Trabalho sobre empregadas domésticas

Universidade Estácio de Sá Legislação Trabalhista e Previdenciária Professora: Júlia Issa Aluna: Fernanda Barbosa M. C. Da Silva Matrícula: 2013.01.76158-3 EMPREGADA DOMÉSTICA A profissão de empregada doméstica passou por uma evolução na última década, devido ao crescimento da economia brasileira. Com o aumento da geração de emprego e a melhora da educação, muitas trabalhadoras se especializaram e passaram a exercer outras funções. Como a renda das famílias também aumentou, a demanda pelo serviço da trabalhadora doméstica cresceu. Essa equação de aumento de postos de trabalho e menor oferta de profissionais fez com que os salários, sobretudo nas grandes capitais, aumentassem consideravelmente nesse setor tão importante para o Brasil e que emprega mais de 6,7 milhões de mulheres (contra 500 mil homens). No fim de março de 2013 foi aprovado pelo Senado Federal a PEC 478/2010, mas conhecida como a PEC das domésticas. Essa proposta de emenda à constituição altera uma série de direitos concedidos aos trabalhadores domésticos do país. Ela beneficia pessoas com mais de 18 anos que trabalhem em ambiente residencial e familiar como as seguintes profissões: babás, cozinheiros, jardineiros, passadeiras, lavadeiras, caseiros, cuidadores de idosos e motoristas. Salientando que quem trabalha como diarista, não se encaixa nas atribuições da PEC. Antes da PEC 478/2010 ser aprovada, vários direitos já eram garantidos aos trabalhadores domésticos. Tais como: Carteira…

lei DAS EMPREGADAS domsticas Manhuau-MG 2013 VINA APARECIDA DE JESUS GOMES A importncia da legalizao de clnica de repouso e a nova lei DAS EMPREGADAS domsticas Trabalho apresentado ao Curso Cincias Contbeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paran, para a disciplina Contabilidade Empresarial e Trabalhista Prof. Valdeci Da Silva Arajo e Vnia Machado Manhuau-MG 2013 SUMRIO TOC o 1-1 h z t Ttulo 21Ttulo 31Ttulo 41Ttulo 51Ttulo 61Titulo Apndice e Anexo1 HYPERLINK l _Toc172266842 1…

ARTIGO Marínea Maria Fediuk1 Empregadas domésticas: uma revisão da literatura brasileira Hoje as empregadas domésticas representam 5,6 de milhões de trabalhadoras no Brasil, um número expressivo que justifica pesquisas que possibilitem espaços para ouvi-las. Estas mulheres, oriundas de camadas sociais desfavorecidas, exercem um trabalho desqualificado e desvalorizadas socialmente e poucas são ouvidas, principalmente no que se refere à sua vida privada. No Brasil, o trabalho…

......04 2.2 O impacto da PEC das domésticas......................................................................05 2.3 Formalidades para se oficializar um contrato de trabalho, antes e depois da PEC............................................................................................................................06 3 CONCLUSÃO......................................................................................................09 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS SABRINA KAREN OLIVEIRA SOUZA A LEI PEC DAS DOMÉSTICAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS Seabra 2013 SABRINA KAREN OLIVEIRA SOUZA A LEI PEC DAS DOMÉSTICAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Empresarial e…

CONSTITUCIONAIS DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS E A EMENDA 72 DIREITOS CONSTITUCIONAIS DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS E A EMENDA 72 Emenda 72/2013 foi criada dando seguros e garantias para as empregadas domésticas que antes não tinham seus direitos amparados por uma lei, assim trabalhando sem conhecer seus direitos e deveres, a lei estipula uma jornada de 44 horas semanais e no máximo 8 horas diárias, o direito já existia para trabalhadores rurais e agora foi…

âmbito das garantias previstas no âmbito jurídico estarão explicitadas ao decorrer do trabalho. 2. CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO Segundo o ordenamento jurídico vigente o contrato de trabalho é: o acordo expresso (escrito ou verbal) ou tácito firmado entre uma pessoa física (empregado) e outra pessoa física, jurídica ou entidade (empregador), por meio do qual o primeiro se compromete a executar, pessoalmente, em favor do segundo um serviço de natureza não eventual mediante…

O SERVIÇO DOMÉSTICO E O CONSUMO EMERGENTE NA NOVA CLASSE C: EMPREGADA DOMÉSTICA COMO CAPITAL? Olavo Rodrigues Rocha Machado Rio de Janeiro, 2014 OBJETO E OBJETIVOS: Para a realização da presente proposta de pesquisa, sugiro a relação de trabalho entre “patroa” e “doméstica” como o objeto. Nos diversos estudos já realizados acerca desta relação, o abismo sociocultural é bastante comentado. Pretendo contribuir para a discussão deste tema direcionando minhas…

Afeto e desigualdade: gênero, geração e classe entre empregadas domésticas e seus empregadores* Jurema Brites** Resumo Na realização das tarefas de cuidado e manutenção das famílias de camadas médias no Brasil – desempenhada, na esmagadora maioria das vezes, por mulheres pobres, fora da parentela dos empregadores – assim como nas formas de remuneração e de relacionamento que se desenvolvem entre patrões e empregadas domésticas, reproduz-se um sistema altamente estratificado de gênero,…

Caso a empregada adoeça, terei alguma responsabilidade oficial? Não, enquanto a empregada estiver afastada o contrato de trabalho fica suspenso.Não podendo a mesma ser demitida durante o pedido de afastamento. < topo > A empregada terminou o prazo de licença maternidade, ou seja, gozou 120 dias de licença, e não necessito mais dos serviços da doméstica. Como proceder para rescindir este vínculo ? Ao demiti-la, faça por escrito e descriminando se ela irá ou não cumprir o aviso…