Trabalhos Sobre Crimes Contra O Patrimonio

5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de

para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio publico ou de entidade que o estado participe á moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural , ficando ao autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e ônus da sucumbência.) É o meio constuticional posto a disposição de qualquer cidadão para obter a invalidação de atos e contratos administrativos ilegais e lesivos do patrimônio federal, estadual e municipal subvencionadas…

LETÍCIA MENDES DE MORAIS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA À TRANSFORMAÇÃO EM CRIMES HEDIONDOS GOIANÉSIA-GO 2013 LETÍCIA MENDES DE MORAIS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA À TRANSFORMAÇÃO EM CRIMES HEDIONDOS Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Evangélica de Goianésia, como requisito

da pena de morte 1- A pena de morte garante que um criminoso não cometerá mais crimes. Todos sabemos que o regime prisional não recupera ou ressocializa ninguém. Obs: Se não fosse o trabalho de algumas missões religiosas nas cadeias, poderíamos garantir que ninguém sairia dali melhor do que entrou. Para que alimentar um sistema que não cumpre sua função? Todos sabemos que é muito mais fácil cometer um crime depois que você já fez pela primeira vez. Logo, ao colocarmos assassinos e…

INFLUENTES NA CRIMINALIDADE Esdras Santana José Jorge da Silva Acadêmicos do 2° Semestre do curso de Direito Departamento de Direito Universidade de Cuiabá (UNIC), Tangará da Serra, Mato Grosso, Brasil, 26/06/2013 Resumo O presente trabalho tem por objeto, as variáveis que influenciam na criminalidade de um modo geral, uma vez que a grosso modo pensamos que criminalidade é estritamente associada a pobreza e as classes menos favorecida da população. No decorrer do…

verdadeiras passeatas. Às vezes acontecem de modo pacífico, ás vezes se deixa levar pelos vândalos descaracterizando o objetivo. Devemos reivindicar sim, mas até neste contexto é bom saber como agir de modo a não perdermos nosso direito de lutar. Neste trabalho vamos falar em como as manifestações podem apresentar seu lado positivo ou não dependendo do que acontece dentro do que se deseja alcançar. Ficar atento aos nossos direitos é algo que devemos fazer, mas como reivindicá-los é uma…

1 Arquitetura do Direito Penal para Concursos Direito Penal – Código Penal:  Parte Geral: art 1º ao 120 – Lei Penal - Teoria do Crime - Teoria da Pessoa  Parte Especial: art. 121 ao 360º – Crimes contra a vida - Crimes contra o patrimônio - Crimes contra a dignidade sexual - Crimes contra a Adm. Pública 1 - Princípios do Direito Penal Mapa Explícitos: 1) Princípio da Legalidade e da anterioridade; 2) Princípio da Retroatividade da lei penal benéfica; 3) Princípio da…

9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º (VETADO) Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a…

Dano (artigo 163 do CP) “Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - Se o crime é cometido: I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; IV - por motivo egoístico ou com…

telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; XV - é livre a…