Transexualismo

e as diferenças entre os fenômenos sexuais, enfatizando o transexualismo. Em seguida, as possibilidades de alteração do nome e sexo no registro civil, mediante análise de julgados e estudo de caso de um transexual que foi submetido à cirurgia de transgenitalização e obteve autorização judicial para alteração do nome e sexo no registro civil. PALAVRAS-CHAVES: Registro Civil. Nome. Dignidade da pessoa humana. Averbação. Transexualismo. Transgenitalização.

também assegurado na Constituição do Brasil, art. 5°, XIV. A questão da vida privada engloba a liberdade sexual, ou seja, a liberdade de cada um viver a sua própria sexualidade, reunindo a temática do homossexualismo, do intersexualismo e do transexualismo, além da livre escolha de seu parceiro. No ano de mil novecentos e setenta e sete, a Comissão Européia de Direitos do Homem declarou, em seu artigo 8°, ao falar do direito ao respeito à vida privada que, asseguraria aos indivíduos a…

de roupas do sexo oposto para obter satisfação sexual. Enquanto se transveste, o indivíduo geralmente se masturba, fantasiando pertencer tanto ao sexo masculino como ao feminino. Há quem o considere como um estágio intermediário em direção ao transexualismo. Não deve ser diagnosticado nos transtornos de identidade de gênero, nem confundido com homossexualismo. Os transvésticos têm, em geral, comportamento masculino nas suas relações sociais, mostrando preferências heterossexuais, embora…

matéria, no entanto, compreende diversos outros temas, não afetados diretamente pela norma em análise, mas que compõem, de forma relevante, a parcela dos direitos da personalidade relativos à inteireza corpórea, tais como a inseminação artificial, o transexualismo, a gravidez extra-uterina, a gestação em outro ventre, o aborto, a cirurgia corretiva, a reanimação, a prorrogação artificial da vida etc. Conecta-se, freqüentemente, com o direito à integridade moral, como acentua Limongi…

13 do novo Código veda a disposição de parte do corpo, a não ser em casos de exigência médica e desde que tal disposição não traga inutilidade do órgão ou contrarie os bons costumes. Esse artigo enquadra-se perfeitamente nos casos envolvendo o transexualismo. Mas leitura cuidadosa deve ser feita do dispositivo: havendo exigência médica, não se discute a segunda parte do comando legal. Sobre tal dispositivo, entendeu o corpo de juristas que participou da I Jornada do CJF que deve ser…

NATUREZA MÉDICA. -O USO DE NOVOS REMÉDIOS -NOVAS PRÓTESES ORGÂNICAS -NOVAS TECNOLOGIAS ( ARMAS DE CHOQUE ELÉTRICO) -IRRADIAÇÃO ATRAVÉS DA TELEFONIA CELULAR -NOVOS PESTICIDAS -NOVAS DOENÇAS PROFISSIONAIS EXEMPLO COM UM ASSUNTO DOS NOSSOS DIAS: TRANSEXUALISMO: ESTA MATÉRIA SOLICITA AS ATENÇÕES DO GENETICISTA, DO ENDOCRINOLOGISTA, DO CIRURGIÃO PLÁSTICO E DO PSIQUIATRA. CADA CASO PARTICULAR CRIA UMA SÉRIE DE PROBLEMAS SOCIAIS: ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL, MODIFICAÇÃO DO ESTADO CIVIL,…

muito mais acurada que a tradicional condenação da prostituição, sodomia e adultério. A edição mais recente, DSM-III, tirou o homossexualismo da lista dos distúrbios mentais, ao cabo de uma longa luta política. Mas fetichismo, sadismo, masoquismo, transexualismo, travestismo, exibicionismo, voyeurismo e pedofilia estão firmemente estabelecidos como disfunções psicológicas.[40] Ainda se escrevem livros sobre a gênese, a etiologia, o tratamento e a cura dessas várias “patologias”. A…

algumas coisas, mas talvez seja algo muito mais complexo do que pensamos. Homossexualidade é uma palavra que tem sido usada de tantas maneiras — e aí estou pegando uma frase do psiquiatra e psicanalista americano Robert Stoller, o mesmo Stoller do transexualismo lá da década de 1960, mas que em 1998 faz a seguinte afirmação: “A menos que se diga claramente como essa palavra “homossexualidade” é usada em um determinado momento, os significados excedentes sufocam nossa compreensão.…

onde a pena pode ser até de morte. Na obra 'Direitos Humanos: referências essenciais' (DEVINE, HANSEN, WILDE, 2007, p. 358), a expressão “minorias sexuais” está relacionada ao conceito de orientação sexual: homossexualismo, bissexualismo e transexualismo. No Brasil, a homossexualidade deixou de ser considerada crime desde o início do século XIX, diferente do que aconteceu em outros países, onde isso ocorreu mais tarde, e diferente de alguns países onde isso ainda não ocorreu, como citado

e projetos, pode até induzir suposta idéia de obsolescência. Tanto assim que muitos questionam sua prestabilidade para os dias de hoje. Nessa linha encontram-se críticas que o acusam de ser insuficiente para regular as procriações in vitro, o transexualismo, a engenharia genética, a rede mundial de computadores etc. Realmente, temas por demais atuais como o "transplante de órgãos", o "projeto genoma" e a "clonagem" (Fachin, 2001, acesso em 5 de maio) não povoam esse Codex. Em resposta,…