Tramitação Eletrônica De Documentos

Comunicação eletrônica de atos processuais na Lei nº 11.419/06 Elaborado em 04.2007. Com base no artigo publicado por Demócrito Reinaldo Filho, juiz de Direito em Pernambuco, diretor do Instituto Brasileiro de Direito e Política da Informática (IBDI). Doutorando do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá (RJ). Introdução. A Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 , que foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 30 de novembro de 2006 informatiza o processo judicial e…

classificando documentos. - Elabora relatórios contábeis, apresentando saldos de contas e posições especificas. - Utiliza planilhas eletrônicas e processadores de texto. - Executa outras tarefas correlatas as acima descritas, a critério do seu superior imediato. b) Secretária de Diretoria - Redige correspondências e relatórios de assuntos administrativos sob seu controle. - Toma e transcreve ditados em português ou outro idioma comercial. - Executa os serviços digitação, recepção,…

1. Introdução Recentemente, em artigo publicado por este site, sob o título “Contencioso Administrativo Tributário e os Reflexos da Demora na Decisão”1, fez-se uma breve análise sobre as principais implicações advindas da longa e demorada tramitação dos processos administrativos fiscais de competência da União Federal, principalmente, em relação à ilimitada fluência dos juros de mora durante todo tempo que se leva até a decisão final no contencioso administrativo tributário. Após a…

COMUNICAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO CURSO DE BIBLIOTECONOMIA Kethelen Tuhane Leal Albino Nathália Gonçalves Silveira Wagner Silva Wessfll TESAURO SOBRE GESTÃO DE DOCUMENTOS Porto Alegre 2014 2 Kethelen Tuhane Leal Albino Nathália Gonçalves Silveira Wagner Silva Wessfll TESAURO SOBRE GESTÃO DE DOCUMENTOS Trabalho realizado como requisito parcial para aprovação na Disciplina BIB03341 – Linguagem Documentária III, ministrada pela Professora Rita do Carmo Ferreira…

cabem de acordo com o Ordenamento Jurídico, e as notificações e intimações são todas eletrônicas, exceto a citação do réu, que continua em meio físico. A validação para adquirir prova plena (artigo127, I, da lei 6.015/73) deve passar pela autenticidade do processo eletrônico que se faz por meio de certificado digital, o que garante a autenticidade do processo. E se faz necessário que tenha assinatura eletrônica. Exemplificando: os atos da audiência de instrução e julgamento são…

archívum, lugar onde se guardam os documentos. Em arquivologia, arquivo é um conjunto de documentos criados ou recebidos por uma organização, firma ou indivíduo, que os mantém ordenadamente como fonte de informação para a execução de suas atividades, visando à utilidade que poderão oferecer futuramente. Dá-se o nome de arquivo não só o lugar onde se guarda a documentação, como à reunião de documentos guardados. Portanto arquivar é guardar qualquer espécie de documento, visando a…

TIPOLOGIA DOCUMENTAL 1 - Q295434 ( Prova: FGV - 2013 - FBN - Assistente Administrativo / Noções de Arquivologia / Tipologia documental; Os documentos produzidos por uma instituição pública são, entre outras possibilidades, dos seguintes gêneros: a) administrativos, públicos e culturais. b) textuais, iconográficos e cartográficos. c) documentais, sigilosos e ostensivos. d) administrativos, jurídicos e culturais. 2 - Q277556 ( Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Analista Administrativo /…

Velho/RO? Quais as figuras jurídicas atendidas pelo processo eletrônico? O processo eletrônico efetivamente trará agilidade ao processo? 3 Hipóteses O processo eletrônico dará mais celeridade na tramitação e finalização dos processos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região; O processo eletrônico será benéfico para todas as partes do processo; O processo eletrônico fará com que haja mais economia processual. 3.1…

política de desenvolvimento urbano. Em geral, as regras sobre edificações serão consideradas como afetas ao interesse local. Outro aspecto a ser considerado é que a emissão do alvará de construção da edificação, da carta de “habite-se” e de outros documentos assemelhados são atribuição da municipalidade. Eles podem ser considerados genericamente como tipos de licença urbanística. Para a emissão das licenças nesse campo, a municipalidade exige, no mínimo, que o projeto e a obra das…

utilizados para o processamento de dados e para a troca de mensagens e documentos entre cidadãos, governo e empresas. No entanto, estas transações eletrônicas necessitam da adoção de mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. A certificação digital é a tecnologia que provê estes mecanismos. No cerne da certificação digital está o certificado digital, um documento eletrônico que contém o nome, um número público…