Transformando Multa Em Notificação

que mantém a livre prática do princípio constitucional de que o advogado é fundamental para a administração da justiça. Assim, veremos na seqüência a análise do bloco legal que guia a atividade. O Estatuto veio para fortalecer os advogados, transformando a OAB em entidade de classe, em representação. Nãose pode prescindir da figura do advogado para se fazer prevalecer a justiça no meio social, sendo ele responsável por seus atos, devendo conhecer e ter formação sócio-política do meio…

demonstrar alguns conceitos referentes a rotinas trabalhistas e ao processo de contabilização, descrevendo suas funções de forma legal e jurídica, facilitando a compreensão das obrigações do empregado e do empregador. Evitando que a empresa possa enfrentar multas e transmitir mais confiança na relação de trabalho. Descrevemos também sobre o conceito de diferenças individuais, que são importantes dentro de uma organização, pois para o bom funcionamento de uma empresa que envolve contatos…

sua própria prestação). CLÁUSULA PENAL: multa por descumprimento do contrato, ou seja a parte que deixou de cumprir deverá pagar uma multa à outra ( por ex.: atraso, não observância de condições, etc. ). VII - TÉRMINO DO CONTRATO: DISTRATO: O contrato se extingue pelo distrato, que se realiza da mesma forma que o contrato, pela manifestação de vontade das partes; ou ainda com a extinção da obrigação, ou rescisão judicial, com acréscimo de perdas e danos, multa, custas e honorários de…

trabalho e um psicólogo à disposição. Isto aumenta o aproveitamento e desempenho dos funcionários. E também melhora a imagem interna e externa da empresa. 5º S – Senso de Autodisciplina (SHITSUKE): Neste senso fazemos dessas atitudes um hábito, transformando os 5S’s em um estilo de vida. Contudo, isto requer consciência e constante aperfeiçoamento por parte de todos. Por isso, efetuamos a avaliação dos 5S’s regularmente, de 3 em 3 meses, observando o cumprimento de todos os sensos, as…

complexa (abrange uma série de atos); - unitária (atos ligados que visam a um único fim – a sentença de mérito); - concreta (refere-se a uma relação de direito substancial - o Judiciário não é órgão de consulta); - dinâmica (evolui sempre, transformando-se a cada instante); - Elementos do processo (podem ser classificados em subjetivos e objetivos): - Elementos subjetivos (partes e órgão judicial - sujeitos principais do processo, e auxiliares da justiça - escrivão, oficial de…

diferente de todos os outros, com significativo potencial de crescimento. O produto custou a chegar ao Brasil, mas quando estreou, em 1992, não havia concorrentes diretos. Dove foi o primeiro sabonete a anunciar a propriedade de hidratar a pele, transformando o banho em uma etapa do tratamento de beleza. A receptividade foi grande, e logo a marca teve fôlego para se aventurar em outras categorias, como desodorantes, loções para o corpo e produtos para os cabelos, sempre com creme…

42 3.3.3. Falta de tempo 42 3.3.4. Medo de se envolver em complicações 43 3.3.5. Falta de credibilidade na polícia e na justiça 43 3.3.6. O que fazer quando há suspeitas de violência sexual 43 3.3.7. Como proceder a notificação e para onde encaminhá-la 44 3.4. REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 44 3.4.1. O direito ao atendimento das crianças sexualmente abusadas 45 CONSIDERAÇÕES FINAIS 47 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 49 9 …

durante o percurso e nem em caso de transbordo para outros modais. O Container é identificado com marcas do proprietário e local de registro, número, tamanho, tipo, bem como definição de espaço e peso máximo que pode comportar etc. Ele foi se transformando na sua concepção e forma, deixando de ser apenas uma caixa fechada, para apresentar diversos tipos, dependendo da exigência de cada mercadoria. São reutilizáveis e possuem quatro tamanhos principais de 30, 25, 20 e 10 toneladas. As…

deverá notificar a LOCATÁRIA para que esta possa exercer seu direito de preferência na aquisição do imóvel, nas mesmas condições que forem oferecidas a terceiros. Parágrafo único. Para efetivação da preferência deverá a LOCATÁRIA responder a notificação, de maneira inequívoca, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que, esta resposta deverá ocorrer via Cartório de Títulos e Documentos. Cláusula 11ª. Não havendo interesse na aquisição do imóvel pela LOCATÁRIA, esta deverá permitir que…

ARTIGO 171 Estelionato Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. § 1º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2º. § 2º - Nas mesmas penas incorre quem: Disposição de coisa alheia como própria I - vende, permuta, dá…