Transparência Na Gestão Pública

UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito OS REFLEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Ana Laís Pinto Martins Matr.: 1410054/7 Fortaleza - Ceará Novembro, 2014 ANA LAIS PINTO MARTINS OS REFLEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de…

A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA1 Thales Sarturi Siqueira2 Resumo A transparência na gestão pública tem como finalidade levar a conhecimento da sociedade de forma compreensível as informações relativas à atividade financeira do Estado e ainda assegurar a participação popular, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos. Assim, buscou-se demonstrar a importância deste princípio que além de ser uma forma de fiscalização da sociedade na aplicação dos recursos

DA LRF NA GESTÃO PÚBLICA Juliana Correa Maciel Perón[1] Luciana Aparecida Marques Ferraz[2] Resumo: Este artigo trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), simplesmente denominada LC 101, de 04 de maio de 2000, criada a fim de impor os princípios do planejamento, da transparência, do controle e da responsabilidade e tem como escopo suprir as necessidades de controle nas contas públicas da nação por parte de seus governantes. Será abordado o impacto sofrido pela gestão…

7 JOÃO CARLOS PEREIRA FRANCO DE SÁ A UTILIDADE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA PARA A EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL MUNICIPAL FACULDADE SANTA HELENA AGOSTO / 2004 8 FACULDADE SANTA HELENA A UTILIDADE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO INSTR... Resumo Principais Conceitos Lei Responsabilidade Fiscal E Orçamento Publico Municipal Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos Palavra(s)-Chave: Pesquisar qualquer uma das palavras todas as palavras consulta…

A LEI DE RESPOSANBILIDADE FISCAL(LRF) NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: A APLICABILIDADE DA LRF NA CIDADE DE PICOS-PI ANTONIO VEIMAR DA SILVA (veimar26@hotmail.com)1 RESUMO Com o objetivo de analisar a gestão pública municipal e aplicação da LRF no município de Picos-Pi, realizou-se esse estudo, na medida em que se entende que os municípios brasileiros atravessam hoje grandes dificuldades para administrar os recursos que lhes são repassados e tem, com isso, acumulado grande necessidade de

Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal – Modalidade à Distância MARIA APARECIDA DOS SANTOS 1ª PARTE DO ESTUDO DE CASO 1 APRESENTAÇÃO Este trabalho tem o objetivo de mostrar a gestão pública municipal no que se refere a participação popular e transparente, tomando como base a legislação vigente e as formas de gestão disseminadas. Uma gestão transparente é caracterizada pelo acesso às informações para os cidadãos, como também pela abertura para sua participação no governo

OS IMPACTOS PROVOCADOS PELA IMPLANTAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF NA GESTÃO PÚBLICA. 1 – INTRODUÇÃO - TEMA São correntes na história brasileira os períodos em que o País afundou-se em dívidas internas e externas, muitas delas criadas em prol de um esperado desenvolvimento econômico e do bem-estar social. A Constituição Federal de 1988 consagrou um modelo fiscal em que Estados e Municípios recebem recursos federais, sendo autônomos para gerir suas finanças e seu…

A CONTABILIDADE PÚBLICA COM ÊNFASE NA TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES¹ Marcos Tiago de Souza² R.A 5568976 (Marcos.tiagosouza@hotmail.com) Mayck Willian Norgini ²R.A 5513932 (Maycknorgini@yahoo.com) RESUMO A contabilidade é uma importante ferramenta utilizada na gestão pública como meio de controle e gerenciamento de todo patrimônio público, assim como também atua no auxílio do controle orçamentário anual, registrando suas receitas e

CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA Conforme art. 70 da carta magna brasileira, nesse sentido instituiu-se órgãos de fiscalização e controle interno e externo, cabendo a estes o dever de avaliar a correta aplicação dos recursos quanto a legalidade, legitimidade, economicidade e renúncia de receitas. CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA Alexandrino e Paulo (2007, p. 548), conceituam: ”Pode-se conceituar controle administrativo como o…

CONTROLE EXTERNO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA Helton Roseno Lima Bacharel em Direito, servidor na Procuradoria da União no Estado do Tocantins RESUMO: O presente artigo é resultado de uma pesquisa realizada com o objetivo de responder a seguinte pergunta: “Como o Sistema de Controle Externo da Administração Federal trabalha para permitir a transparência na gestão dos recursos públicos?”. O trabalho é bibliográfico, fundamentado no Direito Administrativo, tendo o…