitário e federativo. É unitário enquanto está delimitando um único território e uma única população, submetido ao poder da União e organizado por legislação federal. Torna-se federativo em virtude de sua…

nos dará conhecimento sobre como a Constituição Federal de 1988 partilhou as competências do Estado brasileiro entre os diferentes entes que integram a nossa Federação. Para compreendermos bem o que estudaremos na aula de hoje, basta-nos pensar da seguinte maneira: em 1988, a Assembléia Nacional Constituinte possuía numa das mãos todas as competências do Estado brasileiro e, na outra, os quatro entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – para receber essas…

UNICEUB – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ANDRÉIA CUNHA DUARTE PIRES ANNA BEATRIZ OLIVEIRA PROFA: ALTAIR VEIGA DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO A QUALIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO EM BRASÍLIA BRASÍLIA - DF 2013 EMENTA OBJETIVOS DA PESQUISA Conceituação de Transporte público urbano Avaliação de Qualidade nos serviços A legislação que compete A jurisprudência aplicada Conclusão da Pesquisa METODOLOGIA A pesquisa exploratória procura aprimorar idéais…