Trabalhos Sobre Crimes Contra O Patrimonio

para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...) Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema…

Prisão Preventiva. 22- Direito Penal: (25) Dos Crimes Contra a Pessoa. (31) Dos Crimes Contra o Patrimônio. (35) Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. (37) Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública. (41) Dos Crimes Contra a Paz Pública. (41) Dos Crimes Contra a Fé Pública. (44) Dos Crimes Contra a Administração Pública. 49- Legislação Especial: Lei das Contravenções Penais - 3.688/41. (55) Lei de Abuso de Autoridade - 4.898/65. (58) Lei dos Crimes Resultantes de Preconceito de Raça…

MINHA VIDA!” Projeto apresentado à disciplina de Polícia Comunitária do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Pública – CSTGSP, Curso de Habilitação de Oficiais – CHO/2013 promovido pela Polícia Militar de Minas Gerais como Trabalho Avaliativo e requisito parcial para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão de Segurança Pública. Prof.: Robson Romie Lopes Pereira, 1º Ten PM Belo Horizonte Escola de Formação de Oficiais 2014 SUMÁRIO …

2.2 Crimes Ambientais 4 2.3 Lei de Crimes Ambientais (Lei N.º 9.605/98) 5 2.4 Exemplos de crimes Ambientais 7 3.0 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1.0 INTRODUÇÃO Este trabalho teve como objeto de estudo a Lei 9.605/98, que visa sobre os crimes ambientais. Buscou-se aqui mostrar a aplicabilidade da referida lei no que se refere ao cumprimento das tutelas penais aplicadas, como forma de evitar a reincidência, punindo não somente as pessoas físicas, que praticam…

agredido. Não pode ser considerada ilícita a afirmação do próprio direito contra a agressão que é contraria as exigências do ordenamento jurídico. É uma causa de justificação porque não atua contra o direito quem comete a reação para proteger um direito próprio ou alheio ao qual o Estado, em face das circunstancias, não pode oferecer a tutela mínima. É a orientação seguida pelo nosso código Penal, ao afirmar que não há crime quando o agente pratica o fato em legítima defesa (art. 23,…

como se delimitar quem são e quantos são os titulares do direito. Nascendo assim a necessidade de se proteger alguns bens que anteriormente não eram tutelados e dentre eles estava o meio ambiente. É neste contexto que implantamos o tema do presente trabalho, já que a pessoa jurídica é uma das grandes causadoras da deterioração ambiental. Com a chegada da Constituição de 1988, ocorreram as primeiras discussões a respeito de sua culpa, em razão do disposto no parágrafo 3º do artigo 225 §…

1. INTRODUÇÃO De acordo com forma crescente que os números de crimes praticados contra o patrimônio vem apresentando, constata-se que mesmo segregando os infratores, há grande reincidência nos casos. Pois, o problema é de cunho social, onde grande parcela dos indivíduos não apresentam oportunidades para contornar a situação. O furto famélico, onde é característico o furto de alimentos, quando não se possui alternativa, estando o sujeito ativo em estado de indigência, é a prova que…

estou aqui, mais uma vez, pelo ESTRATÉGIA CONCURSOS, tendo a oportunidade de poder contribuir para a aprovação de vocês no concurso da SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DF (2015). Nós DE vamos estudar teoria e comentar exercícios sobre DIREITO PENAL, para o 00000000000 cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO. A Banca que irá organizar o concurso será a FUNIVERSA! São 200 vagas! A prova está agendada para o dia 19.04.2015. Bom, está na hora de me apresentar a vocês, não é? Meu…

pessoa Crime material, ou seja, admite tentativa. Consuma-se com a efetiva lesão a integridade corporal ou a saúde da vitima. Lesão Corporal de natureza grave § 1º Se resulta: (ação publica incondicionada) I. Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias; Nesse tipo de lesão a vitima fica incapacitada, física ou mentalmente, de suas ocupações habituais. Entende-se por ocupação habitual, qualquer atividade costumeira, tradicional, não necessariamente ligada ao…

A v. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PA BX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16043-9 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Victor Eduardo Rios Dos crimes contra o patrimônio / Victor Eduardo Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 9) 1. Direito penal 2. Direito penal - Brasil I. Título. II. Série. CDU-343 (81) Índice para catálogo…