Trabalhos Sobre Crimes Contra O Patrimonio

integridade física ou psicológica e mesmo a vida de outro. É o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. • A violência urbana consiste em um tipo de violação da lei penal. Consiste na prática de crimes diversos contra pessoas (assassinatos, roubos e sequestros), e contra o patrimônio público, influenciando de forma negativa o convívio entre as pessoas e a qualidade de vida. Esse tipo de violência manifesta-se particularmente nas grandes cidades. • Um dos principais fatores…

DISTINÇÃO ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E EXTORSÃO E SUAS RESPECTIVAS QUALIFICAÇÕES SÃO PAULO 2013 DISTINÇÃO ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E EXTORSÃO E SUAS RESPECTIVAS QUALIFICAÇÕES Trabalho acadêmico apresentado para obtenção parcial de aprovação na matéria de Direito Penal V no Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL, sob orientação do Prof. André Afonso de André. São Paulo 2013 A disposição legal de

Crimes contra o patrimônio – furto (art. 155 CP); furto de coisa comum (art. 156 CP); roubo (art. 157 CP); extorsão (art. 158 CP); extorsão mediante sequestro (art. 159 CP); extorsão indireta (art. 160 CP). PARTE ESPECIAL TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I Do furto Arts. 155 e 156 Capítulo II Do roubo e da extorsão Arts. 157 a 160 Capítulo III Da usurpação Arts. 161 e 162 Capítulo IV Do dano Arts. 163 a 167 Capítulo V Da apropriação indébita Arts. 168 a 170 Capítulo…

Dos crimes contra a administração ambiental Introdução A preocupação com o Meio Ambiente ultrapassou a fronteira das Ciências Naturais e se projetou para o dia-a-dia da sociedade afetando a política, a economia e as normas morais e legais, estendendo-se a problemática como matéria jurídica a ser regulada. A tutela ambiental, nesse contexto, deve considerar dois fatores essenciais: A necessidade de desenvolvimento cobrada e esperada pelo ser humano e a necessidade da preservação do meio…

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Arts. 197 a 207, do Código Penal Nós hoje vamos estudar os crimes contra a organização do trabalho e Código de Defesa do Consumidor. Nós temos uma vantagem nesse estudo porque praticamente não há jurisprudência sobre o tema e, praticamente, a doutrina não diverge em quase nada. Então, nossa finalidade vai ser analisar os dispositivos legais, colocar os comentários da doutrina e divergências eventualmente existentes. Mas não se trata de temas

corresponde a uma definição de meio ambiente: Parte superior do formulário 1) O conjunto, em um dado momento, dos agentes físicos, químicos e biológicos e dos fatores sociais suscetíveis de terem um efeito direto ou indireto, imediato ou a termo, sobre os seres vivos e as atividades humanas. 2) A soma das condições externas e das influências que afetam a vida, o desenvolvimento e, em última análise, a sobrevivência de um organismo. 3) O conjunto do sistema externo físico e biológico,…

DYEGO ALVES DE MELO BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL: ELISÃO OU EVASÃO FISCAL Porto Velho/RO 2008 DYEGO ALVES DE MELO BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL: ELISÃO OU EVASÃO FISCAL Este trabalho foi julgado adequado para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, e aprovado pelo programa da FATEC-RO – Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia. __________________________________ Profº (a) Maria…

Tipicidade penal. 3. Crime virtual. 3.1. Facilidade para cometer crimes na internet. 3.2. Possibilidade de identificação do agente ativo. 3.2.1. O agente ativo e passivo no crime virtual. 3.2.2. Hackers e Crackers. 3.3. O vírus informático. 3.3.1. Propagação e disseminação de vírus. 4 da responsabilidade. 4.1. Responsabilidade civil e penal dos provedores de internet. 5. Crimes tipificados aplicados por analogia. 5.1. Dano. 5.2. Pedofilia. 5.3. Crimes contra a honra. 6.…

Crime de dano: doutrina e jurisprudência Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12526 João José Caldeira Bastos professor de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, professor de Direito Penal (aposentado) da Universidade Federal de Santa Catarina Sumário. 1. Anotações prévias 2. Crime de dano 3. Objetividade jurídica 4. Natureza jurídica 5. Sujeitos ativo e passivo 6. Tipo objetivo 7. Tipo subjetivo 8.…

Crime é uma violação ao direito. Assim, será um crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Por violar direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei. O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas…