peça processual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABLHO DE CRICIÚMA-SC. “A”, brasileiro, solteiro, auxiliar de extrusora, filho de ............, nascido na data de 24 de maio do ano de 1983, inscrito no CPF nº 111.111.111-11, RG nº 2.222.222, CTPS 3.333.444/Série 0020-SSP/SC, com inscrição no PIS nº 123.45678.90-1, residente à Rua Florência, 123, Bairro Jardim Florência, na cidade de Criciúma-SC, CEP 88810-000, por seu advogado que esta subscreve vem com base nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. em face de “B” Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 0001.0002/0001-50, estabelecida na .................... Código de atividade 10, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS 1. ADMISSÃO, SALÁRIO O reclamante foi admitido pela reclamada em 15/03/2012, exercendo a função de ......., com o salário base no valor de R$ ..... . Passado 03 (três) meses de sua contratação, o reclamante não percebeu nenhum valor. Ao tentar uma conversa com o representante do departamento de RH, recebeu uma justificativa nada plausível com o andamento da empresa, já que o mesmo estava laborando suas horas normais e cumprindo também, horas extraordinárias. O representante comunicou que como a empresa está passando por algumas dificuldades financeiras, os salários dos funcionários, atrasados 03 (três) meses, estará sendo regularizado em poucos dias, mas que não seria o montante devido, pago de

art. 840 da CLT com PEDIDO DE RECISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABLHO Em face de JOÃO SIMÃO DA SILVA PADARIA (PANIFICADORA DOIS IRMÃOS) CNPJ nº. 05.961.341/0001-47, com sede situada na Rua Augusto dos Anjos, nº 65m Centro, Pedras de Fogo –PB, pelas razões de fatos e de direito a seguir expostas: DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, requer a concessão dos beneplácitos da Justiça Gratuita, haja vista que no momento, não possui condições de demandar em juízo, sem…

assistência judiciária gratuita, conforme a legislação infraconstitucional, e a tangente hipossuficiência Autoral. II - DO CONTRATO DE TRABLHO A Reclamante, iniciou suas atividades laborativas para a Reclamada em, 19\05\2012, tendo o registro na CTPS na função de operadora de caixa, com jornada de trabalho em forma de escala 6x1, das 12:00 ás 18:00 horas, percebendo atualmente a importância de R$ 799,45 (setecentos e noventa e nove Reais e quarenta e cinco centavos) por mês. III…

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Andria Souza Luciana Leite Maria Goreti Pattricia Carvalho Silvia Jorge Risalva Macedo Prof.º Gerson Matos Faculdade Metropolitana de Marabá – CEMAR Administração/Comércio Exterior (CEX51) – Legislação Social e Trabalhista 22/04/09 RESUMO Empregado e empregador se unem através de um contrato de trabalho que prevê obrigações mutuas: para o empregado, obrigações de obediência, diligência no serviço e fidelidade; para o empregador,…

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 1. INTRODUÇÃO Quando se fala na Administração de uma empresa fundamental é que se observem os aspectos relacionados aos contratos que serão celebrados por esta, uma vez que a partir destes estará fundamentada todas as relações que a empresa veja efetuar. Dentre todos os temas abordados pelo Direito do Trabalho um dos mais fascinantes é este que examinamos dada a extraordinária importância social do fato da prestação de trabalho. Para a celebração deste…

contradada, como fiscaliza-la quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas envolvidas. IV. DOS FATOS E DIREITOS 4.1 DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido pele 1ª relamada na data de para exercer a funçao de atendente de lanchonete junto a 2ª reclamada. Percebeu como ultimo salario a quantia de 25,00( vinte e cinco reais) por dia…

ideais de liberdade e igualdade, que serviram como base para a Revolução francesa,ao proclamar a igualdade de todo o povo e, por tal razão, reconheceu ao trabalhador, segundo um contrato celebrado livremente, o direito de prestar os seus serviços a quem bem entender . O presente trabalho refere-se à subordinação no contrato de trabalho, que é de um tipo único, com características especiais, as quais serão, de forma suscinta, enumeradas. O legislador traz o conceito de trabalho a ser…

CAPÍTULO II - RELAÇAO DE EMPREGO E CONTRATO DE TRABALHO 2.1 Relações de emprego A relação empregatícia é uma das espécies do gênero relação de trabalho. A relação de trabalho é todo vínculo jurídico em que há uma pessoa natural prestando serviço ou obra em troca de uma contra prestação. Enquanto espécie, a relação de emprego possui características peculiares que lhes dão configuração, tais características são os denominados elementos fáticos jurídicos da relação empregatícia.…

EQUILIBRIO, A QUANTIDADE DEMANDADA É MAIOR DO QUE A QUANTIDADE OFERTADA. VENDEDORES AUMENTARÃO OS PREÇOS, VOLTANDO ENTÃO AO EQUILIBRIO. A DEMANDA É FUNÇÃO INVERSA, A OFERTA É UMA FUNÇÃO DIRETA O TEMPO É ESCASSO, A MÃO DE OBRA É ESCASSA, O ESPAÇO É ESCASSO, TUDO NA VIDA DEPENDE DE ESCOLHAS. O SS DEVE SER CAPAZ DE INTERLIGAR ASPECTOS ECONOMICOS, POLITICOS, HISTÓRICOS, TGEOGRAFICOS E SOCIOLOGICOS NUM PROJETO QUE, APARENTEMENTE, ERA DE ECONOMIA, EOU SEJA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS…

A EMBRIAGUEZ NO DIREITO DO TRABALHO: CRITICAS AO ART. 482 “F” DA CLT. Sumário INTRODUÇÃO. 6 1.DO CONTRATO DE TRABLHO. 7 1.1 RELAÇAO DE EMPREGO E CONTRATO DE TRABALHO 7 1.2 NATUREZA JURÍDICA 8 1.2.1 TEORIA ANTICONTRATUALISTA. 9 1.2.1.1 TEORIA DA RELAÇÃO DE TRABALHO. 9 1.2.1.2Teoria da instituição 10…