Qualidade total
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
ANDRÉIA CUNHA DUARTE PIRES
ANNA BEATRIZ OLIVEIRA
PROFA: ALTAIR VEIGA
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO
A QUALIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO EM BRASÍLIA
BRASÍLIA - DF
2013
EMENTA
OBJETIVOS DA PESQUISA
Conceituação de Transporte público urbano
Avaliação de Qualidade nos serviços
A legislação que compete
A jurisprudência aplicada
Conclusão da Pesquisa
METODOLOGIA
A pesquisa exploratória procura aprimorar idéais [...]. Caracteriza-se por possuir um planejamento flexível [...] As formas mais comuns de apresentação das pesquisas exploratórias são a pesquisa bibliográfica e o estudo de caso.
(DENCKER, 1998, p. 124).
RESUMO
O transporte público é uma prioridade governamental, é uma necessidade para locomoção das pessoas, predominantemente, mas não exclusivamente, para as de renda mais baixa.
Em todo mundo, o funcionamento do transporte público está associado a elevados subsídios governamentais resultantes dos custos de operação incorridos pelas empresas prestadoras de serviço, sobretudo na cobertura de áreas com baixa densidade populacional.
A expansão urbana torna a rede de transporte coletivo desordenado e irracional, sendo a superposição de linhas uma das características dessa irracionalidade. Para se adotar uma rede integrada de transporte coletivo, necessita de uma estrutura de transporte coordenado de forma única por um órgão gestor que promova a integração e ordenação de linhas, estabeleça estrutura tarifaria e coordene as diversas prestadoras de serviço. Esse órgão gestor é o principal responsável pela eficiência e eficácia dos sistemas.
O governo tem o objetivo de atender o órgão gestor nos seguintes propósitos: repassar menores subsídios possíveis as empresas contratantes, concomitantemente, a exigir delas a oferta de um serviço de qualidade.Uma maneira de se reduzir os subsídios é incentivar as empresas contratas a buscar eficiência administrativa (reduzindo custos).
A Eficiência e a