Trafico E Drogas

10/05/201218h49 STF: acusado de tráfico deve ter liberdade provisória Comente * * * * Comunicar erroImprimir Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira inconstitucional um dispositivo da Lei de Tóxicos que proibia a liberdade provisória dos acusados de tráfico de drogas. Por maioria de votos, o STF concedeu um habeas corpus em favor de um preso em flagrante em 2009 por suposto envolvimento com o comércio de entorpecentes. O STF…

por volta das 15h FULANO estaria juntamente com outros dois acusados associados para a prática do crime de tráficos de drogas. Aduz o Ministério Público que no dia e local supra referido, policiais militares ao fazerem patrulhamento de rotina, sentiram um cheiro forte de maconha e adentraram na casa de BELTRANO, e que lá encontraram os acusados fumando maconha, bem como a quantidade de droga referida no auto de apreensão fl.37, e que com FULANO foram encontradas 15 pedrinhas de…

faca com resquícios de cocaína, um caderno com anotações de contabilidade do tráfico e duas armas tipo revólver, um calibre 38 e 4 cartuchos e outro calibre 22 mais uma caixa da referida munição. Policiais Civis, devido a interceptação telefônica autorizada em ........, apuraram que ...... mantinha em depósito entorpecentes pertencentes ao anterior e que na data do dia 23 de julho, o acusado e seu filho, entregariam a droga a este. Em razão dessas circunstâncias, surpreenderam na…

seguir. DO MÉRITO a) Da nulidade na produção da prova: denúncia anônima. 03. Da análise dos autos verifica-se que, os prepostos da Polícia Militar, em virtude de denúncia anônima, receberam ligação informando que o ora acusado estaria traficando drogas pela cidade, o que desencadeou na sua prisão em flagrante como incurso nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06. 04. A operação policial foi realizada com manifesta ilegalidade e abuso de autoridade. 05. No que concerne à denúncia…

decretou a prisão preventiva da Paciente (cópia da decisão às fls. 65-67 do Auto de Prisão em Flagrante em anexo). I – SÚMULA DOS FATOS Na data de 08 de maio de 2014, a Paciente foi presa em flagrante delito pela suposta prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, conforme se abstrai da cópia do Auto de Prisão em Flagrante em anexo. . Ressalta-se que foram cumpridas as formalidades constitucionais, expedindo-se a competente Nota de Culpa e comunicado o Juízo Criminal da…

Federal, c/c o artigo 310, inciso III, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: I- DOS FATOS O requerente foi preso no dia _ de ___________ de 2____, por que supostamente teria praticado o crime de tráfico de drogas. Na data dos fatos, como consta em Boletim de ocorrência fls., o requerente pilotava uma motocicleta quando foi abordado por policiais, na qual, NADA DE ILEGAL FOI ECONTRADO EM SEU PODER, apenas um aparelho celular. Em revista…

contudo lhe foi dado voz de prisão, pelo crime previsto no art. 162, I, do código de transito brasileiro. Ao retornarem com os detidos ao posto policial, onde estava ocorrendo a operação, cerca de três horas depois, encontraram certa quantidade de drogas no asfalto, que supostamente seria dos autores. DA CONDUTA DO ACUSADO Cumpre ressaltar, antes de quaisquer alegações, que o Acusado xxxxxxxxxxxxxxxx é pessoa íntegra, de bons antecedentes e que jamais respondeu a qualquer processo…

Resenha: O Tráfico de drogas: Uma ameaça à segurança do Brasil Priscila Villela O objetivo do artigo foi investigar se o tráfico de drogas pode ser considerado tema de “segurança nacional”, verificando às práticas políticas que estão sendo realizadas e como está sendo combatido o tráfico. A partir de 1990 o tema “tráfico de drogas” é incorporado na agenda de segurança nas RI, que até então era tratado como um assunto militar. Devido às transformações que ocorreram com o final da…

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS NAIARA CRISTINA DE SOUSA YASMINE SOARES FERREIRA TRÁFICO DE DROGAS: QUEM SÃO OS VERDADEIROS BANDIDOS? FRANCA 2011 NAIARA CRISTINA DE SOUSA YASMINE SOARES FERREIRA TRÁFICO DE DROGAS: QUEM SÃO OS VERDADEIROS BANDIDOS? Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, da…

nesta cidade e comarca, trazia consigo, para o fito de entregar a consumo de terceiros, mediante comércio, sem autorização e em desacordo com disposição legal e regulamentar, sete gramas e duzentos e quarenta miligramas (7,24 g), aproximadamente, da droga cocaína, determinante de dependência física e psíquica, consoante testifica o laudo de exame químico toxicológico acostado aos autos. Defesa preliminar a fls.75. Denúncia recebida em 24 de março de 2011 (fls.76), seguindo-se…