Trabalhos Sobre Crimes Ambientais

Art. 3º Este Código regula: I - os direitos sobre as massas individualizadas de substâncias minerais ou fósseis, encontradas na superfície ou no interior da terra formando os recursos minerais do País; II - o regime de seu aproveitamento, e III - a fiscalização pelo Governo Federal, da pesquisa, da lavra e de outros aspectos da industria mineral. § 1º. Não estão sujeitos aos preceitos deste Código os trabalhos de movimentação de terras e de desmonte de materiais in

DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL FABRICIO BORGES VALLES PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Rosário do Sul 2015 FABRICIO BORGES VALLES PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Trabalho de Produção Textual Interdisciplinar Individual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral na disciplina de Ecologia, Biodiversidade e Áreas Protegidas; Legislação e Direito Ambiental; Ciências Ambientais; Metodologia…

Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais em conjunto com outras legislações esparsas e de abrangências nacionais, estaduais e municipais, e internacionais onde protegem os animais dos mais diversos abusos, maus-tratos e de crimes praticados pelo ser humano. Inicialmente o trabalho aborda a evolução legislativa na proteção dos animais, destaque para análise do dispositivo da Constituição Federal e a Lei Crime Ambientais. Depois apresenta a competência para legislar sobre os…

introdução .....................................................................................................3 2 análise da lei de crimes ambientais(9.605/98) 4 2.1 Medidas de proteção ambiental 5 2.2 Práticas de crimes ambiental................................................................................7 2.3 Os diferentes ambientes possíveis de crimes ambientais......................................8 3…

GESTÃO AMBIENTAL DANILLO DE JESUS VIEIRA SILVA DOUGLAS OLIVEIRA SARAIVA A importância do Pelotão de Meio Ambiente (PELOMA) para o município de Conceição do Araguaia Conceição do Araguaia 2013 DANILLO DE JESUS VIEIRA SILVA DOUGLAS OLIVEIRA SARAIVA A importância do Pelotão de Meio Ambiente (PELOMA) para o município de Conceição do Araguaia Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão…

MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. Adilson Gurgel de Castro Natal, RN. 25 de junho de 2006. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e…

O que é Meio Ambiente? Meio Ambiente Fatores físicos, químicos e bióticos Agem sobre ser vivo ou comunidade ecológica Sobrevivência Dicionário Aurélio  É o conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6938/81).  Todas essas definições têm em comum um conceito restrito ao meio ambiente natural.  Miller

Lei dos Crimes Ambientais Cartilha Ministério do Meio Ambiente Marina Silva Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Marcus Luiz Barroso Barros Auditoria Interna do IBAMA Henrique Barros Pereira Ramos Coordenação de Ouvidoria/Linha Verde Edinei Vilas Bôas Benevides Procuradoria Geral do IBAMA Sebastião Azevebo Diretoria de Gestão Estratégica Leonardo Bezerra de Mello Tinoco Diretoria de Administração e Finanças Edmundo Antonio Taveira Pereira…

“em se plantando tudo dá” por Pero Vaz de Caminha em sua notória carta ao primeiro dia de Maio do ano de 1.500. Ainda que uma noção errônea, pois o que contemplava era a ilusão resultante de milhares de anos de evolução natural, não o de pouco trabalho sobre um solo rico, tal descrição deu aos portugueses o encorajamento necessário para visualizar o Brasil como uma fonte ilimitada de recursos naturais. Começou então o extrativismo desenfreado de nossa terra, primeiramente com o…

Módulo 3 - Crimes contra a Flora Bem-vindo. Você está no terceiro módulo do curso Crimes Ambientais. Você vai aprender sobre os crimes contra a flora, o que é necessário para a execução do policiamento ambiental. O estudo está basicamente fundamentado na Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Veja em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm Você iniciará seu aprendizado com o crime do desmatamento. Este é um dos mais devastadores…