Tramitação Eletrônica De Documentos

expedindo atos normativos e recomendações. • Na Gestão: definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário. • Na Prestação de Serviços ao Cidadão: receber reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado. •…

Arquivologia para Técnico Administrativo do MPU Teoria e Exercícios Professores: Davi Barreto e Fernando Graeff Introdução ........................................................................................ Aula demonstrativa – Ciclo vital dos documentos: a teoria das 3 idades ..... Lista de questões ............................................................................... Bibliografia…

oportunizar ampla participação de interessados, o processo torna-se mais célere, reduzindo o tempo de tramitação e aumentando a satisfação do jurisdicionado. Ainda, conforme artigo publicado por Leopoldino Machado de Castro Neto, faz uma panorama comparado em relação à eficácia do Leilão Eletrônico Judicial ao Leilão realizado na forma presencial: De igual forma, a Hasta Pública Eletrônica possibilita que os bens a serem expropriados podem ser oferecidos a uma gama universalmente…

empresas nos casos previstos na Legislação Previdenciária. É composto por 29 (vinte e nove) Juntas de Recursos – JR/CRPS – e 4 Câmaras de Julgamento – CAJ/CRPS, também denominadas de órgãos julgadores. Interposição de recurso Andamento de processo Tramitação interna do processo no órgão julgador Redistribuição de processos para outro Estado Interposição de recurso 1. Quem pode recorrer ao CRPS contra as decisões do INSS? Podem interpor recurso ordinário às Juntas de Recursos os…

trabalho de pesquisa foi elaborado após uma vasta minuciosa, pesquisa as diferentes fontes relacionadas ao tema em questão que e as vantagens e desvantagens da implementação da janela única eletrónica caso dos despachantes aduaneiros da cidade da Beira província de Sofala. Primeiramente dizer que a janela única eletrónica é um sistema de gestão aduaneira inovador, concebido de acordo com os melhores padrões e recomendações internacionais com o principal objetivo de melhorar o ambiente…

20081-240. - Enviar, pelos Correios, com aviso de recebimento, endereçado à Diretoria de Patentes, escrevendo DVP no envelope. Coloque um envelope selado para que o INPI envie o protocolo. - Ir aos escritórios do INPI nos demais Estados. QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS? - Requerimento; - Formulário 1.01 – Pedido de Patente ou Certificado de Adição; - Relatório descritivo; - Reivindicações; - Desenhos (se for o caso); - Listagem de Seqüência Biológica, em meio eletrônico (se for o…

implementação e suporte técnico conforme especificações constantes neste Termo de Referência. 2. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO 2.1. O objeto compreende a contratação de empresa para fornecimento de um sistema informatizado completo e funcional para gestão eletrônica dos fluxos de trabalho das áreas de consultoria e do contencioso da PGE, integrando as ações internas da Procuradoria com os órgãos do Estado, bem como o controle específico da Execução Fiscal, a partir do momento que o…

DE ARQUIVO “Art. 2º - Consideram-se arquivos, para fins desta lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos pelos órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.” Lei nº. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 Conjunto de documentos que, independentemente da natureza ou do suporte, são reunidos por…

jurídico. Palavras-Chave: Perícia. Perícia Digital. Perito Digital. Crimes eletrônicos. 1. Introdução Em face a vida que se leva hoje, praticamente toda ela conectada a rede mundial de computadores, um assunto vem ganhando forma nesta era eletrônica, a Perícia Digital, juntamente a ela, uma profissão também ganha destaque no mercado, o Perito Digital. 11 Artigo elaborado na disciplina de ESTUDOS JURÍDICOS DIRIGIDOS – Módulo Perícias, sob a orientação da Profa. Rosa…

Comércio Internacional em 1996, na qual dispõe e impõe diretrizes para os países que desejassem legislar sobre a documentação eletrônica. A lei Modelo, estabelece que os registros eletrônicos para que possuam o mesmo reconhecimento legal devem atingir a mesma jurídica que os documentos em papel possuem. No artigo 5º da lei trata-se da validade jurídica de tais documentos, ao fixar que: “não se negarão efeitos jurídicos, validade e exequibilidade às informações apenas por estarem na…