trabalho

PNATE é a sigla do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). É um programa federal, executado pelo Ministério da Educação, que visa a atender alunos moradores da zona rural, com o objetivo de garantir seu acesso e permanência nas escolas. Opera-se por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

Foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004. Inicialmente, destinava-se aos alunos do ensino fundamental público. Com a Lei nº 11.947/2009, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais.

As verbas transferidas pelo PNATE são fiscalizadas pelo Conselho de Acompanhamento do Fundeb, Tribunal de Contas do Estado (ou dos Municípios, como no caso da Bahia) e pelo Ministério Público Federal.
Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 – transformada na Lei no 11.947, de 16 de junho do mesmo ano –, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais.
O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o façam, terão de